Ao longo de 2020, o debate referente à implementação da tecnologia 5G no mundo e no Brasil inflamou os ânimos a partir de duas movimentações. A primeira, no âmbito global, refere-se à liberação de um vídeo informativo da Huawei contrapondo às acusações de instrumentalização e espionagem da empresa por parte do Partido Comunista Chinês. A segunda, de interesse nacional, refere-se à manifestação inédita do Presidente Jair Bolsonaro em alinhar a decisão de permitir ou excluir os equipamentos da Huawei na rede 5G em conformidade aos interesses da política externa, da segurança de dados e da soberania brasileira.
Espionagem e insegurança cibernética
Embora o conteúdo contra argumentativo no vídeo da Huawei seja sólido e empiricamente correto no que se refere à violação de dados nos Estados Unidos da América e na Austrália, ainda é insuficiente para abrandar as desconfianças quanto ao conluio da empresa de tecnologia com o governo de Pequim.
O vazamento do vasto programa de espionagem estadunidense em 2013, incluindo grampos e o monitoramento de tradicionais aliados com a colaboração do Google, Apple e Facebook, solapou qualquer ingênua crença de irrevogável privacidade na gestão de dados e da autonomia das empresas de tecnologia diante de seus governos. A despeito da retórica e dos aparentes esforços de cooperação no combate a espionagem cibernética, a prática de vigilância não será coibida e tampouco desestimulada nos bastidores das agências de inteligência de cada país.
O exemplo mais notável, em concordância às denúncias de Edward Snowden, é o intercâmbio de informações entre Estados Unidos da América, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália no arranjo conhecido como “Five Eyes”. A parceria britânico-estadunidense contra a Alemanha na segunda guerra mundial se metamorfoseou ao longo do século XX em uma estruturada rede de cooperação mútua entre os centros de inteligência dos respectivos países para não apenas prever e prevenir atividades terroristas, como também monitorar e vigiar ciberneticamente nações inimigas ou suspeitas.
“Não se pode ter 100% de segurança com 100% de privacidade.
A sociedade tem de fazer escolhas” afirmou o presidente Obama, em 2013.
Todos os cinco países já ratificaram o compromisso de não aderir a rede da Huawei e em alguns há esforços para remover os equipamentos das gerações anteriores. Relutante a princípio, Londres foi persuadida pela retórica de Trump no final de maio a banir integralmente a chinesa da composição da futura rede 5G, muito em função também do lobby do parlamentar conservador Iain Duncan Smith, articulador do discurso e iniciativas sinofóbicas dentro do Reino Unido.
As leis de segurança nacional contrapostas pela Huawei podem ser corretamente interpretadas como potenciais ameaças ao uso indevido de dados pessoais e a violação da soberania de outros países. Entretanto, meras comparações da lei chinesa com normas equivalentes no ocidente e a narrativa frágil de uma suposta autonomia na gestão de dados nas subsidiárias da Huawei ao redor do mundo em relação a matriz em Shenzhen não são evidências razoáveis de transparência e confiabilidade em sua rede.
A diferença entre os países das empresas concorrentes da Huawei – Estados Unidos, Suécia e Finlândia – fundamenta-se no livre funcionamento da imprensa e da sociedade civil em fiscalizar excessos por parte do governo. A publicação de denúncias como feita nesses países não seria possível em um Estado cuja manifestação de pensamento e acesso à internet restringem-se ao que o governo chinês discricionariamente interpreta como subversivo ou não.
As críticas e acusações por parte da Huawei, ainda que verídicas, não cumprem o propósito de contenção e reversão dos prejuízos financeiros. Não se elimina a desconfiança dos países em processo de estudo da implementação da tecnologia, tal qual o Brasil e Alemanha, e sequer desperta a reflexão daqueles nos quais já fora banida.
Trade-off Brasileiro e 5G
Nos bastidores da disputa geopolítica tecnológica, o Brasil deu passos em direção ao alinhamento com o governo estadunidense. Nas redes sociais, no dia 11 de junho, Jair Bolsonaro adotou pela primeira vez um discurso politizado para comentar o impasse na implementação da infraestrutura de rede da tecnologia 5G no Brasil.
Em declarações anteriores, o poder executivo negava qualquer inclinação política na tomada de decisão já que a retórica da livre concorrência através de cálculos estritamente técnicos e econômicos norteava as políticas do governo. Uma vez que a chinesa lidera o número de patentes na tecnologia da nova rede, possui ampla capilaridade na rede 3G e 4G já implementada e oferta o menor custo de instalação da nova infraestrutura, a lógica consequente seria essa a escolha pelas operadoras telefônicas no Brasil.
Naturalmente, a polarização geopolítica entre China e EUA e as novas diretrizes da política externa no governo Bolsonaro reduziram paulatinamente as chances de a China contribuir na nova geração de rede. A despeito da guinada ao bloco ocidental, é preciso compreender com clareza os prováveis desdobramentos políticos e econômicos para cada um dos trajetos possíveis, assim como a configuração dos stakeholders internos nas tentativas de persuasão ao presidente.
As demais pastas e órgãos do governo ainda divergem quanto a qual rumo seguir. Fomentado pelo Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o estreitamento dos laços políticos e econômicos com os E.U.A seria a via mais benéfica a longo prazo.
Apoiado ainda pelo filho parlamentar, Eduardo Bolsonaro, essa ala advoga pela assinatura de novos acordos no âmbito militar e de defesa com os estadunidenses – na esteira do apoio ao ingresso brasileiro na Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a concessão do status de país-observador na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) -, o que requer como contrapartida por parte de Washington o banimento total dos chineses na rede brasileira.
Em maio, o recém empossado embaixador norte-americano para o Brasil, Todd Chapman, apresentou a possibilidade de financiamento da estrutura de rede 5G no Brasil desde que a Huawei seja integralmente vetada. Através do banco público International Development Finance Corporation (IDFC), criado para financiar projetos de infraestrutura em países emergentes, os E.U.A apoiariam mesmo empresas concorrentes, mas que ainda pertençam ao ocidente.
Dado o histórico no Brasil e expressão global, a sueca Ericsson situa-se como a mais provável de arrematar os contratos e assegurar o financiamento caso a Huawei seja excluída. Esse, talvez, possa ter sido o ponto de inflexão na concepção do Bolsonaro. Os custos de reaparelhamento da infraestrutura seriam mitigados, de modo a segurar o preço final e subsequentemente evitar atrasos na disseminação da internet de alta velocidade e da indústria de alto valor intrínseca.
Por sua vez, o bloco favorável a participação chinesa é liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e composto pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), através do secretário Wesley Cardia.
Atores parlamentares, tal como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendem uma abordagem “Não ideológica, mas sim pragmática”. Acompanhado dele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada de congressistas defensores do agronegócio brasileiro, repetidas vezes já emitiram nota de repúdio as declarações e comportamentos hostis a presença chinesa no Brasil.
Unidos pelo julgamento de menor custo, pela descrença nas acusações de insegurança dos dados e pela acentuada dependência comercial e de investimentos oriundos da China, o custo de oportunidade aqui é guiado em conformidade com as estatísticas macroeconômicas do presente e do futuro à curto prazo.
Para a indução na retomada do crescimento econômico em 2021, o projeto de captação de investimento estrangeiro e da manutenção do superávit no comércio dependem impreterivelmente da demanda e do volume de capital chinês. Ambos, com os recentes deterioramentos, podem ser abruptamente reduzidos e assim comprometer o crescimento econômico brasileiro.
Para um governo cuja base eleitoral forja-se na cartilha de austeridade e equilíbrio fiscal somado ao apoio e arrecadação do agronegócio o custo político é nocivo. A solução, indigesta, seria a expansão dos gastos públicos, fórmula anteriormente desastrosa e demonizada, já que a recessão global tornará mais competitiva a disputa por investimentos em países emergentes.
Apresentado o panorama das circunstâncias atuais e tendências do jogo político, podemos inferir que o governo brasileiro só será capaz de superar a vulnerabilidade e dependência econômica para com seus parceiros através do estímulo financeiro no desenvolvimento nacional e autônomo de uma indústria tecnológica de ponta. Sobretudo em setores indutores cuja cadeia produtiva e de valor transborde para segmentos indexados.
A rede 5G e a internet das coisas, por exemplo, impactarão em métodos disruptivos nas áreas chave como a medicina, defesa e transporte. A agropecuária, setor correspondente a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, somente tinha 29% de cobertura de internet nas áreas rurais até o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017.
No campo de principal geração de riqueza no Brasil, a competitiva integração dessas ilhas produtivas na próxima década passará pela implementação e disseminação da rede 5G.
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