Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro de 1978

No dia 20 de novembro é celebrado e relembrado os atos de luta e resistência do povo negro contra as práticas racistas presentes ao longo de todo o período do Brasil colonial e imperial. Atendo-se que, mesmo após a Abolição da Escravatura – 13 de maio de 1888 –, os negros continuaram e continuam sofrendo racismo e toda a forma de discriminação e preconceito.

Esta data não foi escolhida como sendo uma data aleatória, ela tem como marco histórico a luta contra a elite brasileira que combatia a formação dos quilombos no Brasil. O quilombo dos Palmares, estava situado no atual estado de Alagoas, e teve como líder o jovem Francisco, conhecido como Zumbi dos Palmares. Ele se transformou ao longo do tempo e da história, em um símbolo da resistência negra contra a escravidão, na qual os negros eram submetidos sem poder ter voz e vez de escolha.

Pois, assim como Zumbi, que havia nascido livre, ainda criança com a idade de 7 anos, fora capturado e vendido como uma mercadoria, como um escravo, para um padre católico, que o batizou com o nome cristão de Francisco. Todavia, Zumbi, aos 15 anos de idade buscou novamente ter o direito de ser livre, procurando refúgio em um quilombo, e lá, ele se transformou em um grande líder, conduzindo o povo a resistir e a lutar pelo simples direito de ser livre como qualquer um ser humano. Sua história de vida foi interrompida após intensos combates, que culminaram no fim do Quilombo dos Palmares, levando-o à morte por seus algozes em 1965.

Outro ponto importante no qual temos que salientar aqui, é a relevância do poeta e militante negro, Oliveira Silveira, membro do Grupo Palmares, localizado em Porto Alegre. Em 20 de novembro de 1971, esse grupo passou a debater questões pertinentes à luta contra o preconceito racial, escolhendo como ícone dessa luta Zumbi dos Palmares. Após esse encontro, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, organizou diferentes manifestos na cidade de São Paulo, no ano de 1978, onde foi tratado a pauta iniciada há 7 anos atrás, na cidade de Porto Alegre, escolhendo o dia 20 de novembro, como sendo o marco histórico para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra.

A partir desse dia emblemático, outros avanços foram sendo conquistados ao longo dos anos e de lutas, como por exemplo, a criação da Lei de Preconceito de Raça ou Cor, nº 7.716, promulgada no dia 5 de janeiro de 1989; o reconhecimento oficial dessa data, no ano de 2003, passando a constar nos calendários o dia 20 de novembro como sendo um feriado. No mesmo ano, passou a ser obrigatório, como Componente Curricular em todas as escolas do Brasil, o estudo da história e cultura negra, por meio da Lei nº. 10.639, sancionada no dia 9 de janeiro de 2003.

Racismo Estrutural: como ele está impregnado em nossa cultura?

Mas quando se fala em racismo, o que queremos dizer? De acordo com o dicionário Oxford racismo é “o tratamento injusto de pessoas que pertencem a diferentes raças; comportamento violento para com essas pessoas”. Atualmente entendemos que o racismo não está apenas nas pessoas, na forma com que pessoas tratam outras pela sua raça, mas tem-se também compreendido o conceito de racismo estrutural, ou seja, aquele racismo que advém de estruturas sociais.

O racismo estrutural está vinculado a ordem social, que por vez é uma ordem racializada e racista, na qual comporta o racismo institucional – tratado como o resultado da ação das instituições, baseados em dinâmicas que dão privilégios ou desvantagens baseados na raça, sendo capazes de moldar o comportamento humano sobre preferências, sentimentos e decisões – e, o individualista – atribuído a uma pessoa ou um grupo que tem preconceitos contra pessoas de determinados grupos raciais, sendo combatido no campo jurídico através de multas e penalizações por atos racistas. (ALMEIDA, 2018)

A forma mais evidente do racismo, a que é mais fácil de se enxergar, é o racismo individual, mas que isso não significa que as outras formas não estão presentes, pois, os indivíduos e as instituições são racistas porque fazem parte de uma sociedade que possui uma estrutura racista que faz com que as instituições e indivíduos reproduzam comportamentos e pensamentos. Para Silvio de Almeida (2018, p. 39), “a viabilidade da reprodução sistêmica de práticas racistas está na organização política, econômica e política da sociedade”, ou seja, o racismo é expressado em forma de desigualdade nesses três âmbitos.

Se o racismo é algo que advém de uma estrutura, como combatê-lo? Djamila Ribeiro (2020) comenta que apesar de o entendimento da estrutura racial ser paralisante, a inanição não é a resposta para o confronto dessa estrutura. Uma das formas de combater, inicialmente, é admitir que a sociedade é racista, e que existe racismo no Brasil.

O Racismo Hoje

Não precisamos ir muito longe para identificar atitudes, ações e atos racistas no nosso país. Quando assistimos os telejornais ou conversamos com pessoas negras do nosso convívio social, identificamos que elas de alguma forma já sofreram racismo e passaram por constrangimentos devido a discriminação racial. Um exemplo que podemos trazer aqui para a reflexão de todos, ocorreu com a delegada, Ana Paula Barroso, que é negra. A delegada ao tentar entrar na loja Zara, que fica no shopping Iguatemi, na cidade de Fortaleza, foi abordada pelo gerente da loja, informando que ela deveria se retirar da loja por questões de segurança. Ela perguntou ao gerente, se o fato dessa abordagem era porque ela estava usando a máscara de forma inadequada. Todavia, a resposta que ela novamente recebeu, foi de ter que sair da loja. Após o constrangimento, a delegada fez a denúncia e foi constatado que havia um código dentro da loja, que ao identificar um cliente potencialmente suspeito, emitia por alto falante o código: “Zara Zerou”. A polícia conseguiu reunir provas por meio das imagens obtidas das câmeras da loja, que outras pessoas negras passaram pelo mesmo procedimento, sendo impedidas de entrarem na loja, pelo simples fato de serem negras.

Outro exemplo de racismo ocorreu com o entregador Matheus Fernandes, de 18 anos, que havia ido ao shopping Ilha Plaza, no Rio de Janeiro. Quando o jovem entrou na loja Renner para fazer a troca do relógio que havia comprado para o Dia dos Pais, ele foi abordado por dois homens que se diziam seguranças do shopping, que solicitaram que ele os acompanhasse para fora da loja, ameaçando com uma arma apontada para a sua cabeça. A loja, alegou que as pessoas citadas, não eram seguranças da loja, e segundo o depoimento do rapaz e de sua família, isso tudo só ocorreu devido ao fato dele ser um rapaz negro, e que provavelmente, ele poderia ter dinheiro para comprar aquele relógio.

O racismo também está presente quando temos o discurso contra cotas raciais, que já foram criadas como uma forma de diminuir a desigualdade econômica, política e social que as pessoas negras passam. O racismo também está demonstrado em números, quando em 2019 66% das mulheres que foram assassinadas eram negras, e que o risco de uma mulher negra ser assassinada é 1,7 vezes maior do que de uma mulher não negra no Brasil. Em quase todos os estados brasileiros, com exceção a Roraima e ao Paraná, uma pessoa negra tem maiores chances de ser morto, e 79% das vítimas de homicídio no país são negras. (CIQUEIRA, 2021)

Casos como esses, infelizmente ocorrem diariamente, e por isso que temos que não apenas ver essa data como um feriado para descansar, mas como sendo um marco que nos lembre que a luta e conscientização ainda é um processo no nosso País, e que todos temos que juntos, combater o racismo estrutural que está presente dentro da nossa sociedade.