Em 12 de dezembro de 2015, ao final da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP-21), é concluído o Acordo de Paris sobre Mudanças do Clima. Esse acordo busca limitar o aquecimento global a 2º Celsius, com meta de 1,5º Celsius defendida pela Coalizão da Alta Ambição, com base em níveis pré-industriais. Desse modo, o Acordo de Paris representa a consecução do maior esforço mundial a fim de conter o processo de mudanças climáticas.

O Regime Internacional de Mudança do Clima

Ao longo da década de 1980, pesquisas científicas passaram a relacionar a emissão de gases de efeito estufa (GEEs), que derivam de atividades antrópicas, à alteração de padrões climáticos globais. Com base nessas pesquisas, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu, em 1990, criou o Comitê Intergovernamental de Negociação para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CIN/CQNUMC), que teve papel central para a redação dessa convenção-quadro. Aberta a assinaturas em maio de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), essa convenção entrou em vigor em março de 1994.

Considerada o órgão supremo da CQNUMC, a Conferência das Partes (COP) passou a reunir-se anualmente, a fim de debater propostas e estabelecer compromissos sobre a contenção do processo de aquecimento global. Durante a COP-3, que foi realizada no Japão, em 1997, foi adotado um instrumento legal que estabelecia metas de redução de GEEs: o protocolo de Kyoto. Esse compromisso vinculante, que entrou em vigor em 2005, quando 55 países, que juntos, eram responsáveis por 55% das emissões globais de GEEs, ratificaram-no, consagrou o princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, no âmbito do regime internacional de mudança do clima, visto que a meta de redução de 5,2% das emissões de GEEs, em relação aos índices de 1990, até 2012, foi implementada apenas pelos países que integravam o Anexo I do Protocolo de Kyoto (países industrializados e União Europeia).

Paulatinamente, a sociedade internacional passou a entender as mudanças climáticas como um tema central da agenda diplomática global. As negociações para ampliar e diversificar as iniciativas para conter o aumento das emissões de GEEs, por sua vez, tornaram-se mais proeminentes e complexas. Na COP-13, que foi sediada em Bali, em 2007, foi lançado o Mapa de Bali, que concentraria negociações para a conclusão de um acordo vinculante que sucederia o Protocolo de Kyoto, até 2009. Após avanços e recuos, devido tanto a problemas derivados da crise econômica de 2008 quanto à recalcitrância dos Estados Unidos em aderir a compromissos vinculantes nessa seara, o Mapa de Bali não avançou. Mesmo assim, os representantes dos países chegaram a um consenso em relação a um instrumento que sucederia juridicamente o Protocolo de Kyoto, na COP-21, que foi realizada em Paris, em 2015.

O Acordo de Paris

Com base na manutenção do princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o Acordo de Paris propõe-se a ser um pacto universal e adaptável em busca de iniciativas que busquem restringir a emissão de GEEs e, por conseguinte, as mudanças climáticas. Esse acordo representa um novo paradigma de cooperação internacional no âmbito ambiental, uma vez que países desenvolvidos e em desenvolvimento colaboram, de acordo com as características de cada um, tanto para conter as mudanças climáticas quanto para mitigar os efeitos desse processo, que tem imposto perdas relevantes, principalmente, a países menos desenvolvidos.

Assim, todos os Estados-parte do Acordo de Paris devem formalizar Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a fim de reduzir emissões de gases de efeito estufa após 2020, com possibilidade de revisão de compromissos a cada 5 anos. Esse acordo entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, 30 dias após 55 Estados, que eram responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões globais de GEEs, terem o ratificado. Até dezembro de 2020, 189 Estados ratificaram esse documento.

Na COP-22, que foi realizada em Marrakesh, em 2016, foram adotados os critérios para o estabelecimento de NDCs. Nesse contexto, ocorreu a  primeira Convenção das Partes do Acordo de Paris (CMA-1). No ano seguinte, na COP-23/CMA-2, realizada em Bonn, foram debatidos os mecanismos de reparação de perdas e danos, de mitigação e de adaptação no setor agrícola.

Em junho de 2017, os Estados Unidos, que não aderiram ao Protocolo de Kyoto, anunciaram a intenção de retirar-se do Acordo de Paris, o que foi, formalmente, realizado em novembro de 2020. Essa iniciativa não abalou a busca global de iniciativas mais substantivas em relação à busca de metas de mitigação do aquecimento global, malgrado a condição dos Estado Unidos de maior doador do Fundo Verde do Clima, que visa financiar a transição energética e a adaptação de países em desenvolvimento às mudanças climáticas.

O papel do Brasil

Desde o final da década de 1980, a diplomacia brasileira tem participado ativamente da construção do regime internacional da mudança do clima. Além da iniciativa de sediar a  CNUMAD, em 1992, os representantes do país buscaram articular consensos internacionais em relação a compromissos vinculantes no âmbito das mudanças climáticas, com base no princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.    

Na esteira da crise econômica de 2008, que fragilizou a agenda de mudanças climáticas, a atuação diplomática brasileira foi fundamental para que as negociações internacionais fossem mantidas. Ao lado de África do Sul, China e Índia, que resultou no agrupamento BASIC, o Brasil articulou a apresentação de ações de mitigação nacionais voluntárias, na COP-15, e a Emenda Doha ao Protocolo de Kyoto, que prorrogou a vigência desse documento até 2020, na COP-18.

O governo brasileiro ratificou o Acordo de Paris em 12 de setembro de 2016. As NDCs anunciadas pelas autoridades do Brasil incluem, entre outras, a redução das emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005, que pode atingir 43%, até 2030; a diminuição em 80% do desmatamento legal e em 100% do ilegal, até 2030; o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas; a elevação para 45% da participação de energias renováveis na matriz energética nacional até 2030.

Os desafios futuros

A pandemia de COVID-19 dificultou, inicialmente, a busca de iniciativas mais robustas em relação a mudanças climáticas. No entanto, na medida em que a economia internacional retome dinamismo, os países tendem a apresentar NDCs mais amplas do que aquelas oficializadas no início da vigência do Acordo de Paris. Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, muitos países em desenvolvimento têm construído planejamentos que buscam integrar NDCs a projetos de economia verde, com o objetivo de reduzir desigualdades socioeconômicas domésticas.

Além disso, a administração de Joe Biden, a fim de retomar a influência internacional dos Estado Unidos, aproximar-se-á de regimes multilaterais, como o de mudanças climáticas, visto que outros players globais, como China, Japão e União Europeia, têm anunciado metas para descarbonizar as atividades produtivas. Desse modo, o futuro presidente estadunidense anunciou que, além de reconduzir o país ao Acordo de Paris, proporá um plano para zerar as emissões nacionais de carbono até 2050.

O governo brasileiro anunciou a meta de descarbonizar a economia do país até 2060, assim como propusera, por exemplo, a China. Nesse contexto, uma meta mais contundente, segundo o governo, dependerá de fundos criados por países desenvolvidos, o que está previsto no artigo 6° do Acordo de Paris. No entanto, o Fundo Amazônia, que financia projetos de desenvolvimento sustentável desde 2008, está inviabilizado há mais de um ano, devido a divergências com países financiadores, como Noruega e Alemanha. Assim, um dos grandes desafios que as autoridades brasileiras devem enfrentar é viabilizar os objetivos nacionais de desenvolvimento sem prejudicar as relações diplomáticas tradicionalmente mantidas com importantes parceiros internacionais no âmbito das mudanças climáticas.

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Sobre o Autor

Experiência de 15 anos como docente. Intercalação de docência entre educação básica, na área de Geografia, e no ensino superior, na área de Geografia e de Ciência Política. Coordenação de projeto de pesquisa sobre perfil e mapeamento socioespacial de estudantes secundaristas. Coordenação de projeto para capacitar estudantes para o Simulado das Nações Unidas para Secundaristas. Coordenação de projeto para capacitar estudantes para a Olimpíada Brasileira de Geografia. Coordenação de projeto de pesquisa na área de Ciência Política, com foco no desenvolvimento de práticas de Direitos Fundamentais. Orientação de trabalhos de conclusão de curso de graduação em Geografia. Coordenação do curso de Geografia. Elaboração de material didático destinado ao Ensino Médio e ao Concurso Vestibular. Autoria de artigos para jornais sobre temas de atualidades. Desenvolvimento de atividades de pesquisa no âmbito do grupo Geopolítica e Território/UFRGS.

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