Não é novidade para praticamente ninguém que questões de gênero se refletem em um contexto que expande a vulnerabilidade de corpos femininos em diversas áreas da vida social e privada. Mulheres em todos os continentes sofrem com a desigualdade de gênero que se reflete em questões como a dupla jornada trabalho doméstico e trabalho como fonte de renda, salários desiguais para mesmas funções, falta de acesso à saúde especializada, sobrecarga no cuidado da casa e filhos, violência, educação, direitos menstruais e muitos outros aspectos que tornariam este texto praticamente infinito. As questões definitivamente variam de lugar para lugar, mas mesmo nas melhores condições sociais do mundo, mulheres se deparam com obstáculos maiores do que homens. Essa realidade impacta a mulher não somente em contextos urbanos, como também as mulheres rurais.
Com isso em mente e compondo parte da agenda das Nações Unidas dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no dia 15 de outubro, desde 2008, se celebra o Dia Internacional da Mulher Rural. É importante ressaltar que a mulher rural é aquela que habita, produz, trabalha e desempenha sua vida fora dos centros urbanos, o que pode se refletir em múltiplas funções, mas não se limita somente à produção agrícola – muitas mulheres rurais se dedicam, por vários motivos, aos cuidados da casa e dos filhos, o que não diminui sua importância dentro deste marco, muito pelo contrário! De acordo com relatório da FAO de 2015, 25% das mulheres no mundo vivem e trabalham em zonas rurais. Como aponta a UN Woman essas mulheres desempenham um papel extremamente relevante na produção rural, em questões de segurança alimentar e nutrição, gerenciamento e cuidado de recursos naturais, além do papel como líderes comunitárias.
Ao passo que o papel da mulher no campo vem crescendo nas últimas décadas, a ONU aponta para o fato de que mulheres encontram problemas como acesso à terra, equipamento, técnicas e condições gerais de financiamento que dificultam sua trajetória. No Brasil os dados do último Censo Agropecuário de 2017 apontam que cerca de 19% das propriedades rurais no Brasil são lideradas por mulheres, que no total compõem uma população de aproximadamente 1 milhão de mulheres.
Esses números refletem as dificuldades encontradas por mulheres em todo o Brasil, especialmente no que tange às questões legais de direito e acesso à terra e a financiamentos e treinamento que permita a perenidade dessas propriedades. Questões mais gerais como a concentração de renda e transformações no campo também impactam de forma desequilibrada as mulheres produtoras.
Em 2008 são criados pelo governo federal inúmeros, mas modestos programas que visam a inclusão da mulher do campo nas agendas de políticas públicas e incentivos como o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR). Anteriormente, em 2003, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Mulher (Pronaf Mulher) estabeleceu uma linha de crédito exclusiva para mulheres. As políticas recentes de cortes de gasto público tornaram muitos destes programas linhas de crédito muito reduzidas em comparação com suas demandas e de acordo com pesquisa realizada para esta publicação, é incerto o total de recursos que poderia ser destinado exclusivamente para mulheres produtoras rurais. A ação mais recente do congresso brasileiro foi a aprovação no Senado Federal do auxílio emergencial para produtores rurais familiares que vem enfrentando dificuldades para produção e comercialização em face à pandemia da COVID-19. O projeto aprovado previa um auxílio de R$ 2,5 mil por família e R$ 3 mil se a família é comandada por mulheres, muito embora o projeto seja fundamental para o resgate e garantia de condições básicas para muitas famílias, a matéria foi vetada totalmente pela Presidência da República, que se baseou em questões orçamentárias em sua justificativa. O projeto deve voltar a ser apresentado na Câmara dos Deputados e retomará tramitação (saiba mais sobre a tramitação do projeto aqui).
Do ponto de vista global, e utilizando-se dos dados providos pelo The World Factbook, da agência estadunidense CIA, assim como aqueles providos pelo Banco Mundial, é possível observar que alguns países possuem os menores índices de urbanização do sistema internacional. Foram selecionados, então, quatro representantes para descrever o contexto da mulher rural nesses locais, são eles: Papua-Nova-Guiné, Nigéria e Sri Lanka.
Papua-Nova-Guiné é uma ilha que faz parte do arquipélago indo-australiano, possuindo quase 9 milhões de habitantes, e a maior parte dessas pessoas, 86.65%, vivem em zonas rurais e praticamente metade dessa população total é feminina, dito isso, é possível afirmar que são parte significativa da economia e da vida em sociedade desse país, totalizando em uma média de 4.4 milhões de mulheres nesta área. É um país em situação de extrema pobreza, violência e acessos limitados às condições básicas de vida como saúde e educação, o que faz com que a situação dessas mulheres não seja das mais fáceis. Esse país possui um dos maiores índices de violência contra a mulher, cerca de 70% delas já foram violentadas sexualmente, além da falta de cuidados básicos, a pobreza e o baixo nível de urbanização faz com que essas pessoas vivam em situação de desamparo.
O Sri Lanka, por sua vez, é um país asiático localizado em uma ilha ao sul da Índia, o qual possui aproximadamente 21.4 milhões de habitantes, dos quais 81.3% ainda vivem em zonas rurais e 11.4 milhões desses habitantes são mulheres. Nesse local as mulheres ainda são consideradas seres dependentes de seus maridos, de acordo com a organização Volunteering Solutions, a qual oferece, então, diversos programas de voluntariado para o empoderamento dessas mulheres, entendendo que mesmo com os esforços da ONU para a chamada “urbanização in situ”, na qual se eleva o padrão de vida da população rural para se equiparar com a da urbana, essas mulheres ainda vivem em uma situação de vulnerabilidade aguçada.
Já o Afeganistão possui uma população de 38.9 milhões de pessoas, das quais quase metade, ou seja, 18.9 milhões são mulheres, além disso, 74% da população total do país vive em zonas rurais; ele está localizado na ásia central, isolado de qualquer saída direta ao oceano. As mulheres desse país possuem um histórico de lutas pelos seus direitos e por uma maior equidade de gênero, datando desde o início do século XX com o reinado de Amanullah Khan e sua esposa, a rainha Soraya Tarzi, os quais desenvolveram mudanças no país relevantes para os direitos das mulheres, mas infelizmente sempre deixavam de lado as mulheres rurais, algo que estava em evidência nos últimos anos anteriores à ocupada do Talibã, baseado principalmente no trabalho de democratização da educação à mulheres e meninas rurais afegãs, da engenheira e ativista social Farzana, que contou sua trajetória, e a dessas mulheres, em um artigo para o jornal El País.
A Nigéria é um país sul africano com aproximadamente 206 milhões de habitantes, dos quais 48.1% vivem em zonas rurais e, assim como no anterior, quase metade da população é feminina, totalizando, em média, 101 milhões de mulheres no país. Assim como muitos países empobrecidos, as mulheres nigerianas também sofrem com problemas envolvendo os direitos humanos, como a falta de saneamento básico, segurança e educação, além das constantes ameaças de perder sua terra para as petroleiras. O Movimento das Mulheres do Delta do Níger é um dos maiores indícios de que essas mulheres lutam para fazer a diferença dentro de suas condições, elas participam de diversos debates e reuniões, como a apresentação que fizeram para a UNEP, para o 14° Fórum Global de Grupos Principais e Partes Interessadas, na qual acusam a empresa Shell por diversos delitos de poluição, principalmente por derramamentos de óleo.
Existem, nesse ínterim, diversas convenções, documentos e outros instrumentos internacionais que trazem os direitos e as condições da mulher rural como pauta, tanto principal quanto secundária. Um dos mais relevantes momentos sobre essa pauta foi a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) de 1979, a qual possui um espaço dedicado para a erradicação da discriminação contra a mulher rural. No seu décimo artigo, então, afirma que as mulheres que vivem em zonas rurais devem ter mesmo acesso à educação, em todos os seus graus de instrução, que as residentes em zonas urbanas, além disso, o Artigo 14 deste documento é dedicado completamente para as disparidades entre mulheres urbanas e rurais, afirmando, novamente, que essas mulheres devem se beneficiar de programas de seguridade social, assim como ter acesso à saúde e saneamento básicos, entre outras formas de inclusão. É um documento assinado e ratificado por 189 países do sistema internacional, e são cobrados relatórios quadrienais dos esforços dos Estados para cumprir com o acordado.
A Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, de 1995 em Pequim, aborda em seu texto, no atributo de número 158, afirmando que as mulheres em situação rural, assim como outros grupos de mulheres, são as menos protegidas e favorecidas quando se trata de proteção sob normas trabalhistas, saúde da mulher, estabilidade em empregos e seguridade social. Isso levou aos objetivos estratégicos F.1, os quais afirmam que os governos devem tomar medidas para garantir a independência econômica das mulheres, assim como o A.1, o qual pretende que os Estados trabalhem para a erradicação da pobreza, já o objetivo estratégico B afirma que se deve educar e fornecer treinamento para as mulheres, dentre outros objetivos de extrema importância que conferem obrigações aos países participantes em função da equidade de direitos para as mulheres, principalmente mulheres rurais e outras em situação de maior vulnerabilidade.
Por fim, a criação da ONU Mulheres, em 2010, foi um marco importante para a garantia dos direitos das mulheres e lutam, assim como para outras categorias, também pelas mulheres rurais. Além do constante trabalho de informação e conscientização feito pelo site e por suas mídias sociais, criando artigos e notícias que informem sobre a realidade dessas mulheres, elas também promovem ações locais para o empoderamento e a garantia dos seus direitos. Entende-se, com isso, que existem diversos esforços tanto nacionais brasileiros, quanto internacionais, para aumentar a compreensão da realidade da mulher rural, além de melhorar efetivamente as suas condições de vida, incluindo tanto sua saúde, quanto sua vivência doméstica, seu acesso à educação e suas condições de trabalho.
