O presente artigo tem como objetivo observar e analisar os mais variados aspectos referentes à importância da chamada “diplomacia agroexportadora” na formação social, econômica e política externa brasileira. Utilizando as ideias dos autores Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno, que expõem a ideia de que a política externa brasileira é composta por quatro fases predominantes, analisaremos os anos entre 1822 e 1930, buscando construir uma linha do tempo cronológica e concisa sobre os desdobramentos que consolidaram a política exterior da época e a formação social do país nos dias atuais.
Introdução
É evidente que a política externa do Brasil abrange todos os aspectos de sua longa e não linear história. Nesse sentido, desde suas sutis mudanças de comportamento no âmbito nacional até suas transições e consolidações bruscas — ora desempenhando um papel coadjuvante, ora assumindo o protagonismo — tem sido objeto de estudos e tentativas de compreensão de sua natureza. Portanto, compreende-se que a história da política externa brasileira traz diversas análises e discussões fundamentadas em estudos de autores que procuraram caracterizar suas fases marcantes no contexto em que ocorreram. Com base nisso e nas considerações de Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno, reconhece-se que o Brasil, em termos de política externa, passou por quatro momentos essenciais para sua formação e inserção internacional por meio de suas relações exteriores: o período liberal-conservador, o período desenvolvimentista, o período normal e o período logístico. Neste artigo, será considerada e analisada a primeira grande fase do Estado brasileiro, que ocorreu de 1822 a 1930, marcada por uma importante virada internacional com a consolidação de um promissor mercado exportador, mas, em contrapartida, com altos custos em termos de desigualdade social e exploração de outros povos.
A base agroexportadora do país teve um papel essencial na formação de seu futuro, pois suas origens abrangem tanto o âmbito nacional quanto o internacional até os dias atuais. A produção em grande escala e a exportação de produtos primários, impulsionadas pelos grandes latifundiários no período pós-independente, promoveram a interação do Brasil com o exterior nesta conjuntura. Apesar de ser uma diplomacia focada, a mesma era caracterizada por sua simplicidade e pluralidade, uma vez que tais bens primários eram fundamentais para a estratégia subjacente ao conceito de “diplomacia da agroexportação”. Nesse contexto, serão examinados os detalhes dessas negociações diplomáticas voltadas para o cultivo agrícola com ênfase no mercado estrangeiro, assim como suas principais causas e consequências para a reafirmação do Estado brasileiro, já que a política externa do Brasil, baseada em sua estrutura agroexportadora, desempenhou um papel crucial na arena internacional. Através da diplomacia agroexportadora, o país estabeleceu e fortaleceu suas relações diplomáticas com outras nações como uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a mercados, promover acordos comerciais favoráveis e proteger seus interesses no cenário global, considerando sua importância como líder na produção e exportação de commodities agrícolas.
O presente artigo, em conformidade com suas características, pode ser classificado, em termos de natureza, como uma pesquisa básica, se tratando de um conhecimento sem a intenção de resolver lacunas teórico-práticas. A abordagem adotada foi a qualitativa, que se preocupa com o aprofundamento da compreensão de um tópico histórico. Quanto aos objetivos, preocupa-se em identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos, utilizando assim a pesquisa explicativa. Ademais, tem-se que o método utilizado neste artigo segue a linha indutiva, uma vez que formula hipóteses explicativas e específicas para obter conclusões gerais.
O procedimento utilizado na obtenção de dados deste artigo foi a pesquisa bibliográfica, feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e relacionadas ao tema proposto, e publicadas por meios escritos e eletrônicos. As buscas de artigos científicos foram realizadas na plataforma do Google Acadêmico, bem como revistas digitais e livros utilizados, possibilitando assim uma profunda análise sobre a grande influência da agroexportação para a formação social e de política externa do Brasil no período paradigmático liberal-conservador.
O Paradigma Liberal-Conservador no século XIX e na Primeira República Brasileira (1810-1930)
Um paradigma nas ciências sociais e humanas é uma explicação abrangente da realidade, que desempenha o papel de organizar observações ao longo do tempo, funcionando como um padrão ou visão de realidade amplamente aceita. Os paradigmas históricos que examinaremos estão principalmente relacionados a um método e à construção de análises por meio da observação empírica de eventos. Neste contexto, ao analisarmos a aplicação da política externa brasileira no contexto atual, podemos perceber que os desdobramentos históricos fundamentados na exploração agrícola desempenharam, indiscutivelmente, um papel importante em sua formação.
À vista disso, entende-se que “os países abrigam sempre suas políticas exteriores e seu modelo de inserção internacional dentro de paradigmas” (CERVO, 2003, p.8), ou seja, a produção pragmática de relações com o exterior se pressupõem a longa duração, visto que se aplicam e nascem naturalmente e moldam a sociedade interna naquele período, acarretando reflexos no ambiente internacional. As relações internacionais do Brasil deram origem a quatro paradigmas (ou fases predominantes) que moldaram suas tentativas de inserção no meio internacional através da política externa, sendo: o liberal-conservador, que se estende entre o século XIX a 1930, e que é o enfoque deste trabalho; o Estado desenvolvimentista, abarcando os anos de 1930 a 1989, trazendo ao Brasil o começo do desenvolvimento, com enfoque na diplomacia econômica, promoção de industrialização e transição para uma autonomia decisória; o Estado normal, de 1990 a 2002, onde há a abertura econômica de mercados de consumo, de valores, do sistema produtivo e proteção do capital estrangeiro sem estratégia de inserção adequada; e o Estado logístico, entre 2003 e os dias atuais, recuperando a autonomia decisória do país e com sua política externa voltada para a realização de interesses nacionais (CERVO, 2003).
O ciclo paradigmático liberal-conservador foi adotado pelos países da América Latina desde suas independências e, no que pode se notar, no Brasil se estende por mais de um século, sendo considerado imediatamente após a sua independência proclamada em 1822, até a Revolução de 1930. Neste período, diante do avanço relativo sob os outros povos, a Europa havia criado regras de conduta padronizadas, expandindo seus interesses e impondo às nações recém estabelecidas e/ou menos favorecidas, o modo de funcionamento do comércio, de organização de produção e até mesmo de criação institucional política e social. Portanto, o ciclo foi marcado pela interação complexa entre influências européias, esforços de afirmação nacional e a luta por autonomia e desenvolvimento próprio. A imposição das regras europeias teve consequências duradouras e desempenhou um papel significativo na formação do país, impactando não apenas sua economia e instituições, mas também sua identidade e relações com outros países.
A economia ricardiana, de prevalência do livre comércio, primeiro na periferia e depois no centro, induziu, desse modo, a divisão internacional do trabalho, na qual a periferia, como a América Latina, voltava-se para relações em que prevaleciam as vantagens comparativas de tipo natural. Centro e periferia submeteram-se, como evidencia a pesquisa dos latinoamericanos desde 1950, a funções complementares que reproduziriam simultaneamente as condições de desenvolvimento e de subdesenvolvimento (CERVO, 2003, p. 9).
Durante o período de tratados bilaterais, as potências capitalistas européias firmavam sua influência às custas de países periféricos. O Brasil, que já havia conquistado sua independência, estabeleceu cerca de duas dezenas destes tratados entre 1810 e 1928. O modelo adotado pelos europeus era chamado de política de portas abertas, ou seja, o liberalismo europeu tinha uma abordagem unidirecional, voltada para fora. Como resultado, a ideologia brasileira do século XIX em relação ao liberalismo era inteiramente baseada na matriz europeia. No país, os principais adeptos aos preceitos liberais eram homens cujo os interesses se relacionam com a economia exportadora e de importação, mas que adotavam uma visão simplista da sociedade “composta fundamentalmente de dois segmentos: os grandes proprietários das terras e donos do poder, e o resto da sociedade, fossem escravos, ex-escravos, trabalhadores livres, imigrantes” (CERVO, 2003, p. 10). Ademais, Cervo menciona que:
A ideologia liberal está presente sobretudo à época da Regência (1831-1840) quando se moldam as instituições do Estado nacional e se trava a grande polêmica em torno da centralização e descentralização do poder. Está presente na década de 1840, ao expirarem os tratados desiguais da época da Independência, quando se trava outro debate acirrado entre livre-cambistas e protecionistas em torno da política alfandegária e de comércio exterior. Prevalece durante a segunda metade do século XIX e durante a Primeira República na mentalidade do grupo social que detinha o poder econômico e configurava o político. (CERVO, 2003, p. 11).
Então, compreende-se que o esquema de relações econômicas impostas ao Brasil – desde os tratados desiguais da época da Independência que prevaleceram durante a segunda metade do século XIX e durante a Primeira República – justificam a grande elevação de exportações primárias e importações industriais ocorridas no território brasileiro, impactando a formação social e de política externa do país até hoje. Nesse contexto, fica claro que os seguidores dos princípios europeus mesclaram os interesses nacionais com seus próprios interesses, concentrando-se apenas na disponibilidade de mão-de-obra, exportação de produtos agrícolas e importação de bens de consumo diversos. Dessa forma, uma sociedade foi construída para atender aos interesses dos plantadores e exportadores de açúcar, café e outros produtos, sem aspirar a nada mais. É nesse cenário que se pode compreender a importância do conceito da diplomacia da agroexportação. Embora não explique toda a política externa brasileira, esse conceito desempenha um papel fundamental na compreensão do funcionamento do Estado brasileiro nas relações exteriores da época e suas causas.
O Brasil do século XIX: um País Independente, Periférico e Agroexportador
Para o povo negro e mestiço, a luta pré-independência representava uma batalha árdua contra os brancos e seus privilégios. Enquanto isso, para os mais privilegiados, como comerciantes e fazendeiros, a revolução era vista como um meio claro e objetivo de preservar e garantir suas próprias prioridades. Assim, mesmo diante de contradições, a revolução era considerada necessária por esses diferentes grupos. No entanto, no cenário já independente, ficou-se claro para quem a independência havia sido trazida, já que a mudança de estruturação política do Brasil não ocorreu, de forma que a escravidão ainda se perpetuava e a economia de exportação ainda era operada. A elite havia triunfado e os laços com Portugal, desfeitos.
O Brasil recém-independente enfrentava uma série de desafios em várias áreas, incluindo no âmbito internacional. Apesar de instituir um rompimento político, jurídico e econômico com Portugal, o país sul-americano ainda deveria buscar iniciativas para a obtenção de reconhecimento de sua nacionalidade. Embora tivesse um príncipe de sangue real e herdeiro do trono português em território brasileiro, o que poderia ser um elemento importante na obtenção do reconhecimento por parte da Europa, isso não foi suficiente para superar as dificuldades decorrentes de sua libertação, especialmente considerando a brusca ruptura com Portugal, que contava com muitos aliados europeus. O maior desafio do Brasil era obter o reconhecimento de sua independência diante da comunidade internacional da época. Em razão disso, a nova nação cedeu frente aos interesses externos.
A fase compreendida entre 1822 e 1828 desempenhou um papel crucial na política externa do Brasil durante o período da Independência. Durante esse tempo, a influente Santa Aliança[1] exercia grande poder na Europa e defendia firmemente o princípio da legitimidade monárquica, opondo-se à independência das colônias no Novo Mundo. A Inglaterra, embora tivesse certa inclinação em reconhecer a independência do Brasil, mantinha uma aliança tradicional com Portugal e não desejava entrar em conflito com Lisboa. Assim, o governo britânico assumiu o papel de mediador entre o Brasil e Portugal, buscando um acordo que satisfizesse a Casa de Bragança[2] e permitisse o reconhecimento do Império do Brasil. As negociações estenderam-se por quase três anos, envolvendo intensamente as cidades de Londres, Lisboa e Rio de Janeiro. Somente em agosto de 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, mediante uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e a concessão do título de Imperador Honorário do Brasil a D. João VI. Contudo, o Brasil não possuía essa quantia e teve que recorrer a um empréstimo junto à Inglaterra, marcando assim o primeiro empréstimo realizado pelo país em Londres. Cabe ressaltar que o Brasil assumiu a responsabilidade de pagar juros e serviços da dívida, o que contribuiu para um aumento significativo do endividamento com a Inglaterra ao longo do século XIX. Após Portugal reconhecer a independência brasileira, não se passou muito tempo até que outras nações também reconhecessem esse feito. Em 1825, a Inglaterra oficializou o reconhecimento e, em seguida, empenhou-se em assegurar a preservação das vantagens concedidas aos comerciantes ingleses desde a chegada de D. João ao Rio de Janeiro (RICUPERO, 2017).
Em 1827, foi assinado o Tratado de Aliança, Comércio e Amizade[3], que efetivamente renovou os termos dos Tratados de 1810. Esse acordo concedeu uma série de vantagens ao governo inglês, sendo a mais significativa relacionada às taxas alfandegárias, uma vez que os cidadãos britânicos seriam sujeitos a uma taxa de imposto de apenas 15% sobre as mercadorias que chegassem aos portos do Brasil, ao passo que os portugueses enfrentariam uma taxa de 16% e as demais nações, uma taxa de 24% (RICUPERO, 2017). No entanto, o Brasil não obteve as compensações adequadas, uma vez que seus produtos foram excluídos do mercado interno da Inglaterra devido à sua semelhança com os produtos das colônias inglesas. Além disso, uma das cláusulas do tratado estipulava o encerramento do tráfico de escravos até 1830, algo que não foi cumprido. Tal decisão, pautada na suspenção do tráfico de escravos, causou profundo descontentamento entre os proprietários de escravos e latifundiários brasileiros. O novo tratado não foi bem recebido pela população brasileira como um todo, uma vez que parecia favorecer desproporcionalmente os interesses britânicos em detrimento dos interesses nacionais.
A Inglaterra preservava todos os direitos, menos o tratamento preferencial tornado desnecessário por uma supremacia comercial que já se consolidara e substituído pela cláusula de nação mais favorecida. Por decreto de setembro de 1828, estendeu-se a tarifa de 15% garantida à Inglaterra a todos os países. Desse modo, atendia-se à demanda dos demais e evitava-se consolidar uma dependência exclusiva em relação aos britânicos. Por outro lado, limitava-se ainda mais a possibilidade de aumentar a receita do Tesouro, em boa parte dependente dos impostos de importação. Essa seria, na primeira metade do século, a raiz das dificuldades fiscais crônicas do Brasil, obrigado em 1836 a impor uma taxa de 8% sobre as exportações (RICUPERO, Rubens, 2017, p. 129).
O sistema de tratados, de acordo com a perspectiva parlamentar, surgiu de uma decisão injustificável do governo de buscar o reconhecimento da nacionalidade através de concessões exageradas. Essas concessões extrapolaram os limites da razoabilidade política, prejudicando os direitos dos cidadãos, o comércio nacional, as indústrias, a navegação e a soberania do país. Os tratados restringiram o poder do Parlamento, estabelecendo uma reciprocidade fictícia que nivelava nações desiguais e, em resumo, impuseram o liberalismo ao Brasil, mas protegeram os interesses do trabalho nas economias avançadas. O acesso ao mercado externo para os produtos brasileiros teve que ser buscado posteriormente, enquanto setores de modernização interna, como comércio, navegação e indústria foram bloqueados, impedindo a concorrência com o capitalismo avançado. Dessa forma, o sistema de tratados resultou em um desequilíbrio desfavorável para o Brasil, colocando-o em uma posição de dependência e subordinação em relação às nações mais desenvolvidas. Essa dinâmica comprometeu a capacidade de desenvolvimento econômico autônomo do país e restringiu sua autonomia política e comercial.
Assim, os brasileiros sucumbiram à influência do mercado de manufaturas, adotando um modelo econômico agroexportador que o colocou como um centro periférico na economia mundial. Esse modelo se baseava na abertura do mercado brasileiro para as manufaturas europeias em troca da exportação de produtos agrícolas. Essa postura, de acordo deixava a periferia sem opção, obrigando-a a priorizar atividades primárias e limitando qualquer possibilidade de modernização interna dentro da lógica capitalista. O grupo hegemônico no país se beneficiou desse esquema de intercâmbio entre Brasil e Europa, enquanto a modernização era bloqueada (CERVO, 2003). Dessa forma, o desenvolvimento do país ficou condicionado ao modelo agroexportador, enquanto os países centrais do capitalismo se voltavam para a industrialização. A economia brasileira, assim, foi caracterizada pela sua dependência como centro periférico agroexportador ao longo do século XIX.
A Diplomacia da Exportação
A função da diplomacia é atuar como intermediária entre os interesses nacionais, definidos no âmbito interno de um país, e as relações estabelecidas além de suas fronteiras. No caso do Brasil, ao longo dos anos, a diplomacia e a política externa desempenharam um papel significativo, envolvendo uma série de eventos que abrangem conflitos, reivindicações, tratados e esforços para inserção no cenário internacional. Embora houvesse o desejo de alcançar alguma forma de autonomia regional e conjuntural, o Brasil dependia da demanda externa por seus produtos primários e isso significava que as políticas externas eram moldadas em grande parte pelas necessidades e demandas dos países compradores. A busca por relativa autonomia estava relacionada a tentativas de diversificar a economia, ampliar o mercado de exportação e conquistar maior influência política na região. Portanto, a diplomacia brasileira do período liberal-conservador tinha como principal característica a dependência organizada da exportação de produtos primários, enquanto buscava simultaneamente autonomia regional e conjuntural. Essa estratégia visava aproveitar as oportunidades oferecidas pelo comércio internacional, mas também evidenciava a vulnerabilidade do Brasil em relação às flutuações do mercado e às demandas externas.
Quando se trata da diplomacia brasileira, é importante ressaltar seu principal fundamento dentro do paradigma liberal-conservador, que era baseado na dependência organizada da exportação de produtos primários, apesar de sempre buscar uma relativa autonomia regional e conjuntural. Em outras palavras, a diplomacia brasileira durante esse período estava fortemente ligada à exportação de matérias-primas, como café, açúcar e borracha, as quais eram os principais produtos de destaque no mercado internacional. O país buscava estabelecer acordos comerciais e tratados que pudessem facilitar a exportação desses produtos e, consequentemente, impulsionar sua economia. No entanto, para compreensão da predominância agrária do país em tal paradigma, deve-se entender que, historicamente, houveram predominâncias em relação à ciclos econômicos no território brasileiro.
Antes de 1822, o ciclo econômico do açúcar desempenhou um papel fundamental na implantação definitiva dos portugueses no Brasil (SIMONSEN, 2005; FURTADO, 2003). Tanto a economia exportadora quanto a economia doméstica do Brasil colonial giravam em torno da produção de produtos primários, ou seja, a principal forma de integração das terras brasileiras com o restante do mundo era por meio do modelo agroexportador, que moldou a trajetória econômica do Brasil nos anos seguintes. Posteriormente, ocorreu o ciclo do ouro no Brasil, que teve um declínio rápido. Em seguida, o produto que passou a ser produzido em larga escala, já nos tempos de independência, foi o café. O café dominou a pauta de exportação brasileira até o final do século XX, abrindo as portas necessárias para a gradual inserção do Brasil no mercado externo. Assim, a economia brasileira, desde os tempos coloniais, esteve centrada na produção e exportação de produtos primários, começando com o açúcar e passando pelo ouro até chegar ao café. Esse modelo agroexportador foi a principal forma de conectar o Brasil ao comércio internacional, permitindo a entrada gradual do país no mercado externo.
O modelo agroexportador no Brasil do século XIX e XX estava fundamentado na dependência da demanda estrangeira, desconsiderando a dinâmica da economia local e os interesses dos consumidores domésticos. Essa perspectiva consolidou politicamente e economicamente a manutenção desse modelo de desenvolvimento e crescimento econômico. Durante esse período, o Brasil independente ratificou sua posição global como um importante fornecedor de commodities minerais e agropecuárias. A economia brasileira baseava-se fortemente na exportação de produtos agrícolas e recursos naturais para atender à demanda externa, em detrimento do fortalecimento do mercado interno e da diversificação da produção. Essa abordagem priorizava a produção em larga escala de culturas como: café, açúcar, algodão e minérios; visando atender às necessidades dos mercados estrangeiros. A infraestrutura e os investimentos públicos foram direcionados para a expansão e modernização desses setores muitas vezes às custas do desenvolvimento de outras áreas da economia. Essa lógica agroexportadora teve implicações tanto políticas quanto econômicas. Politicamente, o poder estava concentrado nas mãos das elites agrárias, que se beneficiavam do modelo agroexportador e exerciam influência sobre as políticas públicas. Economicamente, a dependência das exportações de commodities tornava o Brasil vulnerável a flutuações nos preços internacionais e a crises econômicas globais.
É importante ressaltar que essa dependência excessiva da agroexportação não contribuiu para a construção de uma economia mais diversificada e menos desigual. A distribuição desigual de terras, recursos e renda, persistiu, perpetuando a exclusão social e a concentração de poder nas mãos de poucos. Somente nas últimas décadas, o Brasil tem buscado maior diversificação econômica e um equilíbrio entre o mercado interno e as exportações. Ainda assim, o modelo agroexportador teve um impacto significativo na história econômica e política do país, moldando as relações internacionais e contribuindo para a formação da identidade brasileira como um importante fornecedor de commodities.
Tabela 1
Exportação de mercadorias (% do valor dos oito produtos principais sobre o valor da exportação)
Fonte: Comércio Exterior do Brasil, nº 1, c. e. e nº 12-a, do Serviço de Estatística Econômica e Financeira do Ministério da Fazenda, em Silva (1953) citado por Fausto (1994, p.191).
Apesar disso, é sabido que as estruturas econômicas do período colonial que foram mantidas durante o Império dificultaram o desenvolvimento industrial do país. A produção agrária destinada à exportação, a escravidão e a forte dependência do mercado internacional criaram profundos obstáculos para a consolidação da indústria nacional durante boa parte do século XIX. No entanto, é nítido que essas mesmas atividades agrícolas impulsionam a consolidação do mercado interno e, ainda, favorecem a entrada de capital estrangeiro e atividades diplomáticas estimulantes para uma maior inserção brasileira no cenário internacional apesar de lenta.
O café, assim, assumiu um papel importante na visão comercial brasileira, refletindo as demandas exteriores no início do século. Seu desenvolvimento fomentou a criação de uma nova classe empresária com características bem distintas da classe que conduzia o açúcar à qual sucedeu. Organização da produção, transporte interno, recrutamento de mão de obra e comercialização nos portos são mecanismos importantes que foram levados em consideração pela classe que, desde logo, percebeu a importância de utilizar a agroexportação como progresso de ação econômica. Foi assim que o café se tornou, em meados de 1840, o principal produto de exportação brasileiro e o grande estimulador de acordos comerciais e maior abertura do mercado brasileiro ao mundo.
Já em 1844, houveram os primeiros passos emancipatórios do Brasil com a ruptura de tendências históricas desfavoráveis.
A partir do término da vigência do Tratado Comercial de 1827 com a Grã‑Bretanha, o Império se tornou finalmente livre para estabelecer em novas bases suas relações comerciais com todas as demais nações, desenvolvendo uma política externa de caráter nacional desimpedida das limitações contraídas no processo da independência (ALMEIDA, 1999, p.183).
Dessa maneira, houve a quebra de relação com a fase brasileira anterior, adquirindo uma redefinição de metas externas a partir dos interesses nacionais, resultando em uma política externa mais enérgica. Em primeiro lugar, decidiu-se controlar a política comercial, por meio da autonomia alfandegária. Em segundo lugar, buscou-se o fortalecimento de mão de obra externa, pela recente extinção do tráfico de escravos, estimulando a imigração. Optou-se, enfim, por uma presença decisiva nos destinos do subsistema platino de relações internacionais, tendo em vista interesses econômicos, políticos e de segurança. No entanto, o revolucionário projeto de 1844 fracassou. Os objetivos estabelecidos fracassaram, sobretudo, por conta do “abandono daquelas metas pelos homens de Estado, que tinham perfeitas condições de atrelar-lhes a nação e o estrangeiro, soberanamente, mas não quiseram fazê-lo” (CERVO; BUENO, 1992, p. 70-71-85-86).
Entretanto, as expectativas do meio político brasileiro, por volta de 1844, ante um novo modelo de política econômica com o exterior eram grandes. Sem as amarras aos tratados, o país poderia exportar mais livremente estabelecendo princípios de reciprocidade nas relações econômicas com o exterior. Contudo, no auge de sua expansão agrícola de exportação, de interiorização econômica e de modernização, o Brasil estava gravemente ligado ao fornecimento externo de trabalho. A escravidão levou ao estabelecimento de rotas comerciais transatlânticas, conhecidas como tráfico negreiro, que conectavam principalmente a África Ocidental ao Brasil. Os portugueses foram os principais responsáveis pela condução desse comércio, uma vez que o Brasil era uma colônia portuguesa. Essas relações econômicas com os países africanos eram baseadas no tráfico de escravos e na agroexportação. A produção agrícola em grande escala, alimentada pelo trabalho escravo, permitiu ao Brasil se tornar um dos principais produtores e exportadores de produtos como açúcar, café e algodão. Essas commodities eram demandadas em todo o mundo, impulsionando a economia brasileira e estabelecendo relações comerciais com diversos países.
O projeto de imigrição livre, que substituiria tal mão de obra, estava em pensamento prioritário desde sua independência e, não obstante, não alcançava êxito. Por esse motivo, suas relações com a mão de obra escrava ainda eram exploradas, provocando uma desestabilização entre as relações do país com a Inglaterra, que era contrária à prática. Nesse sentido, o episódio da extinção do tráfico negreiro no Brasil por meio da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, pode ser visto como um ensaio para a Abolição que ocorreria em 1888, uma vez que já estavam sendo elaboradas e implantadas formas de substituir a mão de obra escrava pela força de trabalho dos imigrantes desde 1840.
Com a aplicação da nova lei brasileira, de 4 de setembro de 1850, o tráfico despencou ainda naquele ano para cerca de 23 mil. Entre 1851 e 1855 as estimativas mais seguras indicam 6,1 mil escravos importados, até o último desembarque conhecido (CERVO; BUENO, 1992, p.91).
A Lei de Terras, promulgada em 1850, teve sua implementação simultânea à Lei Eusébio de Queiroz. Um dos objetivos da Lei de Terras era dificultar o acesso à propriedade de terra para os “despossuídos” e a camada social de baixa renda, além dos imigrantes. Essa restrição garantia que os latifundiários da época tivessem uma força de trabalho cativa (COSTA, 1987 pp. 159-93). Nesse contexto, a sociedade era predominantemente controlada por grandes latifundiários que exerciam seu poder em diversos setores. Os proprietários de terra, descendentes das Capitanias Hereditárias, permaneceram privilegiados em todas as transformações históricas, políticas, econômicas e sociais do Brasil. Embora mudanças ocorressem, a estrutura fundiária do país permanecia intocada.
No início do século XX, o Brasil passou por transformações significativas em termos sociais e políticos, como a abolição da escravatura em 1888 e a proclamação da República em 1889. No entanto, o país manteve seu trabalho de promoção de produtos na Europa, que já existia desde o período imperial, seguindo o exemplo de outros países latino-americanos. Essa iniciativa, que não se limitava apenas aos diplomatas, tinha como objetivo não apenas impulsionar as exportações, mas também atrair imigrantes e investimentos estrangeiros. A promoção das exportações brasileiras desempenhou um papel importante na consolidação da amizade com os Estados Unidos, por exemplo. Os laços econômicos resultantes dessa promoção foram fundamentais para a economia agroexportadora do Brasil, especialmente como comprador de café, sendo os Estados Unidos o principal centro impulsionador desse setor.
O protecionismo alfandegário norte-americano foi reafirmado na Tarifa Dingley, de 1897, mas o Brasil foi o único país da América Latina a manter convênio aduaneiro de redução de direitos alfandegários com os Estados Unidos (…) Durante boa parte da Primeira República o Brasil teve seu café isento de tarifas no mercado dos Estados Unidos. Estes desempenharam, portanto, importante papel como propulsores do polo dinâmico da agroexportação brasileira (CERVO; BUENO, 1992, p. 221).
Além dos Estados Unidos, a Europa desempenhava um papel crucial como um grande impulsionador da agroexportação brasileira na época. Diante desse cenário, a diplomacia brasileira concentrava grande parte de seus esforços em buscar o aumento das vendas de produtos do país. Um exemplo notável foi a celebração de acordos comerciais entre Brasil e Itália em 1900, nos quais os direitos de entrada do café brasileiro seriam reduzidos, em troca de vantagens para os produtos italianos. Essa estratégia visava fortalecer as relações comerciais e estimular o intercâmbio econômico entre Brasil e outros países, consolidando o posicionamento do setor cafeeiro e de outros setores em ascensão durante as primeiras três décadas do século XX, compreendendo o período de 1901 a 1929. Durante esse período, a economia brasileira ainda era fortemente influenciada pela hegemonia do café e por outros setores emergentes da época.
A importância do Brasil como uma economia primária-exportadora pode ser compreendida através de sua participação no mercado internacional de exportações. A estrutura das exportações passou por transformações significativas durante o período do Império do Brasil, especialmente antes de 1850, quando houve um notável crescimento da indústria cafeeira. Essa inserção internacional estava intrinsecamente ligada à atuação da política externa, que buscava promover o desenvolvimento a partir do “centro dinâmico” da economia nacional, ou seja, a produção de café. A política externa do Brasil dependia diretamente da participação do país no mercado mundial de café. Nesse sentido, a diplomacia da agroexportação, abordada por Bueno, desempenhou um papel reflexivo nesse contexto, pois conferiu ao Brasil sua principal base de inserção no comércio global. O alinhamento político com os Estados Unidos e a promoção e defesa do café tornaram-se dois elementos fundamentais da ação diplomática brasileira (CERVO; BUENO, 1992).
Ademais, a influência deste produto foi, evidentemente, o marco do novo dinamismo da agenda de política externa face à projeção internacional e às perspectivas do Brasil sobre seu papel no sistema interamericano e europeu, objetivando seu desenvolvimento econômico e sua modernização.
Considerações Finais
Durante três séculos de colonização, entre 1500 e 1822, os portugueses estabeleceram um vasto território que possuía unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. No entanto, deixaram para trás uma população majoritariamente analfabeta, uma sociedade baseada na escravidão, uma economia centrada em uma única cultura agrícola e na concentração de terras, além de um Estado absolutista. No momento da independência, não existiam cidadãos brasileiros nem uma pátria brasileira concreta. O que havia eram meras tentativas de inserção na sociedade internacional, com uma autonomia e independência baseadas em um processo histórico que deixou marcas visíveis em todas as esferas do Brasil pós-independência. A estrutura econômica do país, então, gradualmente se envolveu com os aspectos europeus deixados no território, os quais podem ser responsabilizados pela estrutura subdesenvolvida e periférica que o Brasil carrega até os dias atuais. Essas heranças europeias foram determinantes na formação da conjuntura econômica do país, contribuindo para a construção de uma estrutura que ainda reflete as desigualdades e desafios do desenvolvimento no território brasileiro.
Os ciclos econômicos brasileiros foram, de certa forma, fomentados por uma sucessão de eventos desfavoráveis ao Brasil. A própria proclamação da independência do país, que deveria ser um marco histórico de favorecimento e desenvolvimento, apenas desencadeou uma série de atrasos para o país. O país se viu em uma posição vulnerável, enfrentando pressões e exigências onerosas para obter o reconhecimento internacional, especialmente por parte das nações europeias. Os tratados assinados nessa busca pelo reconhecimento acabaram colocando o Brasil em uma posição desvantajosa, retratando-o como uma sociedade subjugada e periférica. Esses acordos foram aceitos principalmente como uma medida necessária para obter o reconhecimento externo de sua emancipação. Como resultado, a ótica brasileira se voltou, quase que completamente, às atividades primárias de agroexportação, uma vez que a opção de mercado para manufaturados europeus estava limitada e a economia voltou-se para a produção e exportação de produtos primários. Esse contexto de dependência e limitações resultou no surgimento do paradigma descrito por Cervo como “liberal-conservador” ou “agroexportador”, que permeou o período entre 1822 e 1929. Durante esse período, a política externa brasileira foi orientada para a importação de manufaturas, a produção e exportação de produtos primários e a busca de capital. Esse modelo buscava suprir as demandas do mercado externo e encontrar recursos financeiros para impulsionar o desenvolvimento do país.
Esse modelo político e econômico, conhecido como “diplomacia da agroexportação”, abrange todos os desafios enfrentados pelo Brasil durante o período do Império e da Primeira República. Ele revela os impactos da organização da política externa baseada na importação de manufaturas e exportação de commodities, bem como na busca contínua por capital por meio da produção voltada para o mercado externo. As relações do Brasil com o resto do mundo, nessa condição, eram extremamente singulares e particulares, uma vez que os interesses econômicos do país variavam de acordo com as circunstâncias em que se encontrava com essas nações.
O equilíbrio das relações internacionais do Brasil estava intrinsecamente ligado à utilização de estratégias para enfrentar a dependência que o país tinha em relação a essas nações, uma vez que sua base agroexportadora não era suficientemente forte para competir com as grandes potências capitalistas. Dessa forma, o Brasil precisava encontrar maneiras de lidar com essa dependência e proteger seus interesses econômicos. Isso envolvia negociar acordos comerciais favoráveis, buscar investimentos estrangeiros e adotar medidas de proteção para sua produção agrícola. A condição peculiar do Brasil nesse contexto exigia uma abordagem diplomática cuidadosa e adaptável, buscando maximizar os benefícios da agroexportação e minimizar os impactos negativos da dependência econômica. O país estava constantemente em busca de equilíbrio nas relações com outras nações para garantir o acesso aos mercados internacionais e garantir o desenvolvimento econômico. Essa diplomacia da agroexportação moldou as políticas externas brasileiras ao longo desse período, refletindo a necessidade de adaptar-se às circunstâncias internacionais e defender os interesses do país em um cenário dominado pelas grandes potências.
É importante destacar que, nesse período, a sociedade brasileira estava dividida entre os grandes latifundiários e o restante da população, que incluía escravizados, ex-escravizados, trabalhadores livres, entre outros grupos. Os latifundiários exerciam uma influência significativa sobre a estrutura social e política do país e buscavam emular o estilo de vida europeu e das cortes imperiais. Essa elite social desempenhou um papel fundamental na organização do Estado brasileiro em desenvolvimento e também na definição da política externa, que estava alinhada aos seus próprios interesses, como a importação de manufaturas europeias.
Nesse sentido, considera-se também que a formação social do Brasil à época da diplomacia à base da agroexportação é clara, dado que, no momento em que o café ganhou destaque nos setores de exportação, o Brasil ainda era um país escravocrata e era fundamentado pela burguesia latifundiária. Sendo o último a abolir tal atividade, o Brasil só adotou essa política num processo de transição com as leis repressoras da época. Por fim, decretada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea marcou a abolição efetiva da escravatura no Brasil, e já no ano seguinte realizou-se a Proclamação da República, fatos que intensificaram a imigração e também a permanência dos imigrantes nas terras trabalhadas. Assim sendo, o ciclo do café se manteve com mão de obra africana (ilegal), afrodescendente, europeia e, posteriormente, asiática. A imigração estrangeira foi um projeto benéfico tanto para os setores da elite brasileira como para os grupos dominantes da época, bem como os grandes latifundiários. Estes, ao longo dos anos que sucederam a fase predominantemente agroexportadora, ainda moviam-se regados de privilégios e garantias deixadas destas épocas. Aos imigrantes colonos e aos escravos livres, restava as condições mais desfavoráveis e as posições mais baixas da pirâmide social, sem acesso à terra ou à educação, ou qualquer condição humana necessária. Esse retrato social pode ser visto na sociedade atual, onde há a nítida divisão de consequência deste episódio na vida dos brasileiros. À geração futura dos fazendeiros elitizados do século XIX e XX, favorecimento; aos mestiços enraizados na estrutura escravocrata do mundo agrícola e de agroexportação, prejuízo.
Podemos considerar que a agroexportação como objeto diplomático teve amplos impactos no Brasil durante os séculos XIX e XX. O desenvolvimento do setor agrário influenciou diversas políticas nacionais, abrangendo áreas que ainda são relevantes nos dias de hoje. A iniciativa, impulsionada pela pressão da ótica europeia, moldou a sociedade brasileira, contribuindo para sua configuração atual. A organização diplomática e de agroexportação desse período definiram a política externa do país e influenciaram as relações sociais e econômicas que prevalecem em nosso território. Além disso, a estruturação da política social e econômica atual teve suas origens no contexto do período liberal-conservador e da adoção da diplomacia agroexportadora. Em suma, a agroexportação desempenhou um papel significativo na formação da política brasileira, na definição das relações internacionais e no desenvolvimento socioeconômico do país ao longo dos séculos XIX e XX.
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[1] O tratado da Santa Aliança foi assinado no dia 26 de setembro de 1815, em Paris. A proposta da formação partiu do czar da Rússia Alexandre I. No cerne do acordo estava a manutenção e propagação dos “ideais da Justiça e da fé cristã”.
[2] Família nobre portuguesa, que teve muita influência e importância na Europa e no mundo até o início do século XX.
[3] Tratado ratificado em 1827 com o intuito de reiterar o trabalho de amizade, navegação e comércio entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda aprovado em 1810.
