A população brasileira vem sofrendo com o aumento de preços dos alimentos durante a pandemia do COVID-19, e isso reacende um debate que deve ser feito sobre o projeto de desenvolvimento que o país adota. O agronegócio bate recordes de produção, e mesmo assim os preços do mercado interno não param de subir. A explicação para isto é que os preços para exportação favoreceram os produtores brasileiros, o que os fez priorizarem o mercado externo e destinar o máximo possível da produção para isto, contudo, isso provocou desabastecimento do mercado interno e necessidade de importar toneladas de milho e arroz, e, detalhe, por um preço maior do que o que foi vendido.
Este modelo de desenvolvimento que prioriza o mercado externo e penaliza a população brasileira é, para citar apenas um dos inúmeros malefícios, responsável direto para o aumento da insegurança alimentar, de acordo com os últimos relatórios da FAO. E para elucidar essa questão sob o olhar das relações internacionais, é preciso resgatar o debate da teoria da dependência (Celso Furtado, Theotônio dos Santos, Florestan Fernandes e outros) e, também, da teoria sistema-mundo (Immanuel Wallerstein).
Assim, este artigo se propõe a discutir a atualidade destas teorias com base em dados da FAO (Food and Agriculture Organization) que demonstram as razões da prevalência (e crescimento) da insegurança alimentar ainda hoje, além do impacto deste modelo na saúde humana e ambiental, tanto pelo acesso (ou falta) à alimentação saudável quanto pelo uso intensivo de agrotóxicos. Evidentemente é um tema extremamente complexo que demanda muito mais do que estas poucas páginas de discussão. Temas importantes a serem discutidos, como a ineficiente do sistema de segurança alimentar baseado na assistência humanitária, por exemplo, foram deixados de lado.
Longe de aprofundar nas complexas teorias abordadas, o que se pretende aqui é pincelar algumas considerações que auxiliam o entendimento da situação atual, passando bem longe da explicação simplista e elitista de profissionais do mercado que atribuem o aumento dos preços dos alimentos ao dólar alto e ao fato do auxílio emergencial ter possibilitado que as pessoas comam minimamente bem. Dessa maneira, primeiro partiremos em uma breve contextualização das teorias abordadas, seguido da análise dos dados relacionados à insegurança alimentar e acesso a alimentação adequada. Depois, será discutido a inserção periférica do Brasil no sistema internacional, terminando com breves considerações finais.
Teoria da dependência e Teoria Sistema-Mundo
Celso Furtado, um dos maiores pensadores da condição periférica latino-americana, desenvolve uma análise da estrutura de centro-periferia do sistema capitalista, que viria a ser denominada de teoria da dependência. Para Furtado (2005), o processo de formação da América Latina e inserção no sistema internacional, a coloca na condição de dependência para com os países centrais, os ditos desenvolvidos.
Neste sentido, Furtado (2005) retoma para os processos de colonização dos Estados Unidos e do Brasil, a fim de demonstrar as diferenças substanciais entre ambos e as razões dos problemas sociais contemporâneos. Em síntese, nos EUA o processo de colonização implicou em uma certa soberania local, baseada na divisão de terras e descentralização da produção agrícola, que visava abastecer o mercado interno e não servir apenas para abastecimento do mercado europeu. De forma oposta, o Brasil fora tratado na colonização como um local capaz de produzir e abastecer o mercado agrícola europeu, sobretudo pelo açúcar, e, assim, a produção brasileira era destinada quase que exclusivamente para produção de açúcar de exportação.
Para Furtado (2005), estes modelos de desenvolvimento distintos são as causas dos cenários socioeconômicos no século XX. No Brasil não fora adotado um modelo que priorizasse a produção heterogênea, descentralizada e que possibilitasse o surgimento de um mercado interno, tal como fora nos EUA. Por aqui, a concentração da produção e da renda instituiu no país um modelo agrícola homogêneo, baseado na produção intensiva de um ou poucos produtos unicamente para servir o mercado externo, tornando o país vulnerável a turbulências econômicas e com a população desabastecida, sendo obrigado a importar alimentos mesmo com tamanha produção, tal como o é hoje em dia. Apesar de Furtado (2005) entrar na discussão sobre a apatia da população brasileira perante esta estrutura, não o faremos aqui. Importa pontuar a concentração de renda e de terra, aliada a subserviência do modelo agrícola brasileiro aos interesses dos países centrais.
Neste caminho, e a partir de uma revisão marxista da teoria da dependência, Florestan Fernandes (1975) aborda os problemas gerados, e de certa forma, mascarados do capitalismo, atingindo sobretudo os países periféricos. Analisando os obstáculos e imposições dos países centrais, Fernandes (1975) entende que o subdesenvolvimento, ou a condição periférica, não é um estágio para a centralidade. Ao contrário do pregado dentro do sistema, sem romper com a estrutura do sistema internacional é impossível um país deixar a condição de periférico. Esse entendimento é o oposto da visão de Cardoso e Faletto (1970), também teóricos da dependência, os quais entendem, resumido grosseiramente, que cabe ao Brasil e países periféricos seguir as regras do sistema internacional buscando o desenvolvimento. Assim como Fernandes (1975), Theotônio dos Santos (1998, p.19) sintetiza a ideia da condição periférica imposta, entendendo que são quatro principais pontos que compõem o sistema centro-periferia:
O subdesenvolvimento está conectado de maneira estreita com a expansão dos países industrializados; O desenvolvimento e o subdesenvolvimento são aspectos diferentes do mesmo processo universal; O subdesenvolvimento não pode ser considerado como a condição primeira para um processo evolucionista; A dependência, não é só um fenômeno externo mas ela se manifesta também sob diferentes formas na estrutura interna (social, ideológica e política). (DOS SANTOS, T. 1998, p. 19)
Assim, tanto Dos Santos (1998) quanto Fernandes (1975) percebem que essa estrutura "etapista" do sistema internacional nunca existiu, os países hoje centrais nunca foram periféricos e tiveram que caminhar dentro dessa estrutura impositiva, pelo contrário. Sem romper com esta, o que ocorre é meramente a possibilidade de desenvolvimento econômico passageiro, como ocorreu no Brasil, mas que sem estar acompanhada da distribuição de renda, equidade social e soberania produtiva, pouco contribui para o crescimento interno, com as benesses partindo para exterior.
Isto porque sem um modelo econômico de desenvolvimento que parta da soberania nacional, o país aderiu às imposições do sistema e se tornou “especializado” na exportação de commodities agrícolas (antes café, depois soja, milho, et al.), sendo obrigado a importar diversos produtos industriais e até alimentícios, que é o que ocorre hoje, como veremos adiante. Como já é sabido, a burguesia nacional sequer tem um projeto de soberania, pelo contrário, como expõe Fernandes (1975, p.19)
Como ocorre com os interesses privados externos, os interesses privados internos estão empenhados na exploração do subdesenvolvimento em termos de orientação de valor extremamente egoístas e particularistas. Quando o assim chamado estágio de ‘decolagem’ parecia aproximar-se, a expansão iniciava-se como um processo impulsionado pelos interesses mais poderosos e, portanto, controlado a partir de fora. A ilusão de uma revolução industrial liderada pela burguesia nacional foi destruída, conjuntamente com os papéis econômicos, culturais e políticos estratégicos das elites no poder latino-americanas. (FLORESTAN. 1975, p. 19)
A riquíssima teoria de Florestan Fernandes segue analisando as implicações da movimentação social, de modelos de Estado possíveis para romper a condição periférica, dentro outras coisas. Contudo, o intuito deste artigo não é analisa-las, e sim manter-se na visão dentro dessa perspectiva da relação centro-periferia. É neste sentido que entramos na Teoria do Sistema-Mundo de Immanuel Wallerstein (1996). De certa forma, Wallerstein, também partindo do marxismo, propõe uma complexidade maior para a teoria da dependência, entendendo o sistema internacional dividido entre centro, semiperiferia e periferia.
Em síntese, o centro e a periferia são como na teoria da dependência, em uma relação de dependência desigual que subjuga a periferia enquanto explorada pelo centro. Contudo, Wallerstein (1996) entende que existem países que adotam um outro papel, o de semiperiféricos, onde ao mesmo tempo em que são periféricos em relação aos países centrais, podem agir como centro em relação aos países periféricos, também em uma relação de dependência desigual, porém, mesmo assim a semiperiferia nunca será centro.
Sobre essa divisão, Wallerstein analisa que a distribuição do trabalho internacional coloca para os países centrais atividades comerciais e forte presença do capital financeiros, dos bancos, enquanto que para os periféricos e semiperiféricos estão aquelas mais “pesadas”, atividades primárias como a agricultura por commodities, como é no caso brasileiro. Esta estrutura faz com que os países centrais sejam abastecidos pelo restante sem que tenham que lidar com o ônus ambiental e social destas atividades, mas ao mesmo tempo são responsáveis diretos por financiar estas desigualdades. Como exemplo podemos citar o caso dos agrotóxicos.
A geógrafa Larissa Bombardi (2017) analisou a diferença na legislação brasileira e da União Europeia sobre o uso de agrotóxicos, constatando que por aqui há uma permissividade desproporcional (chegando até a permitir 5 mil vezes mais quantidade de um composto químico do que na UE). Contudo, ao mesmo tempo que a UE é mais restritiva, mais limpa, Bombardi (2017) mostra que o bloco econômico é responsável por uma parcela considerável das exportações agrícolas brasileiras, ou seja, enquanto dentro de seu próprio território a UE não permite doses exacerbadas por agrotóxicos devido aos seus inúmeros danos à saúde humana e ambiental, não se importa de consumir produtos desde que o ônus ambiental seja na periferia do sistema. Assim, as análises a seguir foram feitas a partir do olhar desse referencial teórico brevemente apresentado.
Insegurança alimentar e acesso à alimentação saudável
O relatório Global Report ond Food Crises, atualizado já em meio a pandemia do COVID-19, e produzido por diversas organizações internacionais (inclusive a FAO), descreve que para ter segurança alimentar, é necessário estabilidade no acesso e disponibilidade de alimentos, e que estes estejam em quantidades suficientes, sejam diversificados e que as pessoas tenham capacidade de armazena-los e prepara-los.
Até 2014, o mundo registrou, através dos relatórios State of food security and nutrition in the world, liderado pela FAO, redução constante da insegurança alimentar severa. Entretanto, desde 2015 o cenário foi revertido, e há crescimento ano a ano de todos os níveis de insegurança alimentar. No último relatório, publicado em 2020 e referente ao ano de 2019, estimou-se que 690 milhões de pessoas estavam em situação de fome, e 2 bilhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada (que se refere, basicamente, a incerteza de consumir quantidades suficientes de alimentos todos os dias). Os números são ainda piores quando analisada a capacidade das pessoas de consumir dietas saudáveis e variadas, passando para 3 bilhões o número de incapacitados.
O que nos importa neste momento é entender as razões do aumento da insegurança alimentar, e é no relatório de 2019 que vem uma análise detalhada desse fato. Os números voltaram a crescer pelas recentes crises econômicas, que afeta de maneira desigual os países, sobretudo os periféricos. Contudo, um fator primordial constatado no relatório é a dependência de importação e/ou exportação de commodities agrícolas entre os países. Foi percebido que 52 dos 65 países que registraram aumento da insegurança alimentar são classificados como altamente dependentes do mercado internacional.
Ainda, se considerarmos as importações do banco de dados FAOSTAT, vemos que desde de 2015 o volume de importações começou a cair na África e América Central (regiões críticas), e, não coincidentemente, é o mesmo período do aumento da insegurança alimentar. Isso ocorreu porque no começo do século, para acabar com a fome a estratégia adotada, baseada no neoliberalismo e nos acordos de livre comércio, foi aumentar as importações de alimentos dos países mais vulneráveis e estimular a especialização produtiva (com os países produzindo mais commodities para exportação), aumentando a dependência do mercado ao invés de fomentar a produção local soberana e subsistente, o que levaria a quebra da dependência externa. A crença foi de que o próprio mercado se autorregularia, com constante oferta de exportações e importações, e este seria o caminho para a segurança alimentar, o que obviamente não ocorreu.
Dessa forma, enquanto houve crescimento econômico, realmente foi diminuída a insegurança alimentar. Entretanto, como o sistema está baseado no comércio internacional, qualquer alteração no crescimento econômico se transforma em uma nova crise, com desvalorização de moedas mais fracas e consequente aumento do preço de alimentos básicos, seja quando estes dependem das importações, seja quando o produto se torna mais atrativo para exportação do que para suprir o mercado interno, como vemos hoje no Brasil.
Um detalhe importante e apresentado no relatório de 2020 e outras pesquisas, é de que apesar do apoio no mercado internacional ter diminuído a insegurança alimentar por um período, a qualidade da alimentação só piorou e há, hoje, forte tendência para aumento da homogeneidade alimentar – os efeitos disto são vários, desde o “apagamento” cultural até mesmo maior insegurança alimentar, já que a população passa a depender de alimentos não nativos e de cultivo dependente de insumo e importação, mas não focaremos nestes aspectos neste artigo.
Olhando para a distribuição da insegurança alimentar, a parcela da população da América Latina sofrendo de insegurança alimentar ou severa passou de 22.9% para 31.7% entre 2014 e 2019, segundo dados da FAO (2020). Em números totais, são 205.3 milhões de latino-americanos nesta situação. Ainda, mais da metade (51.6%) da população da África sofre deste mal e, um detalhe importante, nem mesmo os países centrais foram capazes de acabar com a fome e insegurança alimentar, apresentando 7.9% da população de América do Norte e Europa neste estado.
A análise do relatório de 2020 é bastante extensa e demanda diversos outros artigos, mas para finalizar apenas apresentamos uma última consideração sobre o sistema de segurança alimentar atual. A FAO (2020) pesquisou, baseada em dados do Banco Mundial sobre renda per capita e distribuição de renda de 170 países, a capacidade das populações de acessarem três dietas diferentes: de nutrientes suficientes, nutricionalmente adequada, e dieta saudável. A primeira se refere a dietas sem diversidade, que apenas contemplem as necessidades energéticas, enquanto a diferença da segunda para a terceira é que nesta última há maior variedade de alimentos. Como adiantamos anteriormente, constatou-se que 3 bilhões de pessoas no mundo não tem capacidade econômica de acessar uma dieta saudável, contando com 19.2 milhões somente de pessoas que vivem nos países de maior renda do mundo, os países centrais.
Ainda, a FAO (2020) investigou o custo destas três dietas e comparou com a linha de pobreza internacional definida pelo Banco Mundial, que é de $1.90 dólares diários por pessoa, sendo a média de $1.20 dólares para alimentação. Nesta análise, percebeu-se que em nenhum lugar do mundo é possível sequer ter acesso a uma dieta nutricionalmente adequada nesta faixa de renda, e em 13 países (que inclui Japão e África do Sul, por exemplo) não seria possível adquirir nem uma dieta de nutrientes suficientes. Estas constatações levam ao questionamento dos critérios para definição da linha internacional de pobreza e a busca pelo Direito Humano a Alimentação Adequada.
Ora, se na linha de pobreza não se pode acessar uma dieta saudável, quer dizer que dentro do sistema internacional não há o entendimento de que uma dieta saudável é um direito humano básico? Não ter capacidade de se alimentar de forma adequada não é um critério de pobreza? E isto vale para a própria FAO, que na definição de insegurança alimentar não leva em conta também estes critérios, visto que estima que 2 bilhões de pessoas no mundo estejam em insegurança alimentar moderada ou severa e, ao mesmo tempo, que 3 bilhões não podem acessar uma dieta saudável.
E mais, a pesquisa pondera que na realidade estes números tendem a ser ainda piores, visto que a pesquisa foi feita a partir dos menores preços de alimentos encontrados nos países, o que desconsidera a variação de preços interna, os desertos alimentos, e também índices substanciais de desigualdade social. E, claro, a pesquisa foi feita bem antes da pandemia, e os números atuais são muito mais negativos.
Para finalizar essa seção, os dados da pesquisa sobre o Brasil apresentam que a insegurança alimentar moderada ou severa atingia 20.6% da população brasileira, que representa 43 milhões de brasileiros, dados que apesar dos problemas metodológicos, são bastante próximos ao da última pesquisa de insegurança alimentar do IBGE, de 2013, que atestou que 22.6% dos domicílios brasileiros apresentavam algum grau de insegurança alimentar.
A condição periférica brasileira e a insegurança alimentar
Essa falta de um projeto de desenvolvimento nacional resulta no que vemos hoje, com preços altíssimos de alimentos básicos da dieta brasileira como o arroz, e até de carne e óleo de soja, em meio ao recorde de exportações de grãos. Isso ocorre, sobretudo, porque outros grandes produtores de arroz optaram por restringir ou suspender as exportações para priorizar a segurança alimentar nacional, enquanto o Brasil preferiu seguir as regras do mercado sem a intervenção do governo. Obviamente, tal como pontua Fernandes (1975) as elites brasileiras não possuem um projeto de desenvolvimento nacional, não se importam com o país, apenas com quem paga mais. E em meio a alta demanda internacional por alimentos e o alto valor do dólar, “preferem”, ou escolhem, abastecer as exportações enquanto a população brasileira sofre.
E o caso brasileiro é bastante preocupante porque se refere a aumento de alimentos da cesta básica, ou seja, de alimentos-chave para a população brasileira. No último relatório State of food security and nutrition in the world de 2020, a FAO e outras organizações constataram que o aumento do preço de determinados alimentos afeta mais a segurança alimentar do que outros. Alimentos-chave, os considerados essenciais e base da alimentação da população, mesmo quando sofrem aumento de preço a redução do consumo diminui menos do que quando outros alimentos aumentam, como frutas e vegetais. Dessa forma, a população tende a priorizar a compra desses alimentos-chave, diminuindo seu poder de compra e afetando diretamente na qualidade da alimentação, com redução substancial da variedade de alimentos ingerida.
A situação que o país vive já fora apontada pela FAO (2019) e por movimentos sociais camponeses. Países que priorizam o mercado externo e, também, dependem da importação de alimentos são os que mais sofrem com a alta dos preços e até falta de alimentos. Mas ao mesmo tempo, o que se passa hoje não é uma surpresa, não por acaso outros países restringiram as exportações. Por outro lado, o governo brasileiro e o agronegócio se orgulharam de ser um dos únicos que países que mantiveram o mercado internacional abastecido.
Este cenário escancara o que já dizia Celso Furtado (2005), Florestan Fernandes (1975), Theotônio dos Santos (1998) e outros pensadores da teoria da dependência no Brasil. Ainda, Fernandes (1975) sustenta que um caminho para “superar” a condição periférica é a atuação forte do governo por meio de um projeto nacional de desenvolvimento, o que está longe de ocorrer. Apesar da pressão internacional para que o Brasil ocupe o lugar de fornecedor de alimentos mundial, em última instância é aqui que é feita a escolha de priorizar o mercado externo.
A alta do preços dos alimentos não ocorre somente porque a demanda do mercado internacional aumentou, e sim porque o governo brasileiro e o agronegócio optam por priorizar o externo em detrimento do interno, coisa que outros governos se recusaram, como o próprio Vietnã. Além disso, sem um projeto de soberania consistente não será superada essa situação, e o que ilustra isso é que se hoje é o arroz em alta e inacessível, outrora foi a carne e o feijão.
Considerações finais
A proposta do artigo foi demonstrar, de forma sintética, a atualidade das teorias que tratam da estrutura internacional de dependência desigual. Diversos outros aspectos poderiam ser trabalhos a partir dessa teoria, como a questão da distribuição desigual do ônus socioambiental, o papel do Estado na manutenção dessa estrutura, uma análise mais aprofundada do relatório de segurança alimentar, da relação da qualidade da alimentação com o mercado externo, das mudanças das culturas alimentares enfim, diversas outras questões podem e devem ser abordadas nessa discussão. Contudo, buscou-se discutir o impacto da condição periférica aceita pelo atual governo brasileiro e pelas elites do agronegócio e seu efeito direto na qualidade de vida e segurança alimentar da população brasileira.
Por fim, cabe finalizar ressaltando que a FAO e outras organizações emitiram, ainda no início da pandemia, comunicados para que os países não restringissem as exportações, que basicamente atuassem como o Brasil, uma vez que isto poderiam impactar diretamente na falta de abastecimento dos países devido ao problemático sistema de (in)seguridade alimentar atual, e o resultado é o que vemos hoje. A pandemia do COVID-19 deixa ainda mais evidente a urgência de um projeto de soberania nacional, que, claro, passa pelo projeto de soberania alimentar reivindicada há décadas pelos movimentos sociais camponeses, que alertaram há tempos os efeitos negativos de se confiar no mercado internacional e não no estímulo à produção camponesa interna.
E essa mudança passa pela transformação da mentalidade brasileira (e latino-americana como um todo) e da construção de um projeto político e econômico que parta daqui, e não para atender os interesses externos. É nesse ponto que autores da Ecologia Política, como Hector Alimonda (2011), Martinez-Alier (2007), Porto-Gonçalves (2004) e diversos outros se apoiam na crítica ao sistema internacional desigual, que produz a “distribuição desigual dos danos ambientais”, e propõem um olhar latino-americano para a solução dos problemas socioambientais e políticos da região.
Até porque, da mesma forma que analisa Wallerstein (1996), mesmo que haja pressão internacional, por exemplo, sobre o desmatamento da Amazônia (e poderíamos incluir a destruição em curso do Cerrado e do Pantanal), quando o (des)governo brasileiro e o agronegócio veem que o país bate recordes e recordes de exportação de grãos, inclusive vendendo safras futuras de soja, é praticamente um aval do mercado internacional para continuar com a política destrutiva e entreguista atual.
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