Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de outubro de 1992

Imagem: Banco Mundial/Jamie Martin via Canva Pro
Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de outubro de 1992 1

Considerada um grande atentado contra a dignidade humana, a pobreza extrema atinge diretamente e indiretamente milhares de pessoas por todo o mundo, em diversos continentes. O dia 17 de outubro é o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e por meio dessa data procura-se conscientizar populações, sociedades e governos, e também reivindicar direitos a serem garantidos para erradicar a pobreza no mundo. 

A origem dessa data se deu quando o padre Joseph Wrensinski, nascido em 12 de fevereiro de 1917, por meio de um apelo, reuniu mais de 100 mil pessoas no Adro das Liberdades e dos Direitos Humanos, no Trocadéro, na cidade de Paris no dia 17 de outubro de 1987. A população ressaltou a importância de estarem unidos e reivindicaram a urgência e a necessidade dos Direitos Fundamentais serem garantidos com o respeito e a seriedade que o tema exige em âmbito universal.

Esse acontecimento do dia 17 de outubro em Paris se consolidou como um marco, e a Assembleia das Nações Unidas decretou em 1992 essa data como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Desde então, a urgência para o tema e o comprometimento dos países na luta pela erradicação se tornou parte frequente da agenda internacional.

No ano de 2000, países do mundo todo assumiram o compromisso de reduzir ao menos pela metade o número de pessoas que viviam em situação de extrema pobreza, estabelecendo esse como um dos principais objetivos do milênio. Estima-se que até 2015 os avanços na superação da pobreza tenham ocorrido de maneira minimamente significativa e, além disso, outros fatores condicionantes para a perpetuação dessa situação alcançavam algum resultado positivo para a mudança do cenário, como a melhoria no acesso ao ensino básico e também na qualidade da saúde. No caso da extrema pobreza, o cenário apresentado era mais preocupante.

 Em setembro de 2015, representantes dos Estados-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram na sede em Nova York para reconhecer que a erradicação da pobreza e da pobreza extrema em todos os seus aspectos e em todas as dimensões como o principal e maior desafio global a ser enfrentado rumo ao desenvolvimento sustentável.

O compromisso dos países se deu ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que define medidas e pontos específicos de um plano de ação com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que inclui 169 metas a serem praticadas por todos os países de acordo com suas principais necessidades e prioridades. O alcance desses objetivos por meio da parceria dos países busca promover a vida digna para a população mundial respeitando os limites do planeta Terra.

É importante ressaltar que entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável a Erradicação da Pobreza é o primeiro, devido o reconhecimento como o maior desafio global para o alcance da sustentabilidade, como mencionado anteriormente. Além disso, é possível perceber que todos eles estão interligados e baseiam suas metas na busca para alcançar a qualidade de vida para todas as populações.

Os posicionamentos do Sistema ONU no Brasil estão direcionados para promover o crescimento do país, o combate à pobreza como contribuição para o desenvolvimento sustentável desejado, assim busca alinhar constantemente seu conjunto de serviços de acordo com as necessidades do país. A ONU Brasil elabora e incentiva a elaboração de artigos científicos na busca de incitar reflexões capazes de promover soluções inovadoras para os desafios presentes na sociedade brasileira.

Diante o cenário da pandemia de Covid-19, por meio do relatório anual da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), estima-se que o número total da população pobre aumentou para 209 milhões em 2020, com um aumento de 22 milhões quando comparado ao ano anterior.

A edição de 2020 do relatório anual do Panorama Social da América Latina indica a gravidade dos problemas desencadeados pela pandemia, que tornou ainda mais difícil a superação de desafios que já eram considerados complexos, o que tornou ainda mais crítico o cenário político, econômico e social, refletindo no baixo crescimento, tensões sociais e o aumento da pobreza. Esses aspectos contribuem diretamente para a manutenção do cenário de desigualdades estruturais que são características presentes na realidade das sociedades latino-americanas.

A situação de pobreza é caracterizada como um dos problemas mais complexos a serem solucionados por meio de alternativas para os responsáveis de construção de políticas públicas por estar diretamente ligada nas demais condições relacionadas à qualidade de vida das pessoas que se encontram nela. As famílias em situação de pobreza são as mais vulneráveis ao analfabetismo, ao baixo nível de escolaridade, a situações de violência, fome e desemprego. (GARCIA D., GARCIA H., 2020) São necessárias políticas públicas para além de um assistencialismo, mas sim que promovam uma forma de emancipação desenvolvida a longo prazo para que não se perpetue a situação dessa família de geração para geração, o que geralmente acontece em regiões periféricas. 

A urgência para mudança da realidade da pobreza no mundo aumenta a cada dia, à medida que mais pessoas correm o risco de encarar tal vulnerabilidade. Dessa forma, a principal referência dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para esse combate consiste em garantir uma mobilização significativa de recursos de uma variedade de fontes, assim como um reforço da cooperação para o desenvolvimento, proporcionando meios adequados, justos e previsíveis para os países em desenvolvimento possam implementar programas e políticas para erradicar a pobreza em todas as suas formas.

Assim como mencionado anteriormente, é importante perceber que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estão interligados, além disso os danos, caso as medidas eficazes não sejam colocadas em prática na busca por soluções, serão significativos. Nesse cenário, caso não sejam adotadas medidas para melhorias da saúde e educação no mundo, até 2030 cerca de 167 milhões de crianças viverão em situação de extrema pobreza.

É necessário enxergar o número crescente de famílias inteiras que vivem ou correm o risco de viver em condições de pobreza e extrema pobreza, além da urgência de identificar e combater, por meio de políticas públicas, fatores agravantes, e construir soluções, tanto imediatas quanto em longo prazo, para que esse problema seja devidamente superado considerando as particularidades regionais de acordo com a realidade de cada um dos países.

Referências

GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Repensando as políticas globais de erradicação da pobreza. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 1, p. 161-192, 2020.

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