No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia dos Direitos Humanos. Essa data foi escolhida pois no dia 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 1948 através da resolução da Assembleia Geral 217 A. O documento tinha como objetivo definir os direitos inalienáveis a todo ser humano, apresentando os direitos fundamentais que deveriam ser garantidos pelo Estado.
Agora, portanto, A ASSEMBLÉIA GERAL proclama ESTA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como um padrão comum de realização para todos os povos e todas as nações, a fim de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, mantendo esta Declaração constantemente em mente, se esforce ensinando e educação para promover o respeito por esses direitos e liberdades e por medidas progressivas, nacionais e internacionais, para assegurar seu reconhecimento e observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados membros como entre os povos dos territórios sob sua jurisdição (Declaração Universal dos Direitos Humanos) (Nações Unidas).
Sendo o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos conta com trinta artigos que defendem o direito à justiça e liberdade e declara que todos os seres humanos são iguais, independente de raça, cor, gênero, religião, país de origem, entre outras condições.
Contexto histórico
Após a Segunda Guerra Mundial, a fim de evitar que novamente um conflito de tamanha proporção viesse pôr a Segurança Internacional em risco, foi criada a Organização das Nações Unidas. Visando esse mesmo objetivo, “os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas”, criando um documento que contivesse todos os direitos individuais de cada um garantindo-os no mundo inteiro, o que mais tarde se tornou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para a elaboração do documento, foi criada uma Comissão de Direitos Humanos que continha dezoito membros de origens culturais, religiosas e políticas diferentes a fim de garantir que todos os povos fossem contemplados com a garantia dos seus direitos. Considerada a força motriz para elaboração do documento, a primeira-dama dos Estados Unidos à época, Eleanor Rossevelt, , foi quem presidiu o grupo.
Ter uma mulher como a presidente da Comissão dos Direitos Humanos foi extremamente importante para que os direitos das mulheres fossem contemplados no documento. Junto com Eleanor, outras mulheres, como: Minerva Benardino, Hansa Mehta, Begum Shaista Ikramullah, Bodil Begtrup, Marie-Hélène Lefaucheux, Evdokia Uralova, Lakshmi Menon, entre outras, também lutaram para inclusão de novos artigos e até mesmo mudanças de termos, como a alteração de “todos os homens” para “todos os seres humanos” ou somente “todos”, a fim de garantir os direitos das mulheres.
Vale ressaltar, que muitas dessas mulheres, assim como os membros da comissão, tinham origens diferentes, o que auxiliava para garantir a especificidade de cada necessidade da mulher em sua região, trazendo visões culturais, religiosas e políticas diferentes, garantindo a universalidade do documento.
Tendo o primeiro conselho para a elaboração do esboço da declaração em 1947, o esboço final, conhecido como projeto de Genebra, foi entregue em setembro de 1948 e no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída.
Todo o texto da UDHR foi composto em menos de dois anos. Em uma época em que o mundo estava dividido em blocos oriental e ocidental, encontrar um terreno comum sobre o que deveria constituir a essência do documento revelou-se uma tarefa colossal (Nações Unidas).
O dia 10 de dezembro de 2020
Sendo um documento histórico, em que sua criação apresentou diversos desafios, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda apresenta algumas dificuldades. Pois, apesar de muitos países a adotarem, em muitos locais esses direitos não são respeitados, seja pela própria população ou pelo Estado.
Momentos da história em que os direitos definidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram esquecidos são comuns no mundo inteiro. Desse modo, todo dia 10 de dezembro a ONU define um tema para a data a fim de garantir que esse direito seja relembrado ou até mesmo conhecido por outras pessoas, ajudando na proteção dos Direitos Humanos pelo mundo.
Esse ano, assim como em outros dias internacionais promovidos pelas Nações Unidas, o tema relaciona-se com a pandemia de COVID-19. “Recover Better – Stand Up for Human Rights” ressalta para a importância de sairmos dessa pandemia de uma forma melhor e que, para isso, garantir os direitos humanos é o primeiro passo.
A data deste ano busca conscientizar que o pós-pandemia precisa atingir alguns objetivos para garantir que problemas sociais agravados pela COVID-19 sejam solucionados, sendo eles: o fim da discriminação de qualquer natureza, o fim das desigualdades, o incentivo a solidariedade e o desenvolvimento sustentável.
