Securitização da saúde: controle de corpos não desejáveis

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Securitização da saúde: controle de corpos não desejáveis 1

Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno da securitização da saúde no cenário internacional a partir da reação dos Estados às pandemias e epidemias ocorridas ao longo da história da saúde global, com especial enfoque para a epidemia de HIV/AIDS e a atual pandemia do COVID-19. Com a globalização, o mundo tornou-se extremamente interconectado aumentando significativamente a circulação de pessoas e, consequentemente, aumentando a velocidade da circulação de doenças e seus vetores.

Desse modo, quando uma crise na saúde global é iniciada, os países entram em um estado profundo de “self-help” em que o outro é sempre visto como uma possível ameaça e, por isso, deve ter sua mobilidade restringida.

Apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde de não restrição da circulação de pessoas durante a atual pandemia do Sars-Cov-2 (coronavírus), os Estados ergueram seus muros e atuaram de maneira extremamente defensiva, estigmatizando o outro como o causador da atual crise sanitária e retratando-o como uma ameaça a ser combatida e eliminada. Essa atitude de exclusão do outro e interesse apenas na própria sobrevivência, prolonga o estado de crise sanitária mundial visto que os Estados passam a atuar em prol de seus próprios interesses e abandonam a cooperação gerando, assim, desigualdade na distribuição e acesso dos medicamentos e vacinas utilizados para combater as epidemias e pandemias.

Introdução:

A partir do início da década de 1980, o arcabouço que dominava a disciplina de estudos estratégicos começou a ser contestado de diversas formas, pois até aquele momento a sub área de Relações Internacionais, segurança internacional, era mais técnica e especializada somente em aspectos militares com o objetivo de compreender, prever e impedir ameaças militares. Barry Buzan (1983) sugeriu expandir o conceito de segurança internacional com o objetivo de incluir outros tipos de ameaça à segurança internacional além das ameaças militares.

De acordo com o pensamento de Buzan, as ameaças à segurança internacional não possuíam apenas caráter militar, mas também poderiam ser consideradas ameaças crises econômicas,

políticas, sociais e ambientais. Buzan (1983) argumentava que esses tipos de ameaças podem ser mais preocupantes do que intervenções militares, visto que podem causar mais insegurança interna e externa. É a partir desse contexto que a saúde também passa a ser um objeto de estudo de segurança, pois a circulação de pessoas leva à disseminação de doenças e seus vetores que, por vezes, atingem o mundo todo.

A securitização da saúde pode ser entendida como o controle da circulação de corpos não desejáveis, visto que ao longo de toda a história da disciplina de segurança internacional houve discriminação de raças. Isso fica nítido quando olhamos para o período de testes nucleares durante a Guerra Fria, visto que a seleção dos locais para a realização dos testes nucleares era resultado majoritariamente da existências de povos politicamente marginalizados, de raça, etnia ou religião diferentes das potências nucleares. Os locais onde foram realizados os testes nucleares pelas potências do Norte Global estavam localizados em territórios1 habitados por povos considerados inferiorizados e, portanto, essas pessoas poderiam ficar sujeitas a todas as consequências dos testes nucleares (JACOBS, 2013).

É possível notar o mesmo tipo de raciocínio quando é abordado o tema da securitização da saúde. Quando uma epidemia ou pandemia é declarada pela Organização Mundial da Saúde, a primeira reação dos Estados é fechar as fronteiras e controlar de forma ainda mais rígida a circulação dos corpos taxados como os propagadores da doença. Normalmente, esses corpos pertencem a grupos já marginalizados e considerados inferiores, como a população africana, a comunidade LGBT+ e a populações de países pobres/em desenvolvimento. Quando tais pessoas são colocadas como as causadoras e propagadoras das doenças, isso abre um espaço para que elas sejam tratadas de forma extraordinária com o objetivo de combater a disseminação da doença.

Quando uma questão é tratada como ameaça de segurança, isso permite que sejam adotados meios extraordinários emergenciais para combater essa ameaça. A securitização é um processo no qual uma questão é enquadrada por um ator securitizador como uma ameaça existencial ao objeto referente particular (nesse caso, a saúde das pessoas) e, desse modo, com o intuito de combater essa ameaça o direito de lidar com tal questão por meios extraordinários é invocado pelo ator securitizador e aceito pela audiência.

Portanto, ao enquadrar a saúde como uma questão de segurança, permite-se o uso de medidas extraordinárias como o fechamento das fronteiras, controle da circulação de determinadas pessoas e até mesmo a eliminação delas.

Securitização da Saúde:

O tema da securitização da saúde começa a ganhar destaque na área de segurança internacional com a eclosão da epidemia de HIV/AIDS na década de 1990. No início dos anos 2000, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS-ONU) declarou que a epidemia de HIV/AIDS era uma ameaça às operações de manutenção da paz na África Subsaariana (UNSC, 1308/2000).

A partir dessa declaração do Conselho de Segurança da ONU, o fato de que o processo de aceleração da globalização aumentou os riscos de propagação de agentes patogênicos no mundo, fez com que os Estados buscassem formas de se protegerem contra as ameaças e perigos biológicos. Estes perigos estão ligados às novas formas de conectividade e interdependência epidemiológica que são causadas pela rápida circulação de mercadorias, pessoas e gados através das fronteiras internacionais (DUARTE; VALENÇA, 2021).

Em 2001, é lançada, no âmbito da saúde global, a Global Health Security Initiative (GHSI) que é uma parceria informal e internacional entre países e organizações que pensam da mesma maneira, com o objetivo de fortalecer a preparação e a resposta da saúde pública global às ameaças de terrorismo químico, biológico e radionuclear.

Posteriormente, em 2014 foi lançada, também no âmbito da saúde global, a Global Health Security Agenda como uma resposta à ameaça global que as doenças infecciosas constituem no mundo que está cada vez mais interconectado. Essa iniciativa é uma forma de preparar os Estados, através da securitização da saúde, para se protegerem contra futuros surtos na saúde global, visto que as experiências passadas de crise na saúde pública internacional -SARS (2002), H1N1 influenza (2009), MERS-CoV (2012), H7N9 influenza (2013) e Ebola (2014)- causaram grandes impactos humanos, de segurança e econômicos nos níveis nacional, regional e global.

Quando uma questão é securitizada, ela sai da esfera da política normal e vai para além das regras estabelecidas, pois é enquadrada como um tipo especial de política, o que permite que ações extraordinárias sejam tomadas para combater aquela ameaça.

A Sociologia Política Internacional argumenta que quando uma questão é securitizada, além de ser definido quem deve ser protegido por meios extraordinários das ameaças existenciais, também define-se quem deve ser sacrificado para que tal ameaça seja eliminada. Para proteger alguém é necessário sacrificar o outro, pois não é possível que todos estejam seguros, que todos tenham direito a terem sua segurança existencial garantida. A própria

dinâmica da segurança pressupõe que se estou inseguro é porque alguém ou alguma coisa está ameaçando a minha existência e para que “eu” volte a ficar seguro é preciso conter, assimilar, eliminar o “outro”, aquilo que deixa o meu “eu” inseguro (BIGO, 2008).

Desse modo, classificar uma questão, um fenômeno como uma questão de segurança, não é uma descrição neutra da realidade, mas uma construção intersubjetiva tendenciosa para a militarização da política reduzindo, assim, o repertório de ações e elevando a urgência de determinadas agendas (DUARTE; VALENÇA, 2021). Tornar a saúde um objeto de segurança internacional autoriza a exclusão/eliminação do “outro”, das populações pobres, estigmatizadas e indesejáveis que são vistas como inferiores, ao invés de promover a cooperação e diminuir a desigualdade do acesso à saúde e medicamentos no mundo, que são essenciais para conter a disseminação de doenças. Isso fica nítido quando olhamos para a falta de vacinas no continente africano africano na atual pandemia, visto que não há interesse em fornecer vacina para os países africanos, mas sim garantir que a população dos países mais ricos seja imunizada.

Ao optar pela securitização da saúde em lugar da cooperação e promoção da saúde, ocorre a estigmatização das populações infectadas que passam a ser vistas como uma ameaça à sobrevivência das outras populações e, desse modo, a segurança de uns vai representar a insegurança de outros. O processo de securitização da saúde induz a discriminação e estigmatização de potenciais portadores da doenças e cria base para a realização de práticas violentas com o objetivo de controlar o contágio, incluindo detenções (DUARTE; VALENÇA, 2021).

Controle de corpos doentes e a estigmatização de determinados grupos:

Ao longo da história da saúde global ocorreram diversas epidemias e pandemias que abalaram de forma multisetorial o mundo todo. A cada vez que uma pandemia ou epidemia é declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os países atuam de forma a se protegerem e iniciam o processo de securitização da saúde, restringindo ou até mesmo proibindo a circulação de determinados grupos/populações que são estigmatizadas como as causadoras da propagação da doença e, portanto, devem ter sua circulação restringida e podem até mesmo serem eliminadas para que a segurança dos outros seja assegurada.

Todo processo de securitização é visto como um problema, pois ao securitizar uma área como a saúde isso significa um fracasso, uma inabilidade do Estado e da Comunidade Internacional de lidar com tal questão através das políticas normais e também é perigosa porque pressupõe o uso de medidas extraordinárias. Os detentores do poder, os atores securitizadores

podem explorar essas ameaças para invocar o direito de lidar com tais questões sem precisarem passar por controles democráticos (BUZAN et al, 1998).

Durante a epidemia de HIV/AIDS, houve a estigmatização das pessoas LGBT+ como sendo as responsáveis pela disseminação do vírus do HIV. Esse estereótipo de que apenas pessoas que possuíam relações homoafetivas pegavam o vírus, resultou na exclusão dos portadores de HIV/AIDS da sociedade. Como a epidemia de HIV/AIDS foi o pontapé inicial para a agenda da securitização da saúde, havia um controle dos corpos considerados como os mais afetados pelo vírus (profissionais do sexo, homossexuais, hemofílicos e usuários de drogas injetáveis) com o objetivo de impedir a propagação da doença.

Posteriormente, a epidemia de Ebola no continente africano, consolidou a tendência de securitização da resposta internacional às emergências. Durante a epidemia de Ebola, a Organização Mundial da Saúde orientou que os países não fizessem restrições nem cancelamentos de voos para a África, pois essa ação prejudicaria a entrada de equipes médicas e material de segurança, resultando, assim, na expansão do vírus.

Entretanto, os países não seguiram a orientação da OMS e adotaram uma postura de securitização, controlando e restringindo a entrada de africanos nos seus países e submetendo-os a quarentenas mesmo quando não apresentavam nenhum sintoma causado pelo vírus. No auge da epidemia de Ebola, o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) criou a primeira missão sanitária de urgência da história, a Missão das Nações Unidas para a Ação de Urgência Contra o Ebola (MINAUCE), com a aprovação do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral, que consideraram a epidemia de Ebola uma ameaça à paz e à segurança mundiais (VENTURA, 2016).

Desse modo, a securitização da saúde pode transformar questões sanitárias em ameaças existenciais resultando, consequentemente, na adoção de medidas excepcionais e procedimentos técnicos ou burocráticos que podem levar, devido a sua urgência, à falta de controles democráticos. Com isso, a securitização da saúde pode representar um risco para a democracia e os direitos humanos (VENTURA, 2016).

A securitização da saúde resulta no aumento da desigualdade de acesso à saúde e os medicamentos necessários para o tratamento das doenças e, sobretudo, aumenta a estigmatização e a exclusão de determinados grupos que são tidos como inferiores e, por isso, podem ter sua circulação bloqueada em prol da segurança do outro que se sente ameaçado com a sua existência. Nesse sentido, quando uma questão de saúde pública global é tratada como pertencente a agenda de segurança, a Organização Mundial da Saúde fica enfraquecida, posto que é pontualmente destituída da condição de autoridade diretora e coordenadora dos trabalhos internacionais que envolvem a área da saúde que lhe foi atribuída pelos Estados-membros, através da ratificação de sua Constituição em 1946 (VENTURA, 2016).

Quando uma recomendação da OMS não é seguida por seus Estados-membros, a autoridade da instituição passa a ser questionável porque os Estados adotam uma postura diferente da recomendada e passam a tratar os casos de saúde pública como sendo casos de segurança nacional e internacional. Essa ação contribui para a desigualdade existente entre os países do Norte e do Sul Global, visto que a população do Sul Global é sempre vista como inferior e, portanto, passível de exterminação em prol da segurança da população do Norte Global.

É importante esclarecer que não são todos os habitantes do Sul Global que são tratados dessa forma. Se olharmos para os Sheiks Árabes ou para CEOs latino-americanos, podemos constatar que estes não sofrem com a restrição da circulação. Portanto, o alvo maior dessa separação é a população pobre, negra, homoafetiva, que já sofrem com a discriminação dentro de seus países.

Ainda, isso fica nítido quando olhamos para a repercussão dos casos de Ebola na África e na Europa. Mesmo com os casos na África serem consideravelmente superiores, houve maior repercussão na mídia quando poucos casos de Ebola foram identificados no Ocidente mostrando, desse modo, fica nítido que há uma discriminação com a população do Sul Global que é tida como passível de exterminação para que seja possível promover a segurança dos países do Norte.

No Ocidente, os sete casos de Ebola notificados (quatro nos Estados Unidos e casos individuais na Espanha, na Itália e no Reino Unido), entre os quais apenas um óbito, tiveram repercussão vertiginosamente maior do que o total de 28.639 casos confirmados, prováveis ou suspeitos, e os 11.316 óbitos notificados à OMS. Um doente infectado, ou suspeito de sê-lo, passou a ser visto como um inimigo contra o qual todas as medidas necessárias para a defesa dos outros tornam-se justificáveis. (VENTURA, 2016)

A restrição da circulação de pessoas não desejáveis nos períodos de crise da saúde pública global, também ocorre com os habitantes do Norte Global que estavam trabalhando em países fortemente afetados pelas doenças. Durante a epidemia de Ebola diferentes países do Norte Global impediram a entrada de seus cidadãos.

Nos Estados Unidos, na Espanha e no Reino Unido, profissionais que atuaram na África Ocidental alegam ter sofrido, quando de seu repatriamento, restrições abusivas de direitos e discriminação. Austrália e Canadá recusaram a entrada em seu território aos provenientes da África Ocidental, em evidente desrespeito à recomendação da OMS de não restringir o tráfego de pessoas (VENTURA, 2016).

Na atual pandemia do Sars-Cov-2, os países também estão atuando de forma contrária às orientações da OMS, realizando o bloqueio das fronteiras e impedindo a circulação de determinados grupos, especialmente pessoas do Sul Global. Além disso, a questão da distribuição dos medicamentos também está sendo crucial para determinar o fim da atual pandemia, posto que como há desigualdade no acesso às vacinas novas variantes surgem e dificultam ainda mais o controle do vírus.

Os Estados Unidos adotaram uma postura de auto-preservação e redirecionaram para si mesmo um conjunto de 200 mil máscaras que tinha como destino a Alemanha. Outro caso, foi o “roubo” de uma carga de 600 respiradores artificiais encomendada por estados do nordeste brasileiro que não pode embarcar do aeroporto de Miami, onde fazia escala, para o Brasil.

O Reino Unido obrigou imigrantes latino americanos a se vacinarem com as duas doses da vacina mesmo já tendo realizado a imunização em seus países de origem com as vacinas permitidas no Reino Unido. Essa imposição mostra de forma nítida que determinadas pessoas são passíveis de serem mortas para que a segurança de outras esteja assegurada, visto que não há nenhum estudo científico sobre o que pode acontecer com as pessoas que tomaram as duas doses em dois momentos diferentes. Desse modo, os cidadãos latinos americanos que vão para o Reino Unido e precisam tomar novamente as duas doses da vacina, além de terem sua circulação restrita estão sendo utilizados como cobaias em um “experimento” sem fundamento.

Conclusão:

Quando a Organização Mundial da Saúde declara que uma doença constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional, os Estados começam a tratar tal questão de saúde pública como uma questão de segurança internacional. Tal ato, prejudica a atuação das equipes de saúde e coloca em risco a cooperação entre os países, visto que, os Estados atuam de forma contrária às recomendações da OMS fechando suas fronteiras e restringindo ou até mesmo impedindo a circulação de pessoas estrangeiras em seus territórios.

A restrição de circulação de pessoas, além de dificultar o envio de equipes de saúde para os locais mais necessitados com o objetivo de combater a disseminação da doença, também não se mostra eficaz no controle da circulação da doença e na sua erradicação. Ao tratar uma questão de saúde pública como uma questão de segurança internacional, os Estados começam a agir de maneira defensiva e de auto preservação, interrompendo as ações de cooperação e ajuda internacional.

Referências bibliográficas

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Bianca Carvalho Pontes
Sobre o Autor

Graduanda em Relações Internacionais pela PUC-RIO com domínio adicional em Gestão e Avaliação de Políticas Pública, Comércio e Negócios Internacionais e Política Internacional. Foi bolsista durante dois anos do Programa de Educação Tutorial do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RIO. Possui amplo interesse na área da saúde global, tendo foco no tema de propriedade intelectual e direito de acesso a medicamentos.

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