A criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – 14 de dezembro de 1950

Refugiados Rohingya cruzam a fronteira de Mianmar perto da vila de Anzuman, Bangladesh, em 2017 | Fonte: ACNUR/Roger Arnold
A criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – 14 de dezembro de 1950 1

Há exatos 70 anos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) fora criado via resolução da Assembleia Geral da ONU para ajudar os milhões de europeus que fugiram ou perderam suas casas durante a Segunda Guerra Mundial; tendo como pedra angular a Convenção de 1951 da ONU para refugiados. Inicialmente, a agência teria um mandato de apenas três meses, tempo considerado o suficiente para reassentar os refugiados europeus sem lar. Contudo, com o tempo foi percebido que o número de deslocados forçados atingiu um patamar inédito. Dessa maneira, o ACNUR trabalha até hoje para ajudar essas pessoas.

A Convenção de 1951

Esta convenção é um acordo que consolida instrumentos legais internacionais precedentes referentes aos refugiados e oferece uma maior compreensão acerca dos seus direitos no âmbito internacional. De acordo com esse tratado, é necessário analisar e modificar os acordos internacionais anteriores relativos ao estatuto, estendendo a sua aplicabilidade para que seus instrumentos englobem um grande número de pessoas.

Segundo este documento, a concessão de asilo feito por apenas um país resultaria em encargos pesados para este Estado. Logo, a ONU reconhece ser imprescindível a cooperação internacional para lidar com a questão dos refugiados. Ademais, também é fundamental que as nações reconheçam o “caráter social e humanitário” do imbróglio dos deslocados forçados para evitar que haja tensões entre os Estados acerca desse tema e para que eles cooperem com o ACNUR.

A definição de refugiado

Conforme a convenção supracitada, refugiado é aquela pessoa que sofre um bem fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou nacionalidade, e que, por conta desse temor, não pode ou não quer retornar ao seu país de origem.

É preciso ressaltar que refugio e asilo são conceitos diferentes. O solicitante de refúgio possui vários direitos ao chegar no país que busca ser acolhido; enquanto ele espera a aprovação do seu pedido. Em questões legais, ele é protegido pelo ACNUR, pela Convenção de 1951 e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o responsável por analisar e sentenciar o pedido de reconhecimento como pessoa refugiada.

Já a questão do solicitante de asilo está previsto na Constituição Federal, no artigo 4º,  alegando que o asilo político é uma das bases das relações internacionais. Outras diferenças são que: as garantias do solicitante de asilo só entram em vigor quando este é aprovado; e o asilo pode ser diplomático – quando o requerente está em outro país e o pedido é feito na brasileira, ou territorial – quando o solicitante está em seu local de origem.

O papel da ACNUR

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados possui três objetivos principais: monitoras os países em crises para evitar o seu agravamento e, consequentemente, o número de deslocados forçados; criar campos provisórios para os refugiados, para que eles possam se alimentar, se medicar, et al.; e alcançar as soluções duráveis. Acerca deste último, existem três tipos:

  1. Reassentamento: a transferência de refugiados do país para onde eles migraram para outro que concordou em acolhe-los;
  2. Integração local (solução mais complexa dentre as três): um processo gradual que envolve elementos jurídicos, econômicos, sociais e culturais, que necessitam da cooperação entre o refugiado e a sociedade na qual ele se encontra. Em alguns casos o deslocado acaba se naturalizando no país onde ele foi acolhido;
  3. Repatriação: quando o refugiado retorna ao seu Estado de origem por não se sentir mais ameaçado pelo mesmo, ou quando o país que lhe deu refugio acredita que ele não sofre mais perigo.

O aumento do número de refugiados

É a partir do século XX que a noção de refúgio ganha força, pois é a partir da ascensão do nacionalismo e da Segunda Guerra Mundial que esse número aumenta e que os Estados que são a favor de receber esses deslocados diminui, pois, algumas nações não querem imigrantes em seus territórios. Nesse sentindo, o trabalho do ACNUR aumentou, assim como a sua importância cresceu.

O modo como o mundo vê os refugiados teve três grandes momentos. Durante a Guerra Fria, os países, principalmente os capitalistas, eram prestativos e acolhedores com os deslocados forçados; isso porque as nações anticomunistas queriam influenciar as pessoas e convencê-las de que o capitalismo é bom e o comunismo ruim. Ademais, nessa época os refugiados vinham de países ricos, ou estáveis. Já nas décadas de 70 e 80, eles vinham de nações pobres, o que não interessava aos outros Estados, e o mundo estava passando por dificuldade econômicas por conta das Crises do Petróleo de 1973 e 1979. Nos anos 90, essa negação em receber refugiados piorou, com o fechamento das fronteiras para eles, e, além disso, os Estados começaram a repatriar os deslocados que já se encontravam dentro de seus territórios. O ACNUR, nesse caso, só ajudou a fazer a repatriação dos refugiados por medo de perder os investimentos desses países.

Para piorar ainda mais a situação, os atentados no dia 11 de setembro de 2001 aumentou a xenofobia, fazendo com que os refugiados fossem considerados terroristas.

Desafios

A atual crise dos refugiados, diferentemente do que muitos pensam, não está 100% ligado ao número de deslocados, e sim a isso e à falha dos países e das organizações em lidar com eles. Dessa maneira, é necessário melhorar a cooperação entre os Estados para auxiliar nessa crise.

Outro imbróglio é que os processos de reconhecimento do status de refugiado é muito burocrático. O que piorou ainda mais esse processo foi a procura de refúgio por migrantes econômicos, pessoas que migram por questões econômicas e que, pelo status de refúgio oferecer proteção, comida e abrigo, solicitam essa distinção. Logo, caso a caso tem que ser analisado, e isso pode demorar meses, ou até anos.

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Sobre o Autor

Analista de Relações Internacionais. Editora assistente da Revista Relações Exteriores. Pós-graduanda em Comunicação e Jornalismo Digital. Pesquisadora do NEFRI.

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