Junta Militar toma o poder em golpe de Estado na Guiné-Bissau – 12 de abril de 2012

Fonte: Gordon Johnson via Pixabay
Bandeira da Guiné-Bissau

Em 12 de abril de 2012, foi empreendido um golpe militar na Guiné-Bissau. A ruptura, conduzida pelo autoproclamado Comando Militar, não foi a primeira sublevação da ordem estabelecida conhecida pelo pequeno país da costa ocidental africana. A Guiné-Bissau, desde a sua independência de Portugal, já sofreu diversas intervenções militares, sendo que a primeira delas ocorreu em 1980. Para entender esse quadro de crise, no entanto, é necessário contextualizar o momento pós-dominação lusitana, bem como o período que o precede, especificamente no marco de criação do Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

A independência da Guiné-Bissau e a formação do PAIGC

O PAIGC, composto por guineenses e cabo-verdianos, teve como principal fundador o líder Amílcar Lopes Cabral, e tinha como propósito a promoção da luta armada contra a presença colonial portuguesa na Guiné-Bissau e em Cabo Verde. O fato de a direção do partido ter sido reservada principalmente aos cabo-verdianos, como era de certa forma o caso de Amílcar Lopes Cabral (guiné cabo verdiano), então 1° Secretário-Geral, criou divisões e um sentimento de animosidade no cerne da agremiação partidária. Essa supremacia dos cabo-verdianos em detrimento dos guineenses – malgrado estes terem sido maioria – se deu, entre outras questões, pelo fato dos primeiros possuírem ensino superior em maior quantidade quando comparados aos segundos. Por outro lado, os guineenses se sentiam injustiçados, já que alegavam terem participado com mais intensidade dos conflitos armados contra Lisboa do que os cabo-verdianos (DJAU,2016).

Na data de 20 de janeiro de 1973, Amílcar Lopes Cabral foi assassinado, um episódio que até os dias de hoje continua nebuloso, com especulações sobre os verdadeiros mandantes de sua morte variando desde a tese de membros insatisfeitos do partido, até responsabilidade por parte da PIDE – Polícia Internacional de Defesa do Estado, a polícia política de Portugal. Não obstante, um ano após a sua morte, em 1974, a Guiné-Bissau adquire por meio da luta a sua independência do então império colonial português. Nesse contexto, configurado sob o sistema do semipresidencialismo, o país teve como seu primeiro presidente da república Luís Cabral, irmão de Amílcar, e como primeiro-ministro, João Bernardo Vieira, General de origem guineense.

Necessário pontuar que o PAIGC nasceu com o propósito de unificação nacional entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde, sendo que o partido era o mesmo nos dois países. Dito isto, em 14 de novembro de 1980, nasceu o primeiro golpe de Estado na Guiné-Bissau, encabeçado pelo General João Bernardo Vieira, que derrubou o governo de Luís Cabral (de ascendência caboverdiana) utilizando como justificativa a existência de favoritismos por parte de Cabo Verde em detrimento dos guineenses no antigo governo.

Com a tomada do poder, ocorreu uma cisão no PAIGC, que resultou na criação do Partido Africano pela Independência de Cabo Verde (PAIGV), frustrando as ambições de unidade entre Guiné Bissau e aquele país. Além disso, naturalmente passou a haver uma presença majoritária bem como a consolidação dos guineenses no PAIGC, que contou com uma forte militarização. Segundo Malam Djau, com a constituição de 1984, os militares passaram a gozar de grande poder, dominando por consequência o cenário político do regime.

Com movimentações cada vez mais autoritárias sendo empregadas pelo partido, surgem elementos de contestação no campo político. Para analisar o surgimento dessas novas forças em oposição ao PAIGC, é necessário citar os acontecimentos de 17 de outubro de 1985, onde ocorreram os fuzilamentos do até então Vice-Presidente Paulo Correia, do Procurador Geral da República Viriato Pã, além de outras pessoas entre elas civis e militares, todos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo Vagner Gomes Bijagó, estes acontecimentos se constituíram em solo fértil para o surgimento de partidos políticos guineenses opositores do PAIGC, como a Resistência da Guiné-Bissau (RGB-MB), criado em 1986, e a já existente Frente de Libertação e Independência Nacional da Guiné (FLING) cuja fundação se deu em 1962, mas a legalização apenas em 1992.

Abertura política, multipartidarismo, disputas étnicas e Guerra Civil

Em 1992, com a pressão da comunidade internacional, além da pressão interna, a carta constitucional de 1984 é revogada e o PAIGC deixa de ser o partido único, ocorrendo desta forma, uma transição para o multipartidarismo. As eleições, que se deram em 1994, sagraram como vencedor o PAIGC, continuando com o General Vieira no poder. Em 1998, no entanto, após um breve período de relativa estabilidade, um escândalo envolvendo a venda de armas por parte de militares e políticos à rebeldes senegaleses resultou na abertura de uma Comissão de Inquérito, cuja decisão apontou para a responsabilidade do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, General Ansumane Mané. O Presidente João Bernardo Vieira por sua vez, exonerou e ordenou a prisão do General.

Os fatos que se seguem devem ser compreendidos à luz da realidade das divisões étnicas entre os próprios guineenses existentes no seio do PAIGC. As acusações de golpe de 1985, que resultaram nos fuzilamentos do então Vice-Presidente Paulo Correia e do Procurador Geral Viriato Pã, além de diversos civis e militares, expuseram um fato importante: a origem étnica dessas pessoas, em sua maioria do grupo balantas. Estes eram maioria no PAIGC, bem como nas forças armadas, porém, a despeito de sua expressão massiva, os principais cargos eram reservados aos papeis, etnia do Presidente Vieira.

Desde o episódio das acusações de golpe, os balantas passaram a perder posições em favor dos papeis, tendo sido excluídos de postos chaves do país. Com a prisão do General Ansumane Mané, no âmbito do inquérito da venda de armas, este organiza uma Junta Militar composta majoritariamente por membros da etnia balantas, – ainda que ele fosse da etnia mandinga, grupo que também foi alvo das execuções ligadas à questão das acusações de golpe -, o que resultou em uma Guerra Civil, na medida em que a Junta Militar se levantou contra o governo de João Bernardo Vieira.

Uma das medidas tomadas pelo presidente foi a requisição de auxílio às forças armadas estrangeiras provenientes do Senegal e da Guiné-Conacri, o que suscitou uma antipatia por parte dos guineenses por considerarem uma invasão ao seu território. A justificativa desse auxílio se inscreveu no âmbito de um acordo de cooperação em matéria de defesa entre estes países, o qual, segundo Vagner Gomes Bijagó e Malam Djau, não abarcava a hipótese utilizada pelo governo. Esse sentimento de revolta legou à Junta Militar maior apoio por parte da sociedade guineense, se comparado ao apoio recebido por Vieira.

O conflito, que resultou em um fortalecimento da Junta Militar, que por sua vez conseguiu ocupar mais regiões da Guiné-Bissau, veio a termo com o Acordo de Abuja, onde se previu, entre outros pontos, a criação de um Governo de Unidade Nacional, a convocação de eleições presidenciais e legislativas, bem como a retirada das tropas de Senegal e Guiné-Conacri. No entanto, ficou estabelecido o envio de uma força militar do Grupo de Monitoramento da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental – ECOMOG. Finalmente, o nome escolhido para estar à frente do Governo de União Nacional foi o de Francisco Fadul.

Apesar destes esforços, o Presidente Vieira descumpriu um dos pontos do Acordo de Abuja, que previa a redução de seu contingente militar. Diante da recusa, a Junta Militar investiu contra a capital e derrubou o Presidente, que por sua vez se refugiou na embaixada de Portugal, conseguindo posteriormente asilo político em Lisboa. Uma vez deposto o Chefe de Estado, ocorreram eleições presidenciais e legislativas no ano de 2000, com a vitória do Partido da Renovação Social para o comando do executivo na pessoa de Kumbá Yalá, da etnia balantas, representando assim o encerramento da supremacia do PAIGC.

Com o resultado das eleições, uma nova formatação política surgiu na Guiné-Bissau, ocorrendo uma coligação entre o Partido para a Renovação Social (PRS) e a Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá (RGB-MB), que até antes das eleições eram os dois partidos mais proeminentes da oposição. O PAIGC, fruto dos desgastes que acumulou ao longo dos anos em que esteve no poder, passou a enfraquecer-se, na medida em que a sigla suscitava desconfiança por parte da população.

Mesmo com as eleições e a consequente emergência de um novo governo, a ingerência militar continuou. Ansumane Mané, líder da Junta Militar e membro da etnia de maioria muçulmana mandinga, entrou em conflito com o Presidente Kumbá Yalá, em um episódio que envolveu a promoção por parte do Chefe de Estado, de diversos militares à altas patentes, em sua maioria da etnia balantas, o que foi rechaçado por Ansumane Mané, ao passo que este considerava a medida como um custo alto para o Estado. Insatisfeito, o líder militar retirou por conta própria as promoções designadas.

O conflito entre o governo e o líder da Junta Militar ficou ainda mais patente no episódio em que o Presidente da República nomeou Veríssimo Correa Seabra, da etnia papel, para a chefia do Estado Maior das Forças Armadas, o que irritou Ansumane Mané, já que este esperava ser nomeado para o cargo. Sua atitude frente a nomeação foi extrema, terminando com a “decretação” da prisão do General Correa Seabra. Essa movimentação custou caro para Ansumane Mané, que foi morto por militares apoiadores do Presidente Kumba Yalá.

Com um governo marcado pelo fracasso econômico, visto como sectário e excessivamente étnico por conta do predomínio massivo dos balantas, Kumba Yalá é derrubado pelo próprio General outrora nomeado por ele para o cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas. Este, após remover o Presidente, avoca para si o cargo de Presidente da República Interino, provocando mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau. O seu mandato, no entanto, foi breve, tendo sido assassinado por militares que reclamavam da falta de pagamentos.

Golpe de 2012: repercussão internacional e transição democrática.

Ocupando interinamente a Presidência da República, o empresário e político Henrique Rosa permaneceu no poder até a convocação de novas eleições por parte das Forças Armadas, em um pleito que resultou no retorno ao poder do PAIGC. A sigla conseguiu eleger ao cargo de Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, além do mais, o escrutínio resultou na aparição de uma figura já conhecida: o General João Bernardo Vieira. Após um período no exílio, Vieira, antigo membro do PAIGC, anunciou a sua candidatura independente à Presidência da República, sendo sagrado como o vencedor do escrutínio.

Uma vez eleito, Vieira demite o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior por desentendimentos políticos, o que foi embasado pelo regramento jurídico da época que o autorizava a fazê-lo, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça chancelou o ato. Nas eleições seguintes, após um processo conturbado, o Presidente Vieira consegue se reeleger, assim como Carlos Gomes Júnior, que após vencer o pleito, retorna como primeiro-ministro. As eleições, contudo, foram marcadas por tentativas de golpe de Estado, e em 2 de março de 2009 o General Vieira é assassinado na porta de sua casa. Com isso, a Guiné-Bissau passou a conhecer mais um período de presidência interina, cujas eleições que a sucederam abriram espaço para o Golpe de 2012.

Competindo com o ex-Presidente Kumba Yalá, Carlos Gomes Júnior vence o primeiro turno das eleições presidenciais de 2012 na Guiné-Bissau, com o prospecto de um retorno do PAIGC ao comando do executivo, não fosse a contestação, por parte de Kumba Yalá e membros da oposição, do resultado eleitoral. Yalá não participou do segundo turno alegando o comprometimento do pleito, e os militares, alegando a existência de um suposto acordo secreto entre Angola e a Guiné-Bissau, – que envolvia uma agressão ao território guineense-, empreenderam um golpe de Estado e detiveram Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino Raimundo Pereira.

Descobriu-se mais tarde que o mentor intelectual da sublevação foi o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai. Na verdade, as tropas angolanas presentes em solo guineense faziam parte da MISSANG, a Missão Militar de Angola com o intuito de reforma das instituições militares da Guiné-Bissau. Assim, a aparente desconfiança dos militares da Guiné com a suposta ameaça angolana, em conjunto com as alegações de fraude, constituiu-se em combustível para a detonação do golpe.

Com a ruptura, as comunidades regional e internacional aumentaram a pressão sobre a Guiné-Bissau, sendo que a União Africana suspendeu o país da organização. Ao mesmo tempo, o regime recrudesceu, ao passo que por meio de um acordo entre os militares e partidos da oposição, entre eles o PRS, foram dissolvidas algumas instituições. Este acordo, no entanto, previa a criação de um Conselho Nacional de Transição, órgão fiscalizador e legislativo que teria como atribuição a gestão do processo de transição democrática em dois anos. Os nomes indicados pelo Comando Militar para compor o governo de transição não foram aceitos pelo Conselho de Segurança da ONU, que inclusive ameaçou com o envio de tropas para a Guiné-Bissau, o que acabou não se concretizando.

A pressão continuou a se intensificar com a ameaça, por parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental – CEDAO, de enviar tropas para Guiné-Bissau. Esse movimento fez com que o regime cedesse, de forma que foi anunciada a libertação de Carlos Gomes Júnior, bem como do Presidente interino Raimundo Pereira. Não obstante, um pequeno contingente de 600 militares da CEDAO foi enviado para a Guiné-Bissau a fim de garantir o processo de transição para a democracia. As eleições de 2014 foram acompanhadas com atenção por parte dos observadores eleitorais internacionais, e apesar de receios, o pleito eleitoral se deu com relativa normalidade. O resultado eleitoral declarou como vencedor José Mário Vaz do PAIGC, cujo mandato foi histórico, já que o presidente foi o único a terminar o mandato de cinco anos no país.

Considerações finais

Finalmente, a experiência guineense apresenta desde a independência do país, inúmeros desafios no que diz respeito à formatação e amadurecimento da democracia, sendo que as sucessivas interrupções por meio de golpes de Estado motivados por disputas entre facções eleitorais e étnicas, impedem o estabelecimento de um paradigma institucional. Para o alcance de tal objetivo, é indispensável uma profunda reforma das forças armadas da Guiné-Bissau, de maneira que seja traçada uma linha de atribuições entre o poder político e militar, evitando uma ingerência recíproca entre eles.

Referências bibliográficas:

BARROSA, Miguel; SANGREMAN, Carlos; SOUSA JR, Fernando; ZEVERINO, Guilherme. A evolução política recente na Guiné-Bissau: as eleições presidenciais de 2005, os conflitos, o desenvolvimento, a sociedade civil. Lisboa, 2006.

BIJAGÓ, Vagner. Os golpes de Estado na Guiné Bissau: o cotidiano do poder no contexto da diversidade étnica e da construção nacional. Maceió, 2011.

DJAU, Malam. Trinta anos de golpes de Estado na Guiné-Bissau: Uma análise da elite militar. Curitiba, 2016.

PRECIOSO, Daniel. O último discurso de Amilcar Cabral: um projeto de Estado binacional para Guiné-Bissau e Cabo Verde (1973). Temporalidades – Revista de História. Edição 24, Vol. 9, nº2. Mai/Ago. 2017.

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Sobre o Autor

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador.

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