O Dia Mundial de Combate à AIDS – 01 DE DEZEMBRO DE 1988

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Introdução

A AIDS, sigla inglesa para Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida, é uma doença infecciosa e sexualmente transmissível que ganhou expressividade mundial a partir dos anos 1980. Com a globalização crescente, a doença se espalhou pelo mundo junto com uma série de questões sociais e culturais profundas que transformaram o cenário mundial de políticas de saúde pública e tiveram impacto singular em determinados grupos. O relatório mais recente da UNAIDS, órgão da ONU que é responsável pela coordenação dos esforços mundiais de combate e erradicação da doença, aponta que mais de 77 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) desde o início da epidemia até o fim de 2020, dessas, 34,7 milhões evoluíram ao óbito por complicações decorrentes de doenças oportunistas. Nesse sentido, o Dia Mundial de Combate à AIDS foi criado pela ONU a fim de ampliar as discussões acerca da doença, oferecer suporte às pessoas que vivem com o HIV no mundo e comemorar aquelas que vivem plenamente, salientando que não há cura para a infecção. A data tem se mostrado importante para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento, a difusão de conhecimentos e tecnologias e a integração internacional sobre o assunto.

A pandemia da AIDS nos anos 1980

Os primeiros casos clínicos registrados de AIDS no mundo datam de maio de 1981 em um grupo de homens homossexuais que viviam nas cidades de Los Angeles e San Francisco, nos Estados Unidos. Foi observado que esses indivíduos estavam apresentando uma série de doenças devido ao comprometimento elevado de seus sistemas imunes, característica posteriormente identificada como a mais marcante da infecção (PINTO et al., 2007). A partir daí, a comunidade científica internacional voltou os olhos ao estudo dessa doença e ao desenvolvimento de métodos acurados de diagnóstico e tratamento visando um alento às pessoas infectadas.

A Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida (SIDA, em português) ou Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS, em inglês) é uma doença infecciosa e sexualmente transmissível que surge num estado avançado de infecção pelo vírus HIV. Isso quer dizer que nem todas as pessoas infectadas pelo HIV possuem AIDS, mas a recíproca é obrigatoriamente verdadeira. Esse vírus, em termos biológicos, invade as células imunológicas do indivíduo e compromete as suas defesas permitindo a entrada de outros agentes etiológicos e o desenvolvimento das chamadas “doenças oportunistas”. Assim, os pacientes com AIDS não evoluem diretamente ao óbito pela doença, mas sim pelas complicações decorrentes dessas infecções e do comprometimento agudo do seu sistema imunológico.

Como já dito anteriormente, os primeiros casos diagnosticados foram em homens homossexuais e, dada a sua gravidade e o quadro de permanente discriminção dessa população, houve o estabelecimento de estigmas sociais relativos à doença. A popularização dela aliada à defasagem na propagação de conhecimento científico geraram a ideia de que a doença se restringia a grupos específicos  e que eles eram os responsáveis pela sua difusão mundial. Tal fato acentuou o quadro de discriminação social da população homossexual, de usuários de droga e outros grupos que foram apelidados de “5H”(homossexuais, hemofílicos, haitianos, heroinomanos e hookes).

No decorrer dos anos 1980 verificou-se a expansão dos casos diagnosticados de AIDS no mundo o que urgiu por medidas governamentais de contenção ao grave quadro epidêmico que se instalava. Inicialmente, por afetar majoritariamente populações estigmatizadas e à margem da sociedade, foi baixo o engajamento dos governos na busca por soluções. A ONU, por meio do seu Programa Global de AIDS, antecessor do UNAIDS, encabeçou as discussões iniciais acerca de políticas de enfrentamento à doença (GRECO, 2008).

A criação do dia internacional de luta contra a AIDS e a sua importância

A Assembleia Geral da ONU e a Organização Mundial da Saúde atribuíram ao dia 1º de Dezembro o dia Mundial da Luta contra a AIDS como forma de reforçar o alerta de prevenção para conter o alto fluxo de disseminação da doença, além de conscientizar a população para esclarecer alguns preconceitos atribuídos aos portadores de HIV. A data perdura até hoje como forma de criar uma comoção internacional em torno da luta mundial contra a doença, por meio da comunicação. O intuito é promover e enriquecer a troca de informações e formas de prevenção, experiências dos portadores ou famílias que conviveram com situações críticas em decorrência do vírus, desmistificar velhos preconceitos ainda perpetuados, e, principalmente reforçar o espírito social para criar ações constantes de conscientização da doença. Mesmo que muito tempo já tenha se passado desde os primeiros casos diagnosticados da doença, o mundo continua a conviver com números preocupantes . Segundo o UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), no ano de 2019, cerca de 690 milhões de pessoas em todo o mundo morreram em decorrência de complicações relacionadas ao vírus.

Desdobramentos das políticas públicas no Brasil

A busca pela cura da AIDS é um tópico de atenção mundial, uma vez que diversas instituições trabalham  para criar um anticorpo totalmente eficaz contra o vírus e que possa ser distribuído à sociedade para erradicar definitivamente  a doença. Mesmo que muitos avanços já tenham sido feitos, a tão sonhada vacina contra o vírus HIV ainda é uma realidade distante, devido a grande amplitude de mutações do vírus. Porém, atualmente, com o uso contínuo de medicações, indivíduos infectados conseguem inativá-lo  em seus sistemas imunes , evitando sua disseminação e a evolução para a AIDS. 

Esses avanços só foram possíveis devido a muita pesquisa e esforço social para que a doença fosse levada a sério pelos governantes globais e que medidas de contenção fossem criadas. No Brasil, desde 1996, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com ações de proteção e enfrentamento direto ao vírus. A criação de políticas públicas para HIV/AIDS foram apoiadas por diversas partes da sociedade como ONGs, a comunidade LGBT e até mesmo pela Igreja Católica. A primeira ONG voltada para atividades sobre HIV/AIDS foi criada em 1985, e denominada GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS), e a partir dela foram criados os Programas Estaduais para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) em cerca de 10 estados.

O apoio do governo federal também foi de extrema importância para a eficácia dos esforços feitos em prol de combater a disseminação do vírus do HIV. Desde o início da pandemia até os dias de hoje, o Ministério da Saúde fica responsável por veicular diversas campanhas sobre formas de prevenção a doença como: individualização de seringas, agulhas e demais instrumentos que possam entrar em contato com sangue, incentivo ao uso de prevervativo em todas as relações sexuais, além do principal que são as campanhas de concientização, onde além das formas de prevenção também é esclarecido todos os mitos criados em volta de pessoas soro positivas.

 Em 1986, foi criado o Programa Nacional de DST e AIDS (PN-DST/AIDS) através do Ministério da Saúde. Esse programa foi criado com o objetivo de distribuir gratuitamente remédios que pudessem controlar a atividade do vírus do HIV em pessoas que já estavam soropositivas. A medida governamental foi um sucesso reconhecido mundialmente, se tornando em 2003 uma referência no assunto, principalmente pela preocupação em se manter sempre em contato com os movimentos sociais beneficiados pelo projeto e também com a comunidade científica, garantindo assim tratamentos realmente eficazes No mesmo ano, o combate à AIDS começou a ser estruturado em nível federal através da criação da Comissão Nacional de AIDS, que foi de fato colocada em prática no ano de 1987. Durante a década de 90, iniciaram-se as  negociações entre o governo brasileiro e o Banco Mundial para empréstimos que seriam totalmente destinados a projetos no combate à doença. O primeiro feito deste convênio foi posto em prática no ano de 1994 e foi denominado como “Projeto Aids I”, tinha como objetivo a realização de serviços assistenciais a indivíduos e famílias que conviviam com a doença. O projeto foi um sucesso e ganhou vários desdobramentos, sendo estendido até o “Projeto Aids III”.

É interessante analisar que a explosão epidêmica do HIV coincidiu com um momento de renovação na política brasileira. Durante os anos 80, chegava ao fim a ditadura militar no Brasil, que perdurou por mais de 20 anos. O processo de redemocratização do país contou com diversos tópicos a serem debatidos, um deles a reforma sanitária, e foi de grande importância para educar e deixar em alerta a população para os cuidados necessários em se proteger do vírus. De enorme importância também é o cenário sociocultural brasileiro durante o início da epidemia. Conforme a repressão foi diminuindoentre os anos 70 e 80, o Brasil passava por um momento de conquista das liberdade individuias, trazendo à luz tópicos importantes como o reconhecimento dos direitos igualitários para populações, que até aquele momento eram socialmente marginalizadas, como por exemplo: mulheres, homossexuais e negros. A partir desse forte sentimento de esperança, o ativismo desses grupos também permitiu uma rápida movimentação dos grupos sociais com a batalha contra a AIDS.

Conclusão

O Brasil, ainda hoje, é um dos países referência mundial no tratamento e prevenção do HIV/AIDS, principalmente pelo fornecimento gratuito de tratamento e apoio aos afetados pelo vírus. Desde 2013, está disponível no SUS, também de forma gratuita, a terapia antirretroviral Tarv, o popularmente conhecido “coquetel”, que consiste em vários medicamentos que atuam no organismo de pessoas infectadas com HIV com o objetivo de “inativar” o vírus, controlando sua replicação e dessa forma reduzindo de forma muito significativa a possibilidade da evolução para AIDS e demais efeitos que possam colocar a vida do afetado em risco. Além disso, seguindo corretamente o tratamento, a pessoa infectada pode tornar o vírus indetectável em seu organismo e, dessa forma, se torna incapaz de transmiti-lo também.

Por último, é fato que as políticas públicas de enfrentamento à epidemia da AIDS no Brasil foram expressivamente influenciadas pelo cenário sociopolítico nacional do período. Ainda assim, não se pode minorar a qualidade das medidas implantadas ainda que defasadas em amplitude de atuação. O Brasil dos anos 1980 encabeçou as discussões mundiais acerca da temática de DST/AIDS e revolucionou a forma de tratamento dos governos federais no que diz respeito à saúde pública. 

Referências Bibliográficas

Sintomas e fases da aids | Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/o-que-e-hiv/sintomas-e-fases-da-aids>. Acesso em: 26 out. 2021.

Políticas públicas referentes ao HIV e Aids: onde estamos e para onde iremos? Disponível em:<https://jornal.usp.br/artigos/politicas-publicas-referentes-ao-hiv-e-aids-onde-estamos-e-para-onde-iremos/>. Acesso em: 26 out. 2021.

GRANGEIRO, A.; SILVA, L. L. DA; TEIXEIRA, P. R. Resposta à aids no Brasil: contribuições dos movimentos sociais e da reforma sanitária. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 26, n. 1, p. 87–94, jul. 2009.

VIEIRA, M. et al. Políticas públicas de saúde face à epidemia da AIDS e a assistência às pessoas com a doença Rev Bras Enferm, v. 66, n. 2, p. 271–278, 2013.

Greco, Dirceu B. A epidemia da Aids: impacto social, científico, econômico e perspectivas. Estudos Avançados [online]. 2008, v. 22, n. 64 [Acessado 26 Outubro 2021] , pp. 73-94. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000300006>. PINTO, A. C. S. et al. Compreensão da pandemia da AIDS nos últimos 25 anos. J bras Doenças Sexualmente Transmissíveis. pag 45-50. 2007.

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