Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional acordado em 1987, tendo como objetivo a preservação da camada de ozônio do planeta, e que surgiu na seqüência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, assinado por 28 países na Conferência de Viena de 1985. Este protocolo internacional visou então eliminar a produção e o consumo de substâncias que danificam a camada de ozônio, substituindo-as por outras e eliminando a sua necessidade por completo. Assim, o Protocolo de Montreal entrou em vigor em 1989 e é atualmente assinado por 197 Estados que se propõem a reduzir a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio, até que as mesmas sejam completamente suprimidas. No caso brasileiro, o país aderiu ao Protocolo de Montreal através do Decreto n° 99.280, de 6 de junho de 1990.
Este acordo internacional foi tão bem sucedido nos objetivos a que se propôs que a ONU declarou o dia 16 de setembro o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.
Camada de Ozônio
A camada de gás ozônio (O3) na atmosfera protege os seres vivos do planeta através da absorção da maioria da radiação solar ultravioleta, que a partir de certas quantidades se torna prejudicial à vida na Terra.
Um dos principais artigos que relacionou a presença de certos tipos de gases produzidos pela atividade humana na atmosfera com a destruição da camada de ozônio foi publicado em 1974 por Mario J. Molina e F. S. Rowland na revista acadêmica Nature. Neste estudo, reconheceu-se que tais gases poderiam perdurar na atmosfera entre 40 a 150 anos. Já em 1985, Cientistas da British Antarctic Survey reportaram o buraco na camada de ozônio na Antártida em outro artigo da Nature, que demonstrou que o declínio de ozônio nesta região era maior do que o antecipado por estudos anteriores.
A principal causa deste decréscimo era o grupo de gases chamado clorofluorcarbonos (CFCs). Estes gases são tão prejudiciais à atmosfera que uma única molécula de CFC pode destruir 100 mil moléculas de ozônio, o que em conseqüência reduz a absorção de radiação ultravioleta pela atmosfera e aumenta os riscos de danos da visão, câncer de pele e envelhecimento precoce para os humanos. O buraco na camada de ozônio tem igualmente conseqüências para os animais domésticos e selvagens e para a vida marinha, que incluem o aumento das doenças de pele e visão, segundo cientistas veterinários.
No entanto, existem outras substâncias químicas como os hidrofluorcarbonetos (HCFCs) e brometo de metila que comprometem a preservação da camada de ozônio. Neste sentido, tornou-se urgente a criação do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio
O Dia Internacional para a Proteção da Camada de Ozônio foi designado também como um dia capaz de implicar em mobilizações para a consciência de toda humanidade, no reconhecimento de que a preservação é urgente e de que a destruição da mesma implica em conseqüências desastrosas para os seres vivos. (KIRCHHOFF, 2004)
A urgência e a necessidade de preservação da camada de ozônio são diretamente relacionadas à sua importância. A camada de ozônio é fundamental para a vida no planeta Terra, considerada essencial para a forma de vida humana, sendo ela responsável pela absorção da radiação ultravioleta, impedindo que essa radiação atinja a superfície terrestre com um impacto tão prejudicial, reduzindo os danos transmitidos pelos raios vindos diretamente do Sol. (SILVA, 2014)
Ao apresentarem a importância do Protocolo de Montreal como instrumento multilateral preventivo de tutela da Camada de Ozônio, Rei e Carvalho (2012) apontam que as restrições do ataque de substâncias não possuíam viés ambiental inicialmente e somente eram discussões motivadas pelo cunho econômico, como uma forma de neutralizar alguns aspectos competitivos das grandes empresas internacionais. No momento seguinte, houve uma pressão política contra a regulação industrial impulsionada pela Alliance for Responsable CFC Policy, grupo formado por 500 empresas americanas, que apoiou os controles internacionais e mudou a estratégia sobre a restrição. (REI, CARVALHO, 2012)
A motivação para a preservação caminha para tornar ainda mais urgente uma maior concentração do tema nas agendas globais considerando avanços graves relacionados à realidade da crise climática. O ponto principal a ser levado em consideração é que, de acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, já são registrados danos irreversíveis para o planeta.
Situação atual
Desde a celebração do Protocolo de Montreal que a quantidade de ozônio na atmosfera tem se recuperado, e em 2019 o buraco na camada de ozônio estava no menor ponto já registrado desde sua descoberta, de acordo com cientistas da NASA e NOAA. Atualmente no Brasil a Resolução Conama nº 267, de 14 de setembro de 2000 dispõe sobre a proibição da utilização de substâncias que destroem a camada de ozônio.
A consciência sobre a preservação deve ser propagada como uma forma real de atuação para mudanças, a considerar que já são evidentes que agressões ambientais e a emissão excessiva de gases contribuem para a degradação da camada, mesmo que a mesma tenha registrado seu menor ponto, além disso, a freqüência de catástrofes e desastres naturais aumentará com grande impacto para o planeta e para os seres vivos.
Referências Bibliográficas
REI, Fernando Cardozo Fernandes; CARVALHO, Suely Machado. 25 anos do protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de Ozônio: a experiência do Brasil. FACULDADE DE DIREITO, v. 8, p. 22, 2012.
SILVA, Givaldo Pereira da. Educação ambiental na escola: conscientização da necessidade de proteção da camada de ozônio. 2014.
