Criação da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – 17 de novembro de 1966

Microempreendedora em Serra Leoa | Imagem: Karen Kobos, USAID | Design: Marianna Oliveira via Canva Pro
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A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) faz parte do escopo de agências especializadas das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial, visando abranger itens secundários como a redução da pobreza, a globalização inclusiva e a sustentabilidade ambiental. Foi fundada em 17 de Novembro de 1966, e tornou-se agência especializada da ONU em 1985. A constituição da UNIDO foi criada em 1979, na segunda sessão da Conferência das Nações Unidas para o estabelecimento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial como sua agência especializada. Nesta constituição, a organização afirma que a industrialização é um instrumento de crescimento essencial para o desenvolvimento econômico e social, em particular dos países em desenvolvimento, melhorando assim os padrões de vida dos povos em todos os países. Sendo assim, urge estabelecer uma ordem econômica e social justa e equitativa a ser alcançada por meio da eliminação das desigualdades econômicas, o estabelecimento de relações internacionais racionais e equitativas, a implementação de mudanças sociais e o incentivo às mudanças estruturais necessárias no desenvolvimento da economia mundial.

A constituição da UNIDO também defende que a expansão da cooperação internacional com base na igualdade soberana fortalece a independência econômica dos países em desenvolvimento e garante sua participação na produção industrial mundial, contribuindo, desta forma, para a manutenção da paz e segurança internacionais e para a prosperidade de todas as nações, em conformidade com os propósitos da Carta das Nações Unidas. O objetivo principal da organização é a promoção e aceleração do desenvolvimento industrial nos países em desenvolvimento com vistas a auxiliar no estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional. A organização também promove o desenvolvimento industrial e a cooperação nos níveis global, regional e nacional.

Os principais órgãos da Organização são a Conferência Geral, o Conselho de Desenvolvimento Industrial e o Secretariado. A Conferência Geral é composta por todos os membros e reúne-se, ordinariamente, a cada 2 anos, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias. Cabe à Conferência Geral determinar os princípios orientadores e as políticas da organização. A primeira conferência geral realizada pela organização foi ainda em 1985 e até o presente momento foram realizadas 18 sessões ordinárias e 3 sessões extraordinárias. A próxima sessão acontecerá de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021.

A organização conta com 170 países-membros, de acordo com dados de 2019, e desses 170 apenas 12 são fundadores, são eles: Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Grécia, Lituânia, Nova Zelândia, Portugal, Eslováquia, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Estados Unidos. Além disso, em função de ser uma organização com o foco no desenvolvimento, os outros países membros são divididos em três categorias, de acordo com as listas A, B, C, D, E, F e G do sistema de categorização de países da ONU. Esse sistema se desenvolveu com base em dados obtidos pela Divisão de Estatística e da Divisão de População do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas (DESA), em conjunto com as cinco comissões regionais das Nações Unidas -Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas (UNWTO), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesse contexto, a organização tem o entendimento de que muitos países, principalmente os que passam por transição econômica, podem se encaixar em mais de uma categoria, mas pela finalidade da análise os colocam na que visualizaram ser a mais precisa para o momento daquele Estado. A lista “A”, então, corresponde aos países considerados já desenvolvidos pelos critérios estabelecidos, já a lista “B” aborda exatamente economias em transição, a de letra “C” especifica Estados em desenvolvimento, e ainda é subdividida por regiões, já a lista “D” aborda apenas países exportadores de combustível, esses são considerados quando possuem 20% da sua exportação baseada em combustível e essa exportação é 20% mais alta do que o nível de importação do mesmo produto. Já os países da lista “E” são classificados pelo PIB per-capita, tendo as subdivisões de “alta renda”, “média-alta renda”, “média-baixa renda” e “baixa-renda”; a lista “F”, por sua vez,  abrange os países de menor desenvolvimento por região do planeta e, por fim, na lista “G” estão contidos os países considerados pobres e com dívidas pesadas.

Existem, então, seis pontos focais abrangidos pela UNIDO, o primeiro é o de serviços para a criação de prosperidade compartilhada, entendendo a necessidade de equidade no desenvolvimento industrial e pensando, especialmente, nas populações rurais e empobrecidas, assim como populações de maior vulnerabilidade social como mulheres e jovens, assim como populações em locais pós crise. O segundo é o avanço da competitividade econômica, provendo serviços de consultoria e aconselhamento para melhorar o ambiente de negócios no setor privado, dando assistência no aumento das capacidades produtivas; o terceiro foco, por sua vez, é o de salvaguardas para o meio ambiente, ou seja, ajudando os países a lidarem com o desenvolvimento industrial sem prejudicar o meio ambiente, participando até mesmo na criação de acordos para esse feito.

O quarto objeto de foco, então, é a fortificação do conhecimento e de instituições, sendo assim, é o que mais se aproxima do maior objetivo da organização -o desenvolvimento em si- e cria estratégias para que os países consigam atingir esse objetivo. O quinto, nesse contexto, define os serviços transversais, os quais funcionam como um apoio generalizado às nações, absorvendo demandas dos mais variados tipos para atingir os diferentes objetivos dentro do desenvolvimento industrial. Logo, o sexto objetivo é o da construção de um futuro melhor, unindo todos os focos anteriormente mencionados e, pensando no contexto atual da pandemia da COVID-19, agindo fortemente no desenvolvimento de estratégias para reverter e responder aos danos socioeconômicos causados, entendendo a realidade de todos os países e populações afetados.

Várias ações já foram tomadas pela organização para cumprir com seus objetivos de desenvolvimento industrial e, por consequência, socioeconômico dos seus Estados-membros, abrangendo todos os pontos focais citados anteriormente. Desde Maio de 2019, por exemplo, a UNIDO possui um trabalho no Camboja, com a coordenadora Pidor Chhay, que incentiva o empoderamento das mulheres, projeto que não foi abandonado durante as épocas de lockdown em função da pandemia, apenas teve uma mudança de forma de agir. Outro trabalho ativo e de grande importância dessa organização é como se colocam em Serra Leoa, dando suporte para o aumento de pequenas e médias empresas locais, apoiando o empreendedorismo de regiões remotas e de economia limitada, pensando no sistema agrícola local, nos recursos hídricos, na educação digital, entre outras estratégias.

Diferentemente do que se pode pensar à primeira vista, essa organização possui uma preocupação efetiva com os efeitos da industrialização no meio ambiente, ou seja, abordam o fluxo global de industrialização dando a devida atenção para fazer acontecer de forma sustentável, tanto socialmente quanto para o meio ambiente. Tendo em vista, então, os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pensando na Agenda 2030, também foi aprovado que a UNIDO ajude países a lidar com a emissão de gases prejudiciais à camada de ozônio, investindo ativamente em 12 países, primariamente, para se diminuir e, a médio prazo, cortar a emissão desses gases; os países sendo atualmente beneficiados por essa ação são: Albânia, Bolívia, Equador, Jordânia, México, Montenegro, Nicaragua, Niger, Nigeria, Macedônia do Norte, Senegal e África do Sul.

Na América Latina e Caribe, a UNIDO mantém o Observatório de Energias Renováveis para a América Latina e o Caribe. O observatório fornece assistência aos setores público e privado disponibilizando informações e recursos que visam a expansão do uso de energias renováveis pelos países da região. No Brasil, o observatório promove o programa de capacitação em energias renováveis, abordando os seguintes tópicos: energia e mudanças climáticas, energia mini-eólica, o biogás, energia mini-hidrelétrica, energia solar térmica, energia solar fotovoltaica e eficiência energética em edifícios. Além disso, desde 2010 a UNIDO mantém um escritório no Brasil, com sede em Brasília, focando em projetos de cooperação técnica nas áreas de energia renovável, gerenciamento de resíduos, refrigeração e ar condicionado, produtividade e colaboração multissetorial. A prioridade da UNIDO para o Brasil é promover uma economia circular que engloba produtividade, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Ao longo de sua existência, a UNIDO vem atuando na elaboração e promoção de inúmeros projetos ligados ao desenvolvimento industrial, inclusivo e sustentável, além de estabelecer parcerias entre estados-membros e órgãos da sociedade civil. Importante também destacar o auxílio que a agência presta às indústrias de seus estados-membros na adequação às normativas internacionais existentes. Em 2020, a UNIDO lançou o documento “Respondendo à crise: Construindo um futuro melhor”, que explana a estrutura de resposta da organização ao surto de COVID-19, com base em 3 pilares. O primeiro pilar intitula-se “Preparar e Conter” e visa apoiar a preparação para a crise de saúde e conter suas consequências econômicas. O segundo pilar é o “Responder e adaptar-se” onde a organização apoia a adaptação do setor produtivo para responder, utilizando soluções inclusivas e sustentáveis. O terceiro e último pilar chama-se “Recuperar e transformar” e visa apoiar a recuperação e a transformação em direção a economias inclusivas, resilientes e sustentáveis ​​por meio do desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável (ISID).

Para 2021, a UNIDO está implementando globalmente uma carteira de 691 projetos com um valor total de US$ 1.319 milhões. Os gastos até agora em 2021 totalizam US$ 155 milhões; e US$ 470 milhões estão disponíveis para atividades futuras. A maioria dos projetos está nas três áreas temáticas prioritárias de Desenvolvimento Industrial, Inclusivo e Sustentável (ISID), tais como Criação de Prosperidade Compartilhada, Promoção da Competitividade Econômica e Proteção do Meio Ambiente. Logo, podemos observar que a organização possui um grande escopo de atuação, mediando diversos tópicos derivados do desenvolvimento industrial em si, e trabalhando para a sustentabilidade dos seus projetos e da humanidade como um todo.

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