O Sudão do Sul e As missões diplomáticas UNMISS e UNISFA Da Guerra Civil a crise humanitária

A UNMISS encaminhou 150 efetivos para proteger os civis | Fonte: Eric Kanalstein/ ONU NEWS
Efetivos da ONU reforçando a proteção do país
O Sudão do Sul e As missões diplomáticas UNMISS e UNISFA
O Sudão do Sul e As missões diplomáticas UNMISS e UNISFA
O Sudão do Sul e As missões diplomáticas UNMISS e UNISFA 2
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A população do Sudão – país na região norte da África, em 2011, através de um referendo, decidiu pela separação e emancipação da região na porção meridional do país. Surge daí, o país denominado Sudão do Sul, totalmente independente e com capital na cidade de Juba. De acordo com Oliveira e Catellano Silva (2011), com o reconhecimento da independência do Sudão do Sul, este foi admitido imediatamente como 193º membro da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2011, a população da parte sul do Sudão se tornou independente, dando origem a um novo país, o Sudão do Sul
Fonte: Rodolfo F. Alves Pena

Apesar de transparecer motivos de comemoração devido a vitória de uma independência, não é o que ocorre; isso porque o jovem país vivencia uma grande crise gerada pela Guerra Civil desde 2013. Essa situação vem ocasionando inúmeras demandas por segurança humanitária, devido a vulnerabilidade que a grande crise ocasiona nas condições mínimas de vida da sua população. A partir destas situações, tem-se como consequência a intensificação de uma crise de refugiados no Sudão do Sul. Isso significa dizer que, devido as desigualdades que geram várias possibilidades de reflexão sobre a insegurança de determinado território e suscitam incerteza sobre o futuro e desagregação de grupos sociais, ocorre um progressivo vazio do Estado.

Segundo Freitas (2018), a problemática atual no norte do Sudão do Sul agravou-se ainda mais em virtude do aumento da violência nos confrontos envolvendo o Exército de Libertação do Povo do Sudão do Sul (SPLA) e as Forças Armadas do Sudão, e, consequentemente, e da chegada diária de milhares de refugiados, especialmente os provenientes das regiões fronteiriças e dos Estados produtores de petróleo, a saber: a província de Abyei, os Estados do Kordafan do Sul e Nilo Azul.

Nesse contexto, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS) através da Resolução 1996 e, também, a Força de Segurança Interina das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), dada a profunda preocupação com a violência e o aumento das tensões e deslocamentos da população do Sudão do Sul. Além das referidas missões diplomáticas, merecem destaque as ações de organizações humanitárias de caráter não-governamental, com os mesmos propósitos e objetivos de preservação da paz e conservação humanitária.

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Outrossim, o presente estudo busca analisar o contexto que o Sudão do Sul está inserido, como um país que possui inúmeras dificuldades, ocasionando uma crise humanitária, com baixo nível de saneamento básico, conflitos étnicos e, sobretudo, alta mortalidade, com enfoque na perspectiva do aumento dos refugiados e das missões UNMISS e UNISFA para o combate desta crise.

O contexto social e econômico do Sudão do Sul e a consequente crise de refugiados

Historicamente, o Sudão do Sul, antes mesmo da sua independência, já detinha um legado, de aproximadamente vinte e dois anos, de Guerra Civil. Ainda que a sua independência tenha sido uma conquista, desde a sua formação, o Sudão do Sul tornou-se um país sem acesso direto ao mar, razão pela qual o Estado, ainda que independente, continua dependente do Sudão em termos de infraestrutura (FRANÇA SILVA, 2018).

Nesse sentido, a região norte se encontrava detentora das principais riquezas e dos órgãos administrativos do país, enquanto que o Sul encontrava-se empobrecido, abalado em termos de infraestruturas, e dividido em inúmeras tribos. Por essas discrepâncias existentes entre norte e sul, se desencadeou os conflitos junto as áreas fronteiriças, dada a incapacidade de definição sobre a região a qual as mesmas deveriam pertencer (SILVA, 2015).

A principal causa foi, sobretudo, a descoberta de petróleo, posto que propiciou uma escalada da violência, uma vez que os recursos fósseis, vitais para ambas as regiões, se encontravam principalmente nas áreas limítrofes da linha divisória, designadamente Bentiu e Heglig (DA SILVA, 2015). Diante disso, a independência do Sudão do Sul, ocorrida em 2011, foi fruto de uma divisão histórica entre etnias no país, iniciada na conferência de Berlim, quando a África foi fragmentada para o desenvolvimento dos interesses externos imperialistas.

No entanto, com a contínua busca por recursos fósseis, inúmeras disputas foram desencadeadas pelos lucros petrolíferos. Tal conflito interno se mostrou como uma luta de poder que, consequentemente, fez com que o Sudão do Sul encerra-se a exploração de grande parte dos poços de petróleo em 2012, interrompendo o escoamento de petróleo pelo oleoduto do Sudão devido ao desacordo entre as partes em relação ao valor cobrado por Cartum por este serviço (FRANÇA SILVA, 2018).

Essa interrupção gerou prejuízos inesperados, fazendo com que a economia do recém criado país diminuísse e, em contraponto, a desigualdade aumentasse. Nesse cenário, independente e sob o regime governado por Cartum, houve a demarcação das fronteiras, uso de redes hidrográficas e extração do petróleo; fatores que contribuíram com a situação de crise humanitária nos países sudaneses (FREITAS, 2018). Isso porque, na disputa dos poderes econômicos, sobretudo, na busca pela Província de Abyei – região do Estado de Kordofan do Sul, no Sudão, rica em petróleo, as Forças Armadas do Sudão invadiram a província e entraram em confronto com o Exército Popular de Libertação do Sudão (SPLA), causando a migração forçada de milhares de pessoas dessa região para o Sudão do Sul (FREITAS, 2018).

Como é possível perceber, o conflito existente pela Província de Abyei forçou a migração de milhares de pessoas para regiões do Sudão do Sul; gerando assim, a busca dos sudaneses por refúgio em países vizinhos. Não obstante, como consequência das disputas econômicas, o aumento da fome, das guerras e da ausência de saneamento básico mata todos os dias pessoas no Sudão do Sul, sendo que a maior parte dos que fogem desse país são crianças, apesar de adultos também passarem por esse problema.

Desse modo, a existência desse conflito que tem afetado principalmente as crianças, nos mostra em números que elas e adolescente de até 17 anos formam 63% dos refugiados, se tornando a maioria, enquanto adultos ficaram entre 34%, sendo as pessoas do sexo feminino a maior parte de refugiados provenientes do Sudão do Sul segundo o ACNUR. A grave situação no Sudão que está levando milhares de pessoa a se deslocarem também fez com que os gastos para a assistência dessas pessoas aumentassem de forma significativa (VILA BOAS, 2018).

As missões UNMISS e UNISFA

Frente ao cenário narrado, de grave crises humanitárias que acarretaram uma crise de refugiados dispersos pelos países vizinhos do Sudão do Sul, em busca de melhores condições de vida para essas pessoas, o Conselho de Segurança da ONU, almejando uma solução para os problemas na região do Sudão do Sul, instaurou duas missões, a Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS) e a Força de Segurança Interina das Nações Unidas para Abyei (UNISFA).

A UNMISS foi aprovada através da Resolução 1996, em 2011, na qual o Conselho determinou que a situação enfrentada pelo Sudão do Sul continuava demonstrando uma ameaça à paz e à segurança internacionais na região, sendo extremamente necessário a instauração da presente missão, com o objetivo de consolidar a paz e a segurança, bem como ajudar na criação de condições para o desenvolvimento.

Com o aumento do conflito em 2013, o Conselho reforçou a missão, através da Resolução 2135, e redefiniu o mandato para a proteção de civis, monitoramento de Direitos Humanos e apoio à entrega, assistência humanitária e para a implementação do Acordo de Cessação de Hostilidades. Já em 2018, o Conselho de Segurança prorrogou o mandato da UNMISS até 15 de março de 2019, exigindo que as partes ponham fim aos confrontos, e sinalizando sua intenção de considerar todas as medidas, incluindo embargo de armas contra aqueles que obstruem a paz. Igualmente, o Conselho exigiu que os líderes do Sudão do Sul implementassem o cessar-fogo permanente declarado no Acordo sobre a Resolução do Conflito na República do Sudão do Sul e outros cessar-fogo.

Já a Força de Segurança Interina das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), foi instaurada com o objetivo de monitorar a fronteira entre o norte e o sul, e facilitar a entrega de ajuda humanitária, estando autorizada a usar a força na proteção de civis e trabalhadores humanitários em Abyei.

O estabelecimento da presente missão, a UNISFA, ocorreu depois que o Governo do Sudão e o Movimento de Libertação do Povo do Sudão (SPLM) chegaram a um acordo em Addis Ababa, na Etiópia, para desmilitarizar Abyei e deixar que tropas etíopes monitorassem a área. Vale ressaltar que, sem litoral e sem lei, a região de Abyei atravessa o Sudão e as fronteiras do Sudão do Sul devastadas pela guerra, mas a região árida não pertence a nenhum dos dois países; tendo em vista que quando os dois países assinaram um acordo de paz abrangente em 2005, que levou à independência do Sudão do Sul, eles não conseguiram concordar com as linhas de fronteira.

Não obstante, com a Resolução 2469, o Conselho de Segurança da ONU pretendia aumentar o número de polícias para 640, incluindo 148 agentes da polícia e três unidades formadas pela polícia; posto que os indícios expressavam extrema preocupação pelo Governo do Sudão não ter emitido prontamente vistos para apoiar a mobilização de pessoal fundamental para o mandato da UNISFA.

Ambas as missões tinham como propósito criar um ambiente seguro e estável, propício para que o Estado fornecesse as condições de segurança à sua população, nos limites da lei e dos Direitos Humanos, facilitar o processo político no período pós-conflito e prover uma atmosfera que garantisse que a ONU e outros atores internacionais cumprissem suas tarefas de uma maneira coerente e coordenada (UNITED NATIONS, 2008).

No entanto, merece destaque o papel exercido pelas organizações humanitárias de caráter não-governamental no Sudão do Sul, posto que cada uma delas tinha uma missão específica e não possuía vínculos de subordinação com a UNMISS ou com a UNISFA. As principais agências humanitárias presentes são: Organização Internacional para Migração (IOM), Comitê Internacional de Resgate (IRC), Mentor Initiative, USAID, CARE, World Relief, Mercy Corps, Concern, OXFAM, Acted, War Child, Hold The Child, International Medical Corps (IMC), Women Development Group (WDG), Nonviolent Peaceforce, THESO, além de agências da UNCT, como a UNICEF, WFP e ACNUR. Elas atuam em um ou mais dos seguintes setores ou clusters, como: gestão e coordenação de campos, abrigos, educação, alimentação, emprego, limpeza, saúde, nutrição, proteção e proteção de crianças.

Por derradeiro, há alertas importantes sobre o impacto da violência no Sudão do Sul, posto que se tornou ainda mais grave devido à atual pandemia de COVID-19. Para tanto, segundo o ACNUR (2020), as restrições de movimento devido às medidas de isolamento dificultaram a capacidade das organizações humanitárias de fornecer ajuda, sendo imprescindível ações imediatas.

Considerações finais

É possível concluir que a população do Sudão do Sul alcançou sua independência mas não se libertou da guerra. Como demonstrado, a região é herdeira de uma colonização e de conflitos armados pendurados por mais de vinte anos. Atualmente, o país passa por grandes dificuldades econômicas e sociais, que vêm ocasionando o aumento da procura por refúgio, devido aos constantes bombardeios e à escassez de saneamento básico para a população.

Tais circunstâncias, ainda que haja uma constante presença da Organização das Nações Unidas, através das duas principais missões diplomáticas: UNMISS e UNISFA, e, sobretudo, ações promovidas pelas organizações humanitárias não-governamentais, elas não foram suficientes para cessar os fatores que ocasionam a crise humanitária. Por essas razões, deve-se fortalecer as missões diplomáticas e as ações humanitárias de caráter não-governamental, visando o alcance da paz e de condições dignas de vida no Sudão do Sul, sobretudo, no liame da atual crise epidêmica que assola o mundo inteiro, vez que ocasiona maior vulnerabilidade ao povo sul-sudanês.

Referências bibliográficas

ACNUR, Agência da ONU para Refugiados. Sudão do Sul completa nove anos e seu povo continua buscando paz. 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2020/07/29/sudao-do-sul-completa-nove-anos-e-seu-povo-continua-buscando-paz/. Acesso em: 23 dez. 2020.

CASTELLANO SILVA, Igor; OLIVEIRA, Lucas Kerr de. Sudão do Sul: novo país, enormes desafios South Sudan: new country, huge challenges. Meridiano, 2011.

DA SILVA, Vânia Cristina Marques. As complexas relações entre o Sudão e o Sudão do Sul: petróleo e fronteiras enquanto questões fraturantes. RUN, 2015. Disponível em: https://run.unl.pt/handle/10362/18678?locale=en. Acesso em: 23 dez. 2020.

FRANÇA SILVA, Vitor Kalki de. Crise de refugiados no Sudnao do Sul e a Influência da ONU na manutenção de paz deste país. UNINTER, 2018. Disponível em: https://repositorio.uninter.com/bitstream/handle/1/315/1323392%20-%20VITOR%20KALKI%20DE%20FRAN%c3%87A%20SILVA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 dez. 2020.

FREITAS, Jeane Silva de. Cruzando as Fronteiras: causas e consequências dos refugiados no Sudão do Sul. Revista Política Hoje. 2 Ed. 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3768. Acesso em: 23 dez. 2020.

UNITED NATIONS. UN Department of Peacekeeping Operations. Department of Field Support Policy. United Nations Peacekeeping Operations: Principles and Guidelines. UN, 2008.

VILAS BOAS, Ingrid Cristina Pereira. O direito internacional dos refugiados na atualidade: uma abordagem analítica da crise dos refugiados no âmbito global e nacional. UNI Toledo, 2018. Disponível em: https://servicos.unitoledo.br/repositorio/bitstream/7574/329/1/O%20DIREITO%20INTERNACIONAL%20DOS%20REFUGIADOS%20NA%20ATUALIDADE%20-%20Ingrid%20Cristina%20Pereira%20Vilas%20Boas.pdf. Acesso em: 23 dez. 2020.

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Sobre o Autor

Discente do curso de Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público e de Relações Internacionais no Centro Universitário Internacional. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), na Linha de Pesquisa "Direito Internacional Crítico" (DICRÍ), da Universidade Federal de Uberlândia. ID Lattes: lattes.cnpq.br/1858164428261194