Definição de Segurança Coletiva

A segurança coletiva é um conceito central no estudo das relações internacionais, representando uma tentativa de transcender as limitações do sistema anárquico de Estados por meio da cooperação para garantir a paz e a segurança global. Embasado no princípio de que a segurança de um Estado é intrinsecamente ligada à segurança de todos, esse conceito propõe uma abordagem coletiva para enfrentar as ameaças à paz, independentemente de sua origem.

Princípios Fundamentais da Segurança Coletiva

A essência da segurança coletiva pode ser resumida na máxima “um por todos e todos por um”. Em termos práticos, isso significa que a agressão contra um Estado membro é vista como agressão contra todos, desencadeando uma resposta coletiva que pode variar de sanções diplomáticas e econômicas a intervenções militares. O objetivo é dissuadir potenciais agressores por meio da ameaça de uma reação coletiva esmagadora e, ao mesmo tempo, assegurar aos Estados membros que eles não enfrentarão ameaças à sua soberania e integridade territorial sozinhos.

Desafios e Limitações

Apesar de sua abordagem idealista, a segurança coletiva enfrenta desafios significativos em sua implementação:

1. Universalidade e Inclusão dos Estados Poderosos: A eficácia do sistema de segurança coletiva depende de sua universalidade e da participação dos Estados mais poderosos. A ausência desses atores chave compromete a capacidade do sistema de oferecer proteção efetiva contra agressões, como evidenciado pelo fracasso da Liga das Nações em prevenir a Segunda Guerra Mundial.
2. Paz Indivisível vs. Interesses Nacionais: A premissa de que a paz é indivisível e que a agressão contra um Estado membro requer uma resposta unificada colide frequentemente com os cálculos de interesse nacional dos Estados. A hesitação em aplicar sanções contra a Itália durante a invasão da Abissínia é um exemplo clássico de como os interesses nacionais podem prevalecer sobre o compromisso com a segurança coletiva.
3. Definindo Agressão: A natureza ambígua do que constitui uma “agressão” é um obstáculo notável. O incidente de Mukden, onde a ação japonesa contra a China foi inicialmente justificada como autodefesa, ilustra as dificuldades em chegar a um consenso sobre o que constitui uma violação flagrante da paz e da segurança internacionais.
4. Conservadorismo e Status Quo: O conceito de segurança coletiva é fundamentalmente conservador, focado na preservação do status quo territorial. Na era contemporânea, onde os conflitos intranacionais predominam, este princípio pode não ser suficiente para abordar as complexidades das guerras civis e dos movimentos secessionistas.

A Liga das Nações e a ONU: Lições Aprendidas

A Liga das Nações, apesar de seu objetivo nobre de implementar um sistema de segurança coletiva, falhou em sua missão principal de prevenir outro conflito mundial. Esta falha foi parcialmente devida à sua incapacidade de incluir todas as grandes potências e à relutância dos Estados membros em comprometer-se plenamente com os princípios de segurança coletiva. A Organização das Nações Unidas (ONU), embora não mencione explicitamente a “segurança coletiva” em sua Carta, foi concebida para superar algumas dessas limitações, introduzindo mecanismos como o Conselho de Segurança para ação coletiva. No entanto, o poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança introduziu novas complicações, às vezes impedindo a ação coletiva contra agressões claras.

Perspectivas Futuras

O conceito de segurança coletiva continua a ser um ideal aspiracional no cenário internacional. Para que se torne uma realidade eficaz, é necessário um compromisso renovado com o multilateralismo e uma vontade de adaptar o sistema às realidades do século XXI, reconhecendo as limitações do modelo tradicional e explorando novas abordagens para garantir a paz e a segurança globais. À medida que enfrentamos desafios transnacionais como o terrorismo, as mudanças climáticas e as pandemias, a necessidade de uma resposta coletiva e coordenada nunca foi tão evidente. A segurança coletiva, embora desafiadora, permanece uma visão poderosa para um mundo mais pacífico e seguro.

Palavras e Termos Relacionados

• Dissuasão: A prática de desencorajar ações hostis por meio da ameaça de retaliação.
• Intervenção Humanitária: Ação militar empreendida para proteger civis em situações de crise humanitária ou violações de direitos humanos.
• Paz e Segurança Internacionais: Objetivos primários das Nações Unidas e de outros organismos internacionais voltados para a manutenção da estabilidade global.
• Mecanismos de Resolução de Conflitos: Ferramentas e processos para resolver disputas entre Estados de maneira pacífica.

Livros sobre Segurança Coletiva

1. “The United Nations and Collective Security” por Gary Wilson – Analisa o papel das Nações Unidas no desenvolvimento e implementação de estratégias de segurança coletiva.
2. “Collective Security: Theory, Law and Practice” por Nicholas Tsagourias e Nigel D. White – Este livro fornece uma análise abrangente da teoria, prática legal e aplicação da segurança coletiva.
3. “A New World Order” por Anne-Marie Slaughter – Embora não exclusivamente sobre segurança coletiva, discute conceitos relacionados à cooperação internacional e governança global.

Segurança coletiva segundo a Teoria das Relações Internacionais

• Liberalismo: Favorece a ideia de segurança coletiva como um meio de construir paz e cooperação internacional, enfatizando a importância de instituições globais e o direito internacional.
• Realismo: Tende a ser cético em relação à eficácia da segurança coletiva, argumentando que os Estados agem principalmente em interesse próprio e que a anarquia do sistema internacional limita a cooperação genuína.
• Construtivismo: Enfatiza como as normas e identidades compartilhadas podem promover um sistema de segurança coletiva, focando na construção social da segurança global.

Exemplos de Aplicações e Casos Reais

• Liga das Nações: Uma das primeiras tentativas de implementar um sistema de segurança coletiva, embora finalmente mal-sucedida em prevenir a Segunda Guerra Mundial.
• Nações Unidas: O sistema de segurança coletiva mais abrangente e duradouro, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial para evitar futuros conflitos globais.
• OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte): Embora seja uma aliança militar, a OTAN incorpora princípios de segurança coletiva entre seus membros.

Definição segundo o Dicionário

O Oxford English Dictionary define segurança coletiva como “a manutenção da paz e segurança internacionais por meio da ação coletiva dos membros da comunidade internacional, especialmente através das Nações Unidas”. Esta definição reflete a essência do conceito como um compromisso compartilhado entre Estados para a manutenção da paz global.

Elementos Extras

• Desafios e Críticas: A eficácia da segurança coletiva é frequentemente questionada, especialmente quando os interesses nacionais conflitam com os compromissos coletivos ou quando o Conselho de Segurança da ONU enfrenta paralisia devido ao veto de membros permanentes.
• Evolução da Segurança Coletiva: O conceito tem se adaptado aos novos desafios globais, incluindo terrorismo, ciberguerra e mudanças climáticas, ampliando o escopo da cooperação internacional para além da prevenção de conflitos armados.

A segurança coletiva representa um ideal nas Relações Internacionais, buscando superar a tendência histórica de conflitos e guerras através da cooperação e compromisso mútuos