Atuação da organização para a segurança e cooperação da europa para as mulheres afetadas pela Guerra da Bósnia

1.Introdução

Ao final da Primeira Guerra Mundial, o desmembramento dos Impérios Austro-Húngaro e Otomano deu origem ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos na região dos bálcãs (Severo, 2011). Apesar da unificação territorial, as profundas diferenças identitárias entre os povos eslavos do sul permaneceram, marcadas principalmente pelo cunho cultural, religioso e histórico. Durante o governo de Josip Tito foi mantido um pacifismo relativo por um curto período de tempo, advindo da promoção de uma identidade iugoslava comum e da consolidação de um projeto político socialista (Sotiropoulou, 2002).

Entretanto, a morte de Tito fez com que esse período de estabilidade cessasse, e o enfraquecimento do regime socialista reacendeu as rivalidades étnicas latentes. 

Frequentemente, em discursos ocidentais, há uma simplificação da narrativa que transforma-a em resultado de antagonismos ancestrais, ignorando o problema central de que as elites políticas existentes buscaram instrumentalizar a etnicidade como meio de legitimação dos seus objetivos e exclusão social, intensificando o sentimento nacionalista e a fragmentação política. Assim, a Guerra da Bósnia torna-se um dos episódios mais violentos da história da Europa, contando com graves violações aos direitos humanos e por ações sistemáticas de limpeza étnica (Sotiropoulou, 2002).

A relevância desse estudo encontra-se, no âmbito teórico e jurídico, na atuação internacional no manejo do conflito, com foco na OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), especialmente no que se refere à garantia dos direitos humanos, em destaque às mulheres afetadas. Dessa forma, busca-se compreender de que maneiras as intervenções feitas pela organização revelaram-se essenciais nos desdobramentos da Bósnia e Herzegovina pós-guerra, sobretudo no fortalecimento e na garantia dos direitos femininos (Vetschera, 1998).

Diante do exposto, o trabalho orienta-se pela análise da atuação organizacional a partir da questão: como a OSCE orientou sua atuação para proteção das mulheres vitimadas pela Guerra da Bósnia? Por meio do uso de uma abordagem qualitativa fundamentada em pesquisas bibliográficas e no método hipotético dedutivo, busca-se evidenciar a relevância da OSCE na promoção dos direitos femininos, na assistência às sobreviventes e na reconstrução do país após nos anos seguintes ao conflito.

2. Guerra da Bósnia

A antiga Iugoslávia encontrava-se em crise após a morte do líder Josip Tito em 1980. Após um período de sucesso sob o modelo de socialismo autogestionário, o cenário de enfraquecimento da economia interna e no eixo socialista mediante a Guerra Fria trouxe a liberalização econômica para o país. Além disso, a proximidade com a Europa Ocidental teve grande influência sobre as concepções que cada grupo possuía no contexto interétnico — enquanto os sérvios eram favoráveis à manutenção da república federativa, os croatas e eslovenos buscavam a independência. Assim, diante das turbulências experienciadas, aspectos como a religião, economia e indústria tiveram função decisiva na adesão a ideias nacionalistas que cresceram vertiginosamente (Severo, 2011).

Perante ao caos social existente e com a queda do Muro de Berlim, novas eleições foram realizadas contando com a vitória do Partido Comunista na Sérvia e Montenegro, e de partidos conservadores nas demais repúblicas. A partir do panorama observado pós-eleições, os sérvios, como minoria étnica presente nas outras nações e em reação ao espírito nacionalista crescente, adotam a mesma postura quanto ao seu território e povo. Desse modo, em 1991, Croácia e Eslovênia declaram seguidamente seus processos de independência, sendo o estopim para a sucessão de conflitos bélicos no território. Enquanto a Eslovênia passou por um curto embate militar — conhecido como Guerra dos Dez Dias —, a Croácia afundou-se em uma guerra civil com o envolvimento de milícias croatas e da minoria sérvia local que foi apoiada pelo Exército do Povo Iugoslavo (Severo, 2011).

A Bósnia e Herzegovina possuía a população mais diversa entre as nações iugoslavas, com uma maioria de bósnios muçulmanos, seguido por sérvios e croatas. Com a queda do socialismo, as eleições multipartidárias de 1990 trouxeram divisões étnico-partidárias: o Partido da Ação Democrática Muçulmana, o Partido Democrata Sérvio e o Partido União Democrática Croata. O conflito de interesses prevaleceu com o apoio dos bósnios sérvios à manutenção da Iugoslávia como unidade, e o avanço de propostas separatistas lideradas pela parcela muçulmana e croata. Assim, o referendo de independência foi realizado em fevereiro de 1992, com adesão dos bósnios muçulmanos e croatas e forte boicote pelos sérvios, e reconhecimento internacional logo em abril do mesmo ano (Severo, 2011).

O cerco a Sarajevo foi iniciado de imediato pelos bósnios sérvios após a independência com apoio do exército iugoslavo. Em sua duração, várias disposições do direito internacional dos direitos humanos foram feridas. Essa vertente baseia-se na proteção de indivíduos de qualquer nacionalidade, a nível civil ou internacional, a partir do estudo das normas internacionais previstas em tratados e declarações (Mazzuoli, 2020). Em seu decorrer, a insegurança, o deslocamento forçado, os assassinatos, os estupros usados como arma de guerra, massacres e campos de concentração marcaram profundamente a história da sociedade bósnia (Vulliamy, 1994).

A guerra foi encerrada com o Acordo de Dayton em 1995 (mediado pelos Estados Unidos), que estabeleceu a Bósnia e Herzegovina como um Estado unitário e visou estruturar a paz e reconstrução no país. A Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é inserida no acordo através de anexos sobre áreas em que possuía conhecimentos técnicos e políticos, como a estabilização militar, a organização de eleições e o monitoramento dos direitos humanos, atuando em conjunto com a Organização das Nações Unidas (ONU) (Vetschera, 1998).

2.1 Violação dos direitos humanos na Guerra da Bósnia 

A Guerra da Bósnia apresentou uma ruptura catastrófica com os direitos humanos internacionais com origem nas falhas de garantia das diferentes reivindicações feitas por grupos distintos que viviam dentro de um só país. A abertura liberal a partir da queda do socialismo e a crise interna vivida na Iugoslávia corroeram as frágeis bases em que aquela população se encaixava desde o fim da Segunda Guerra Mundial, impulsionando ideais nacionalistas e separatistas (Sotiropoulou, 2002).

A politização da etnicidade na Guerra da Bósnia encaixa-se, portanto, em uma lógica de soberania na qual a existência de um grupo depende da subjugação do outro que será submetido ao ideal do dominante de quem pode viver e quem deve morrer. Além dos massacres ocorridos, a guerra infraestrutural também contribuiu em larga escala com o controle sobre o direito à vida. A destruição de redes de água, eletricidade e comunicação, para além da infraestrutura em si das cidades, sitiaram e isolaram espaços, como a capital Sarajevo. Como explicitado por Mbembe (2016, p. 128-129):

A percepção da existência do outro como um atentado contra minha vida, como uma ameaça mortal ou perigo absoluto, cuja eliminação biofísica reforçaria o potencial para minha vida e segurança, eu sugiro, é um dos muitos imaginários de soberania, característico tanto da primeira quanto da última modernidade.

Dessa forma, a violação sistemática da dignidade humana transformou características pessoais do outro em um dispositivo de alcance político em que vizinhos foram postos como inimigos absolutos. Sob essa lógica, o grupo que busca a soberania sente-se mais seguro a cada corpo que executa.

Com o fim da guerra em 1995, firmado através do Acordo de Dayton, a OSCE desenvolveu um papel fundamental na consolidação da paz e na garantia dos direitos humanos na região dos bálcãs, contribuindo para a estabilidade democrática. As principais áreas institucionalizadas no acordo e atribuídas ao organismo constituíam pilares fundamentais no cenário de transição: a organização e supervisão das eleições, em busca de trazer legitimidade política para a Bósnia-Herzegovina; negociações sobre o controle de armas para a segurança militar; e o monitoramento dos direitos humanos na região, em conjunto com o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Vetschera, 1998).

2.2 Violação dos direitos humanos das mulheres no conflito Bósnio

Além da opressão aos direitos humanos caracterizados por execuções, deslocamentos forçados e a devastação da infraestrutura local, as mulheres sofreram com formas específicas de violência, observadas principalmente nos campos de estupro. Instalados em ambientes como hotéis, ginásios, casas particulares e escolas, o objetivo voltava-se a utilização da violência sexual como instrumento de terror e destruição da continuidade étnica bósnia através da prática do genocídio por soldados sérvios. Quando enravidavam, muitas mulheres eram detidas até ser inviável a realização de um aborto. Em diversos relatos, as vítimas ouviam de seus abusadores que deveriam “parir alguns sérvios lutadores”, reforçando o caráter de higienização social contra a população da Bósnia-Herzegovina (Vulliamy, 1994).

O estupro como arma de guerra também era usado como um meio de comunicação entre os indivíduos do sexo masculino. Dentro de uma lógica binária em que a mulher é um indivíduo frágil e o homem representa o papel de protetor, o estupro feminino é como uma mensagem de emasculação. As mulheres serviam, além de tudo, como um prêmio para o lado dominante da guerra, pois isso demonstrava um tipo de supremacia contra os derrotados, e em caso da gravidez forçada, um meio de carregar os genes e identidade do pai (Banjeglav, 2009).

O corpo feminino foi transformado em uma extensão do campo de batalha de forma estratégica e as consequências desses estupros sistemáticos estenderam-se posteriormente ao fim do combate. A violência física, psicológica e sexual contra as mulheres era usada como instrumento de medo, ocorrendo publicamente na frente de familiares e de outras mulheres. A destruição da integridade e autonomia da mulher foi, nesse sentido, um projeto estratégico de desumanização desse povo que resultou na estigmatização social e na desestabilização do corpo social de modo geral (Banjeglav, 2009).

Após a guerra, a imagem da vítima também foi amplamente discutida em ambientes acadêmicos e na mídia. Criou-se então, uma vítima que cabia dentro de discursos orientalistas, postas como quietas, primitivas e silenciosas, com a estigmatização da vergonha moral atribuída à cultura muçulmana. Isso coloca estas mulheres em uma posição intrinsecamente ligada à figura masculina de poder, retirando delas qualquer resquício de individualidade (Banjeglav, 2009).

Assim, é cabível afirmar que a instrumentalização do estupro e do corpo da mulher foi um método de perpetuação da limpeza étnica em curso e do genocídio contra a população da Bósnia e Herzegovina. Ao mesmo tempo em que sofreram com os abusos durante a guerra, tiveram que lidar com rotulações e generalizações no pós-conflito, o que reduzia as suas experiências e individualidade apenas à violência sexual o que acarretou no silenciamento de suas histórias. A trajetória sofrida por essas mulheres quanto às pertinentes violações que sofreram evidencia, portanto, a centralidade desse tema nos estudos dos direitos humanos, bem como a necessidade de debate para a construção da memória e da justiça.

2.3 Atuação da OSCE na Guerra da Bósnia

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é considerada a maior organização regional no âmbito da segurança, sendo composta por 57 países localizados na América do Norte, Europa e Ásia (OSCE, 2023a). A sua origem remonta à criação da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), iniciada em 1973 e consolidada em 1975 por meio da Ata Final de Helsínquia, cuja finalidade era congregar superpotências rivais em esforços conjuntos pela segurança e cooperação na região euro-atlântica (Galbreath, 2007). A fundação da CSCE surgiu no contexto das significativas transformações da Guerra Fria na década de 1970, em que os países dos blocos do Leste e do Oeste uniram-se em um fórum multilateral dedicado ao diálogo e às negociações internacionais visando a resolução de desafios comuns (OSCE, 2023a).

A Ata Final de Helsínquia firmada em 1975 por 35 Estados, representou um instrumento diplomático central ao definir dez princípios para regular o comportamento entre países e ao prever reuniões e conferências destinadas a fortalecer a comunicação e a transparência entre Estados socialistas, capitalistas e não alinhados (CSCE, 1975). Entre 1975 e a década de 1980, a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa dedicou-se à consolidação e ampliação das atribuições dos países-membros. No contexto pós-Guerra Fria, em 1990, a CSCE buscou criar estruturas permanentes, como instituições e um secretariado, para responder a novos desafios oriundos da reconfiguração da ordem mundial (OSCE, 2023a). A criação de uma estrutura operacional ativa teve origem na Carta de Paris para a Nova Europa, que marcou um ponto de inflexão com o fim da divisão e da confrontação no continente europeu (CSCE, 1990).

No ano de 1994, a CSCE foi renomeada como Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) a fim de expressar com maior precisão as mudanças ocorridas na sua estrutura. A OSCE é uma organização regional voltada à segurança e à cooperação, cuja atuação é orientada por três dimensões: político-militar, econômica e ambiental, e humana (OSCE, 2023a). Em relação à primeira dimensão, as ações da OSCE objetivam incentivar maior abertura, transparência e cooperação entre os membros, além de um controle efetivo de armas. Quanto à dimensão econômica e ambiental, a organização concentra seus esforços para a promoção de uma boa governança, combate a corrupção e conscientização  ambiental. Por fim, no âmbito dos direitos humanos e liberdades fundamentais, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa ocupa-se com a construção e fortalecimento das instituições democráticas, a promoção da tolerância e a resolução de desafios transnacionais que incluem terrorismo; tráfico de drogas, armas e seres humanos; e a migração.

Na década de 1990, em concomitância à transformação estrutural e institucional da OSCE, a Europa enfrentou os conflitos decorrentes da dissolução da Iugoslávia. Dentre eles, a Guerra da Bósnia teve início em 1992 devido ao confronto entre populações sérvias, bósnias e croatas pelo controle do território da Bósnia-Herzegovina após sua declaração de independência (Hall, 2014). Em meio a eventos traumáticos, como o Cerco a Sarajevo e o Massacre de Srebrenica, o conflito perdurou até 1995 com a ratificação do Acordo de Dayton pelas partes beligerantes (Hudson, 2003). Nesse contexto, o Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina previa que, sete dias após sua entrada em vigor, as partes deveriam negociar sob os auspícios da OSCE, medidas para reforçar a confiança mútua, reduzir o risco de conflito e definir níveis de armamento compatíveis à construção da paz na região (OSCE, 1995). Além disso, o tratado atribuía à organização a tarefa de apoiar os signatários na condução e organização de negociações com finalidade de estabelecer um equilíbrio regional na região da Iugoslávia e em seu entorno.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa tornou-se responsável pela adoção e implementação de um programa eleitoral, com a função de supervisionar a preparação e realização da eleição, bem como de criar uma Comissão Eleitoral Provisória. Ainda assim, a organização foi incumbida do papel de defensora da justiça para os direitos humanos e da mediação para uma resolução amigável (OSCE, 1995). 

Desde 1995, a OSCE desenvolve ações na Bósnia-Herzegovina relacionadas ao retorno de pessoas deslocadas pelo conflito; à restauração de eleições livres e justas; ao fortalecimento da lei e da justiça; à proteção da mídia independente; à promoção da educação de qualidade; ao combate à corrupção; ao estabelecimento de compromissos políticos e militares; ao incentivo da equidade como motor de transformação da sociedade e demais iniciativas (OSCE, 2026a). Em 2022, a OSCE em colaboração com a Organização das Nações Unidas, Conselho da Europa e União Europeia lançou um programa de fortalecimento da confiança e da coesão das comunidades étnicas da Bósnia. No ano seguinte, a OSCE e a ONU celebraram 30 anos de parceria na Bósnia-Herzegovina (ONU, 2023).

2.4 Atuação da OSCE voltadas às mulheres afetadas pela Guerra da Bósnia

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa orienta-se por princípios fundamentais que incluem o respeito aos direitos humanos e às liberdades, assim como a promoção da igualdade entre os povos, sem discriminação de gênero, etnia, idade ou origem (CSCE, 1975). Diante da condição das mulheres como um dos principais grupos vulneráveis na Guerra da Bósnia, em razão da instrumentalização da violência sexual como estratégia de guerra, a OSCE buscou, no período pós-guerra, desenvolver iniciativas de apoio às sobreviventes na Bósnia-Herzegovina (OSCE, 2025a). As medidas intencionam o fortalecimento da participação, proteção, prevenção, assistência e recuperação das mulheres vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais no conflito. O secretariado da OSCE promove a troca de boas práticas entre líderes da sociedade civil e prestadores de serviços para o atendimento a vítimas de violência de gênero, além de capacitar profissionais, incorporar a perspectiva de gênero na prevenção do extremismo violento, apoiar campanhas nacionais e fortalecer o ativismo de mulheres ciganas e muçulmanas na Bósnia-Herzegovina (OSCE, 2025a; OSCE, 2021).

As ações da OSCE também incluem a elaboração de relatórios sobre as condições das mulheres no território bósnio-herzegovino, as políticas adotadas e recomendações da organização. Em 2019, a OSCE divulgou os resultados de uma pesquisa sobre violência contra a mulher na Bósnia conduzida pela organização, indicando que 64% das mulheres foram diretamente afetadas pelo conflito entre 1992 e 1995, por meio de violências físicas e sexuais praticadas por parceiros ou combatentes, bem como consequências psicológicas e limitações à autonomia financeira (OSCE, 2019). Entre as sugestões propostas pela OSCE, destacam-se a alteração dos códigos penais para a inclusão do estupro como crime de guerra, a criação de mecanismos institucionais para a equidade de gênero, o financiamento de serviços de apoio às vítimas de violência, a eliminação de barreiras legislativas com vistas ao tratamento igualitário das mulheres vítimas de violência em tempos de guerra, o estabelecimento de investigações e julgamentos de casos violentos relacionados ao conflito e a conscientização das consequências do conflito no âmbito da justiça de transição.

A OSCE dedica esforços à implementação de uma agenda sobre mulheres, paz e segurança em seus países membros. Em 2022, a organização publicou um relatório sobre os Planos de Ação Nacional (NPAs, em inglês) adotados pelos Estados que apontava a relevância das organizações femininas na Bósnia para a reconciliação das clivagens políticas e étnicas e responsabilização dos danos de gênero sofridos pelas mulheres durante o conflito (OSCE, 2022). No território bósnio-herzegovino, foram instituídos órgãos interministeriais, presididos conjuntamente pelo Ministério da Segurança e da Defesa, para a implementação da agenda com o engajamento da sociedade civil. O NPA da Bósnia concentrou-se na segurança humana e nas ameaças imediatas e reais enfrentadas pela população, contribuindo para uma assistência às sobreviventes marcada pela lentidão e politização

A missão da OSCE, em coordenação com o Parlamento da Federação da Bósnia-Herzegovina, atua em prol da elaboração de políticas e estratégias em combate à violência contra a mulher. No ano de 2023, a OSCE reuniu ativistas feministas da Bósnia e da Ucrânia, especialistas internacionais e representantes de organizações internacionais para o desenvolvimento de propostas relativas à proteção e resposta à violência de gênero em contextos de conflito e no pós-conflito, com finalidade de promover a segurança integral via inovação e cooperação em rede para a igualdade de gênero (OSCE, 2023b). Em 2024, a missão da OSCE, em colaboração com o Parlamento da Federação da Bósnia-Herzegovina, apoiou a realização de sessões destinadas a adoção de uma legislação para o combate da violência contra as mulheres, auxiliando na implementação das sugestões, melhoria das práticas em execução, aprimoramento da supervisão parlamentar e envolvimento da sociedade civil (OSCE, 2024).

3. Considerações finais

A Guerra da Bósnia foi um dos episódios mais cruéis do final do século XX, marcada pelo reaparecimento da limpeza étnica em conflitos armados e pela intensa violência no processo de desintegração da Iugoslávia. No âmbito doméstico e internacional, evidencia-se a fragilização das instâncias políticas aptas a conter a ocorrência de crimes de guerra, como os assassinatos e estupros sistemáticos direcionados à eliminação de grupos étnicos na Bósnia. Nesse sentido, a violência contra as mulheres na Bósnia não se deu apenas por questões de gênero, mas também por seu pertencimento a comunidades étnico-religiosas específicas. As violações sexuais sistemáticas ocorriam a partir de um planejamento prévio, associado programa político de engravidamento forçado e limpeza étnica. Assim, a violência sexual era instrumentalizada como estratégia de guerra com vistas a provocar danos simbólicos e materiais às mulheres e comprometer suas relações familiares e em comunidade (Stiglmayer, 1994).

A atuação da OSCE, iniciada com a ratificação do Acordo de Dayton, em relação às mulheres afetadas pelo conflito é orientada pelo objetivo de inclusão, proteção, amparo e recuperação, de modo que a organização desenvolve iniciativas relacionadas à cooperação com as instituições governamentais e da sociedade civil na Bósnia-Herzegovina, elaboração de relatórios e troca de boas práticas, visando propor recomendações e boas práticas para o tratamento com mulheres impactadas pela guerra e por suas consequências (OSCE, 2025a; OSCE, 2019). O trabalho realizado pela organização está alinhado ao escopo da OSCE, que busca promover a segurança e cooperação por meio de projetos, reuniões, conferências, parcerias e operações em campo (OSCE, 2026b). Apesar de a Bósnia-Herzegovina integrar a organização desde 1992, quando declarou sua independência, verifica-se que a OSCE não desenvolveu ações ao longo do conflito, passando a agir efetivamente apenas em 1995.

REFERÊNCIAS 

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