Violação dos direitos do negro no brasil Uma análise pós-colonial do descaso com a educação brasileira

Fonte: https://racismoambiental.net.br/
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A sociedade brasileira é resultado do racismo estrutural e tem origem nos mais de 300 anos de escravidão formal, que se desdobrou em todos os campos sociais e econômicos da atualidade: nas relações de trabalho, os negros eram alocados majoritariamente em trabalhos braçais, enquanto os brancos comandavam os meios de produção; no social, os brancos detinham maior renda, condições para habitação de qualidade e de acesso ao conhecimento, enquanto aos negros eram destinadas as sarjetas e aos restos. “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, como lembra Karl Marx. E, dentro da base da sociedade brasileira, a educação fora utilizada injustamente como ferramenta da desigualdade estrutural, com o maior índice de acesso e permanência no ensino formal de qualidade  a favor dos brancos, não dos negros.

O presente artigo propõe a expor os reflexos do racismo estrutural na educação brasileira contemporânea, a partir dos desdobramentos da escravidão, assim como as perspectivas teóricas pós-coloniais que buscam elucidar como esses reflexos se fortaleceram na sociedade, pós colonização. Assim, no primeiro tópico serão discutidos os teóricos pós-coloniais que introduzirão o pensamento utilizado nesta pesquisa; no segundo tópico serão discutidas as questões históricas e jurídicas que formaram a ideologia institucional conhecida hoje; e, por último tópico, será elucidado os avanços e retrocessos, ou seja, as marcas presentes nos dias de hoje, por conta desse passado colonial, na educação brasileira.

A PÓS-COLONIALIDADE COMO ANÁLISE CRÍTICA DA DESIGUALDADE

O período colonial é, notoriamente, um período que deixou marcas profundas nas sociedades que passaram por esse processo. A estrutura, a hierarquia, as ideologias deixadas por aquele momento histórico influenciam em questões estruturais e contemporâneas, tais como o racismo. Essas marcas e sequelas nem sempre são tão perceptíveis, mas é para mostrar como elas estão presentes na atual realidade dos países outrora colonizados, que os teóricos pós-colonialistas desenvolveram suas teorias.

Como ponto de partida, Gayatri Spivak, em seu texto “Can The Subaltern Speak?”, desenvolve em sua argumentação que boa parte das desigualdades ainda existentes hoje tem a ver com o fato de que há o interesse de “manter o Sujeito do Ocidente, ou o Ocidente como Sujeito”, ou seja, existe essa “necessidade” por parte do Ocidente, majoritariamente representado pela Europa, de se manter como o construtor da boa sociedade, ou como o detentor da “verdade única”. O problema de se manter apenas um Sujeito como detentor da verdade é invisibilizar outros sujeitos, determinando os “subalternos”, sendo estes entendidos como “as camadas mais baixas da sociedade constituídas pelos modos específicos de exclusão dos mercados, da representação política e legal, e da possibilidade de se tornarem membros plenos no estrato social dominante”, os quais historicamente eram os povos colonizados, principalmente, os negros.

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Quijano também acrescenta muito aos estudos pós-coloniais quando traz a questão da colonialidade de ser, saber e de poder. A colonialidade de poder, foco desta pesquisa, nada mais é do que a herança, deixada na estrutura de poder para as gerações futuras, pelo domínio colonial, as quais se tornam intrínsecas à sociedade que as teve de absorver. Para QUIJANO (2005), a ideia de raça supostamente distinguia, para o colonizador, uma estrutura biológica que colocava uns em situação natural de inferioridade, em comparação a outros. Essa idéia foi assumida pelos conquistadores como ponto fundacional das relações de dominação que a conquista pedia. Portanto, devido à colonização, os entendimentos europeus, o modo de vida, as crenças, as convicções européias eram as únicas que mereciam ser ouvidas e propagadas, as únicas que mereciam lugar de fala, sendo a ideia de raça a determinante que decidia o lugar do “superior” e do “inferior”.

A educação, sendo um meio de acesso a condições melhores de vida, era um direito não estendido aos negros por serem considerados criaturas subumanas. Com a colonialidade de poder ainda vigente sobre a sociedade brasileira, pouco ou nada foi feito para garantir maior acesso a educação a essas pessoas. Mesmo quando os negros foram libertados com a lei Áurea que os tirou da condição de escravos, as políticas públicas não lhes garantiu acesso à moradia, trabalho ou educação, sendo assim, o negro apenas migrou do título de escravo para o de subalterno, já que para esse povo eram reservados os trabalhos considerados os mais inferiores. Boaventura de Sousa Santos também apresenta uma postura interessante sobre o assunto. Em sua obra, Epistemologias do Sul, ele apresenta a sua crítica a objetivação do conhecimento, ou seja, a propiciar que apenas o conhecimento de uma cultura, de um sujeito, no caso, o colonizador, seja propagada, em detrimento de outras.

O autor demonstra com as Epistemologias do Sul que o mundo é diversificado, com uma infinidade de povos, os quais poderiam promover acentuados debates, porém houve o processo de obscurecimento desses povos, ou seja, houve um silenciamento compulsório dos povos considerados “inferiores”. Ele aponta que, para o caminhar desse processo, surgiu a linha abissal a qual basicamente dividiria os sujeitos em “aqueles que estão deste lado da linha” e “aqueles que estão do outro lado da linha”. Assim, o mundo se dividiu por essa linha abissal, sendo aqueles que estivessem de um lado da linha, aqueles que teriam direito a fala e cujo conhecimento seria difundido e aqueles que estivessem do outro lado da linha seriam os silenciados, assim como suas culturas e seus saberes. Algo que o próprio autor discorre, é que existem critérios de raça para aqueles que desejassem ser membro da humanidade histórica, e, para isso, eles não deveriam ser um africano, pois este não faz parte da história, ou seja, é um ser invisibilizado pela mesma.

Visto desse modo, Boaventura demonstra como o silenciamento do negro foi caracterizado pelo completo esquecimento deste como um produtor de saber. A educação tem o dever de ser um projeto emancipatório, por isso a necessidade de sua plena efetividade, ou seja, que ela seja garantida e uma garantia do fim da subalternidade entre as pessoas, não a perpetuadora dessa relação.

Análise Histórica e Jurídica da Exclusão do Negro no Brasil

 Segundo Edward Thompson, “a lei também pode ser vista como ideologia ou regras e sanções específicas que mantêm uma relação ativa e definida (muitas vezes um campo de conflitos) com as normas sociais; […] e não é possível conceber nenhuma sociedade complexa sem lei”. As leis brasileiras ignoraram sistematicamente o povo negro, sendo o Brasil Colônia e o Estado Brasileiro principais responsáveis pelas problemáticas raciais em razão de mecanismos legais, como Lei de Terras de 1850 e a Lei da Abolição de 1888, que fraudaram a ideia de igualdade  racial no Brasil.

A relação colonial entre negros e brancos fundamentava-se na interdependência social e econômica, com o apelo no teor de inferioridade versus superioridade. Quem detinha o alto grau de influência e exercício de poder, mormente no século XVI, era a Igreja Católica. A partir de uma concepção religiosa, a população negra foi posta como merecedora do cativeiro, sendo incentivado utilizá-los para trabalhos considerados sub-humanos tão quanto necessários para as práticas exploratórias dos impérios europeus, sendo este arranjo estrutural o motor do tráfico negreiro transatlântico e da escravidão como práticas legitimadas perante o sistema internacional da época, deixando marcas e influências no sistema internacional até os dias de hoje.

As primeiras escolas criadas no território latino-americano justificavam-se pela catequização jesuíta, que em especial, direcionava diferentes metodologias para os índios e os colonos, sendo os negros e escravos excluídos de tais empreendimentos jesuíticos.  Em toda essa situação, era “normal” manter os negros longe já que, como escravos e de “pele maculada pelo pecado”, ler e escrever seria pouco importante perante servir aos colonos e seus filhos.

Concedido pela constituição de 1824, o direito à cidadania fora restrito apenas aos cidadãos livres e aos libertos, dispondo a população do serviço público educacional crianças, jovens e adultos. Para escravos e indígenas, restou-lhes o trabalho forçado, e a sua educação, resumia-se ao abuso físico e/ou simbólico para adequação social. Em 1878, o decreto 7031 de 06 de setembro de 1878 abre portas para o enfrentamento ao analfabetismo da população brasileira, contudo, subalternizados ainda estavam mulheres e escravos ao acesso deste tão importante direito fundamental.

Apenas em 1888 com a Lei Áurea, tem-se de fato a abolição da escravidão, e uma esperança de que a posição do negro melhore, no Brasil. A lei foi uma vitória para o movimento abolicionista, encabeçado por figuras importantes como Joaquim Nabuco, porém, ao se concretizar juridicamente, perdeu-se o interesse político. Florestan Fernandes, em seu livro A integração do negro na sociedade de classes, afirma que, com a abolição, “a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses”, com a posição do negro na sociedade deixando de ser matéria política.

Assim, a libertação dos negros tinha limitações, pois eles eram livres, porém sem dinheiro, moradia, estudo e sem uma assistência adequada do governo. À medida que as constituições foram evoluindo, governos foram sendo trocados, as reivindicações para melhor acesso ao ensino de qualidade a população negra permaneceram, porém, resquícios daquele período permanecem, principalmente no regime educacional.

Análise da Conjuntura Educacional Contemporânea

O direito de acesso à educação é garantido pelo art. 205 da Constituição Cidadã de 1988, sendo marco histórico da redemocratização após-período ditatorial; mediante à retomada de uma educação integral e cidadã, houve novas condições para o exercício dos direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal na sociedade brasileira.

A falta de acesso a educação é contrária a cidadania participativa, e ao exercício pleno da democracia e equidade no acesso às oportunidades seja no âmbito social, seja no econômico.  A falta de percepção dos subjugados é necessária à permanência no poder de quem detém privilégios hereditários, dos que valem-se da estrutura social excludente de periféricos, pobres e em suma, pretos descendentes das mazelas históricas da escravidão, para perpetuar assim, a lógica do colonizador branco europeu que corrompeu as instituições públicas brasileiras.

As vias institucionais foram enviesadas para manter a hegemonia de determinado grupo racial no poder, o domínio que homens brancos possuem sobre as instituições públicas depende de um regramento que está alicerçado na dificuldade gerada à ascensão de mulheres e pessoas negras na sociedade, e enquanto principal determinante, a educação entra primordialmente como condicionante nesta estrutura.

Apesar disso, não desconsideremos os avanços no acesso ao ensino superior da população autodeclarada negra. Sustentada pelo Plano Nacional de Educação, a inserção progressiva da pauta de reparação histórica em âmbito nacional é conquistada por políticas públicas baseadas em metas e diretrizes educacionais almejando acesso universal da sociedade brasileira para o ensino básico e médio, como também, pelo marco histórico firmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo obrigatoriamente o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todos os currículos escolares.

Rompe-se o ciclo de exclusão vindouro das premissas de ensino monárquico, ou seja, aquele que tem por objetivo separar os que serão sábios com direito à governança, daqueles que permanecerão ignorantes e obedecerão (Alain, 1910, p. 75). A população negra adentra espaços de poder: outrora silenciados, os saberes do povo preto ocupam espaço e ressoam vozes na produção acadêmica. “Aos ninguéns”, evocado por Eduardo Galeano, é derradeiramente dada cara nome e tem-se reconhecida, institucionalmente, sua cultura.

A democracia pressupõe representatividade ampla de todos as gamas sociais que compõem uma nação, e os consideráveis avanços como a instituição da meta Nº8 do Plano Nacional de Educação, o programa “Universidade  para Todos” – o PROUNI, a Política de Ações Afirmativas e a  Criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade  Racial (Seppir) foram precursores da mudança gradual do paradigma racista na elaboração de políticas públicas em favor da valorização da população negra no Brasil.

Contudo, analisando a recente conjuntura brasileira, a política educacional em âmbito nacional vive profundas reformas. Segundo Boaventura de Souza Santos, “a ruptura epistemológica envolve a incorporação do senso comum como conhecimento relevante para a redefinição das teorias e práticas”. Isso expõe, em realidade prática, o sucateamento do ensino fundamental, médio e superior formal em razão da alegoria de uma educação sem doutrinação ideológica, repercutindo em  movimentos conhecidos como “escola sem partido”.

Durante o exercício do governo atual, o que outrora significou recrudescimento do acesso, inclusão, permanência e qualidade da educação no Brasil, passou a ser questionado e sofrer graves riscos de serem descontinuados e/ou alterados em razão da pressão de um dos “núcleos duros” ideológicos em poder atual, conhecidos como “Olavistas”, formada por discípulos de Olavo de Carvalho, que influenciam diretamente as decisões do governo federal com relação à educação.

No que diz respeito à educação e a população negra, as recentes medidas administrativas e políticas do governo federal retomaram já conhecidas práticas de desvalorização da inserção social dos grupos marginalizados historicamente na sociedade brasileira. O descrédito ao multilateralismo e tratados os quais o  Brasil é signatário, bloqueios orçamentários à universidades públicasinstituições federais de ciência e pesquisa, Portaria do MEC de Nº 2.117 e a de Nº 343, assim como o Programa “Future-se“, são expoentes de uma gestão pública da educação que restringe o acesso e produção de conhecimento às elites, novamente.

Alterou-se radicalmente também política de alfabetização, fato observável especialmente quando o secretário de alfabetização, Carlos Nadalim, expôs publicamente sua opinião de que o letramento é apenas uma “preocupação exagerada com a construção de uma sociedade igualitária, democrática e pluralista e em formar leitores críticos”.

Diante tais desdobramentos, o dito de Darcy Ribeiro de que a crise na educação não é crise, e sim projeto, se coaduna com as palavras de Jesse Souza, no livro “A elite do Atraso”: “o pacto antipopular das classes alta e média não significa apenas manter o abandono e a exclusão da maioria da população, eternizando a herança da escravidão. Significa também capturar o poder de reflexão autônoma da da sociedade em geral.”

Considerações Finais

O acesso à educação está intrinsecamente ligado ao processo de desigualdade racial brasileiro. Desde o período colonial, a educação vigorou como divisor explícito aos graus de pertencimento do cidadão em estrutura social, a aceitação junto ao conjunto, junto à sociedade. Até hoje, as pessoas mais bem educadas são, majoritariamente, aquelas detentoras de privilégios hereditários marcados à sua cor de pele. A partir de todo o aparato histórico-estrutural utilizado nesta análise teórica, torna-se perceptível que essa é uma porta de acesso à elevados status de prestígio e influência nas esferas institucionais, e está mais aberta aos brancos do que aos negros.

Enquanto persistir essa narrativa de colonizados e colonizadores, não garantidora da equidade de valor entre grupos étnicos distintos, a desigualdade engendrada no seio da nação brasileira persistirá. As oportunidades de emancipação da lógica colonial, permanecerão inalcançáveis.    Deste modo, romper com o plano pensado, causador da crise da educação brasileira passa, pelo que Florestan Fernandes, expõe já em 1960: “A estabilidade e a evolução do regime democrático estão exigindo a extensão das influências socializadoras da escola às camadas populares e a transformação rápida do estilo imperante de trabalho didático”.

A construção de cidadania inclusiva e participativa é, objetivamente, uma das principais vias de reparação histórica no que condiz à educação. Se valer da crítica ao modus operandis do colonialismo tem por intuito criar vias de fato para a emancipação da estrutura que subalterniza há séculos o potencial dos que foram desconfigurados de sua humanidade, e hoje, lutam com vigor para manter o que fora conquistado, e triunfar em suas conquistas.

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