Contexto Histórico da FAO
A agência das Nações Unidas FAO (Food and Agriculture Organization) é composta por 194 Estados-membros, dois membros associados e foi criada em 16 de outubro de 1945 com o objetivo de combater a fome no mundo, buscando o desenvolvimento da agricultura, nutrição e segurança alimentar de todos. No final da Segunda Guerra Mundial, a FAO foi a primeira agência criada no âmbito das Nações Unidas, tendo como urgência buscar soluções no âmbito de segurança alimentar no contexto pós-guerra (FERREIRA, 2020). Nesta mesma data, hoje se comemora o Dia Mundial da Alimentação (FERREIRA, 2020).
A FAO trabalha em parceria com sociedade civil e diversas agências do sistema ONU, fornecendo aos países um espaço de discussão de políticas públicas relacionadas à alimentação e à agricultura. Além disso, a agência trabalha na formulação de normas internacionais, colabora para convênios, acordos e consultorias (FAO, 2021).
A missão da FAO passa por três objetivos centrais: erradicar a fome, a insegurança alimentar e a má nutrição; eliminar a pobreza e promover o progresso econômico e social universal; e por fim, fomentar a gestão e a utilização sustentável dos recursos naturais, incluindo a terra, a água, o ar, o clima e os recurso genéticos em benefício das gerações atuais e futuras (FAO, 2021).
Com estes objetivos a FAO busca acabar com a fome e a insegurança alimentar de forma sustentável e ampla, atuando em diversas frentes e estimulando a agricultura, o desenvolvimento econômico das populações em consonância com o uso consciente dos recursos naturais.
Segundo a agência, o mundo hoje produz uma quantidade de alimentos suficiente para alimentar toda a população mundial, porém ainda existem pelo menos 870 milhões de pessoas em situação de fome crônica, entre estas, estão pelo menos 171 milhões de crianças em situação de desnutrição crônica.
Conferências, tratados, convenções e datas comemorativas no âmbito da FAO
A FAO é um tipo de organização especializada que objetiva a cooperação técnica por meio da aproximação de posicionamentos e de tomada de decisões em conjunto, deixando de lado a interferência em assuntos de natureza política. Para isso, busca condicionar ações dos Estados no cenário internacional a partir de tratados. Com o objetivo de garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento agrícola, a FAO buscou conduzir conferências para discutir tratados internacionais capazes de colaborar com a missão da organização.
Na Conferência Mundial em Alimentação, em 1974, os governos acordaram em diminuir a fome e a desnutrição em seus territórios. Na Primeira Conferência Internacional em Nutrição, em 1992, metas foram consolidadas visando alcançar resultados mais concretos dos participantes. No Fórum Mundial de Alimentação, em 1996, o foco estava sob a segurança alimentar e nutricional e lá foi assinado a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar, como forma de continuar em busca da erradicação da fome no mundo (MELLO, 2015).
No século XXI, os trabalhos continuaram com diversas reuniões e celebrações. Em 2001, na Conferência da FAO, foi assinado o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA). Em vigor desde 2004, o tratado tem como objetivo apoiar a agricultura sustentável por meio da distribuição equitativa das informações da manipulação genética e de recursos fitogenéticos voltados para a produção rural, necessárias para garantir a alimentação de suas populações (FAO, 2018). Em 2002, a Cúpula Mundial sobre a Alimentação reuniu, mais uma vez, esforços em busca de diminuir a fome, buscando auxiliar a agricultura de regiões no mapa da fome; em 2008, a Conferência sobre Mudanças Climáticas, por sua vez, focou no aprimoramento da agricultura mundial para alcançarem um modelo de produção mais sustentável; enquanto a Cúpula Mundial sobre a Segurança Alimentar, em 2009, destinou esforços para diminuir o número de famintos pelo mundo, número este que tinha aumentado para 1,2 bilhões neste ano.
Mais tarde, em 2014, ocorreu a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição, em Roma, onde o Papa Francisco teve participação importante na criação da Declaração de Roma sobre Nutrição. Essa declaração consagrou o direito do acesso à alimentação saudável e nutritiva a todas as populações dos governos comprometidos com a declaração (FAO, 2018).
Em 2016, entrou em vigor o Acordo sobre Medidas do Estado Reitor do Porto que tem como objetivo prevenir, desalentar e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. É o primeiro tratado vinculante sobre essa matéria. O Brasil assinou o acordo em novembro de 2009, logo após a aprovação do texto na conferência da FAO.
Além disso, a organização também contribuiu com a luta contra doenças relacionadas aos alimentos em geral. Em 2006, depois de se especializar em emergências relacionadas às doenças e à saúde animal, a Organização criou seu Centro de Gestão de Crises, com objetivo de controlar o aparecimento de doenças e também conseguir distribuir rapidamente cientistas especializados para regiões do mundo em que houvesse emergências associadas ao aparecimento de doenças alimentícias (FAO, 2018).
Por fim, a organização também auxiliou na definição de datas celebrativas, como o já supracitado “Dia Internacional da Alimentação”. Em 2015, por sua vez, a pauta da vez era o solo e ideias que pudessem contribuir com o debate internacional sobre o solo, visto que 33% dos solos ainda estavam em situações negativas por conta da má utilização na agricultura. Assim, as Nações Unidas oficializaram o dia 5 de dezembro como o Dia Mundial do Solo e o ano de 2015 como o Ano Internacional do Solo, bem como outras medidas referentes ao auxílio desse fator de produção tão essencial para o cultivo humano (FAO, 2018).
Gráfico 1: Linha temporal a partir do ano 2000 até 2017 com os tratados, as conferências e os acordos firmados no âmbito da FAO
FAO no Brasil
O escritório da FAO no Brasil foi estabelecido em 1949, quatro anos após a criação da agência. Com o apoio da organização, o país tem passado por grandes transformações, que o tornaram um exemplo de combate à fome e à miséria (FAO). Além da sede localizada em Brasília desde 1973, a FAO conta com uma Unidade Regional de Gestão de Projetos estabelecida na região Sul do país.
Desde 1950, o governo brasileiro passou a buscar conhecimentos, auxílio técnico e financeiro junto a FAO, tendo como objetivo a criação de políticas alimentares para a população que estava em crescimento (FERREIRA, 2020).
Instalada em março de 2013, a unidade descentralizada da FAO atua fornecendo apoio a ações de desenvolvimento sustentável junto a órgãos estaduais, municipais, estatais e da sociedade civil. Dessa forma, é ampliada a Cooperação Sul-Sul, as experiências bem sucedidas nos três estados do Sul são base de um intercâmbio entre outros países da América Latina e Caribe e África.
Prioridades da atuação da FAO no Brasil
A atuação do Brasil junto à FAO se iniciou no momento da fundação da agência, o país foi um dos 42 países fundadores da organização (FERREIRA, 2020). Desde a instalação de um escritório da agência no território nacional, a FAO tem estado presente nos programas de combate à fome criados pelos governos brasileiros.
Atualmente, existem pelo menos nove projetos em andamento no Brasil que têm como norte quatro princípios básicos, entre eles: segurança alimentar, direito à alimentação adequada e saudável, de forma permanente e sustentável; Cooperação Sul-Sul, consolidação de uma plataforma de Cooperação Sul-Sul para a Segurança Alimentar, Agricultura, Pesca, Pecuária, Florestas, Mudanças Climáticas e Desertificação; superação da Extrema Pobreza, qualificação, organização e avaliação da agricultura e aquicultura familiar; e por fim, Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, Alterações Climáticas e Desertificação: Introdução de uma matriz de produção agroecológica para a sustentabilidade social e ambiental.
A importância da Agricultura Brasileira para a FAO
Alysson Paulinelli é um especialista no que tange o desenvolvimento da agricultura no Cerrado brasileiro. Primeiro, em 1971, como Secretário de Agricultura de Minas, conseguiu transformar a agricultura mineira ao torná-la a maior produtora de café do país. Entre 1974 e 1979, foi Ministro da Agricultura no governo Geisel. Graças aos seus esforços, houve a criação do Programa Para o Desenvolvimento do Cerrado (PROCEDER), cooperação da Embrapa com a JICA – Agência de cooperação internacional do Japão – que aumentou a produtividade dos solos do cerrado brasileiro. Isso ajudou a transformar a relação meramente cultural do Brasil e Japão para um relacionamento mais encorpado, contando traços comerciais, técnicos e financeiros.
Com isso, logrou êxito em tornar o cerrado uma área economicamente ativa. Por conta de seu exaustivo trabalho na área da agricultura, recebeu o prêmio World Food Prize em 2006, considerado o Prêmio Nobel da Alimentação. Em 2021, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, sobretudo por causa dos resultados de suas ações em busca de uma maior qualidade e quantidade de alimentos no mundo.
A agricultura brasileira foi o único setor que cresceu em 2020 e já representa ¼ do PIB brasileiro. Em 2015, a FAO e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram um relatório apontando o Brasil como principal exportador de alimentos do mundo na próxima década (OCDE-FAO, 2015).
Política Externa Brasileira em relação à FAO
Segundo a pesquisadora Giovanna Vaz Ferreira, o Brasil ocupa o décimo lugar em contribuições à FAO (2020), tendo os conhecimentos e capacidades adquiridas durante a implementação do programa Fome Zero – que contemplava também o Programa Nacional de Alimentação Escolar – que garantia três refeições a aproximadamente 47 milhões de crianças nas escolas -, criado no governo Lula, como um dos principais pilares desta contribuição. O Brasil conseguiu tirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, reduziu a mortalidade infantil em 45%, diminuiu o número de pessoas subalimentadas em 82% e conseguiu que o Brasil saísse do mapa da fome, elaborado pela FAO todos os anos (FAO, 2018).
José Graziano, como ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, foi responsável pelo Programa Fome Zero, o qual teve conexão com o El Hambre más Urgente – A fome mais urgente -, programa de combate à fome na Argentina, que dialogou com o Fome Zero no âmbito do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto Social Brasil-Argentina (ISBA), este último criado em 2003.
Com a fome controlada no país, e no contexto da lógica da solidariedade periférica que permeava a política externa brasileira do governo Lula e Dilma, o Brasil se projetou como um ator capaz de propor soluções para a fome em escala global, isto é, passou a auxiliar o desenvolvimento de medidas contra a fome em outros Estados ao redor do mundo. Como, por exemplo, foi o auxílio da Embrapa e do governo japonês à agricultura de Moçambique por meio do programa PROSAVANA e da cooperação técnica em Ancra (Gana).
Em 2006, José Graziano, criador do Fome Zero, foi escolhido representante regional da FAO para a América Latina e o Caribe, quando conseguiu que a região se comprometesse com a erradicação da fome até 2025. Por meio de sua aproximação com a África, Oriente Médio, China e outros importantes atores da arena internacional, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Brasil conseguiu eleger por duas vezes consecutivas José Graziano para o comando da FAO e, portanto, comandou a organização de 26 de junho de 2011 até 31 de julho de 2019.
O Brasil, como um grande conhecedor das diversas peculiaridades produtivas que envolvem a agricultura como um todo, é de grande importância para a estratégia da FAO, e vice-versa. Sob a égide de Graziano na FAO, o Brasil ganhou mais relevância internacional ao passo que começou a exportar mecanismos e projetos de combate à fome para outros países. Dessa maneira, o país passou a ser considerado, além de uma potência agrária, com uma referência internacional quando se trata do know-how estrutural da agricultura moderna.
Referências Bibliográficas
CEPIK, M. e SILVA, N. P. A política de Integração Regional da Argentina na Era Kirchner. Revista Conjuntura Austral, Março de 2012. Disponível em: <https://professor.ufrgs.br/marcocepik/files/cepik__pergher_-_2012_-_ca_-_integracao_regional_argentina_na_era_kirchner_05_mar.pdf>. Acesso em: 21/09 de 2021.
FAO. A caminho do Fome Zero 1945-2030, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, 2018. Disponível em: <http://www.fao.org/3/I6196PT/i6196pt.pdf>. Acesso em: 23/09
FERREIRA, G. V. A parceria Brasil-FAO no cenário de cooperação internacional na área de segurança alimentar nutricional entre 2008 e 2018. Disponível em:<https://repositorio.unifesp.br/bitstream/handle/11600/60532/TCC%20revisado%20-%20Giovanna%20Vaz%20Ferreira.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 22/09 de 2021.
OCDE-FAO. Perspectivas agrícolas 2015-2024. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Brasil. 9 de setembro de 2015. Disponível em: http://www.fao.org.br/download/PA20142015CB.pdf. Acesso em: 23/09 de 2021.
MELLO, L. Análise das declarações da Conferência Internacional em Nutrição 2 (ICN2). Universidade de Brasília, Departamento de Nutrição. 2015. Disponível em:<https://bdm.unb.br/bitstream/10483/13719/1/2015_LuanadaSilvaMello.pdf>. Acesso em: 21/09 de 2021.
