Mediante resolução adotada em 2007, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, em referência à adoção em setembro de 1997 da “Declaração Universal da Democracia”, aprovada na mesma data pelo Conselho da União Interparlamentar (UIP), em sua 161ª sessão, realizada no Cairo, capital do Egito.
A criação desse dia tem como objetivo a promoção da democracia e a observação dos direitos e liberdades do homem. Importa dizer que o modelo de governança democrática só é plenamente atingido quando a comunidade internacional, os governos nacionais e a sociedade civil se unem. Nesta data, portanto, é feito um convite às nações e às organizações para que realizem iniciativas que promovam os valores universais da democracia junto das populações.
No preâmbulo da resolução, a AGNU afirma que “enquanto a democracia compartilha recursos comuns, não existe um modelo único de democracia e ela não pertence a nenhum país ou região”. E segue esclarecendo que a democracia é: “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.
Contexto histórico
A origem da democracia (do grego δημοκρατία, dēmokratiā, de dēmos ‘povo’ e kratos ‘poder’) remonta à Grécia antiga, cujo ideário político-filosófico levava os cidadãos (homens, não-escravos e descendentes de gregos) a se reunirem nas chamadas ágoras, espaços públicos onde a população de Atenas e outras cidades democráticas (não era toda Grécia: a cidade de Esparta era monárquica) exerciam seu poder. Dessa forma, todos os homens adultos tomavam parte das decisões políticas.
E essa é a maior diferença entre a democracia antiga e a moderna. Hoje nós temos o poder de eleger quem decidirá por nós, podemos delegar por prefeitos, aos vereadores, presidente e outros cargos representativos. Algo que os gregos não faziam. Eles iam à praça discutir as questões que interessavam a todos.
Talvez o mais estranho, na democracia antiga, fosse que nela mal havia eleição. Uma assembleia tomava uma decisão que, para ser aplicada, impunha a necessidade de incumbir um grupo de pessoas para levá-la a cabo. Mas estas não eram eleitas, e sim sorteadas.
E a razão é simples. Eleições criam divergências. Ao se escolher, pelo voto, quem vai ocupar um cargo permanente – ou exercer um encargo temporário —, pauta-se pela qualidade. Procura-se eleger quem achar melhor. Mas o lugar do melhor é na aristocracia! A democracia é um regime de iguais. Portanto, todos podem exercer qualquer função. Um exemplo é o júri. A frequência à ágora é grande, mas os principais julgamentos são atribuídos a um tribunal especial, cujos membros são sorteados, o que hoje chamamos júri. Um caso histórico é o julgamento de Sócrates. O filósofo é julgado, em 399 a.C., por 501 pessoas. Como 281 o condenam e 220 votam pela absolvição, ele é sentenciado à morte.
A promoção da soberania popular sob olhar contemporâneo
O encorajamento dado pelas Nações Unidas tem uma tendência progressista que visa a consolidação de um dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: paz, justiça e instituições eficazes, que devem pautar sua atuação pela defesa dos direitos fundamentais do ser humano, anunciados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e revigorados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde a adoção desta última, no pós-Segunda Guerra Mundial, a quantidade de governos autocráticos e totalitários tem diminuído:
Cientistas políticos costumam apontar, ao longo da história, ondas democráticas ou “primaveras políticas”. Samuel P. Huntington, que foi professor da Universidade de Harvard, apontou em sua obra “The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century” três grandes movimentos de transição: a primeira onda, de meados do século XIX até 1926, caracterizou-se pelos movimentos de independência no continente americano e pela ascensão de algumas democracias na Europa, em especial após a Primeira Guerra Mundial. A segunda onda se deu com a vitória dos Aliados sobre as nações do Eixo, bem como pela descolonização dos países africanos. A onda mais recente é associada ao fim das ditaduras na América Latina, na Península Ibérica e, um pouco mais tarde, ao fim do bloco de influência soviético, cuja parte significativa de seus membros buscou se associar às práticas da Europa Ocidental.
Vale frisar que a despeito da aparente predominância do modelo democrático, ainda há um alto número de países regidos sob princípios autocráticos. Há ainda aqueles que julgam ter uma democracia liberal, mantendo a realização periódica de eleições mas deixando de garantir a independência entre os poderes ou restringindo a atuação da imprensa, por exemplo. É nessa conjuntura que a ONU tenta promover formas de governo mais participativas, fundadas no sufrágio universal e na autodeterminação política.
Nesse contexto, a ascensão de uma democracia que garanta a participação popular e universal, sem critérios de gênero, raça, religião ou quaisquer outras condições é primordial para a efetivação de valores como a proteção dos direitos humanos, o pluralismo político e a liberdade.
Referências Bibliográficas
HUNTINGTON, Samuel P. The Third Wave: Democratization in the Late 20th Century. University of Oklahoma Press, 1991.
UNITED NATIONS. International Day of Democracy. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/democracy-day. Acesso em: 16 ago. 2021.
INTER-PARLIAMENTARY UNION. International Day of Democracy. Disponível em: https://www.ipu.org/our-impact/strong-parliaments/international-days/international-day-democracy. Acesso em: 18 ago. 2021.
