As sanções no sistema internacional
Embora não reconhecido internacionalmente como Estado à época, o Zimbábue foi o primeiro país a sofrer um embargo econômico da ONU, em 16 de dezembro de 1966. Para a clara compreensão da imposição deste embargo, faz-se necessário primeiro entender o contexto histórico do país durante o período colonialista britânico, além da relevância das sanções no sistema internacional. O regime de sanções é um dos principais mecanismos internacionais de pressão não-militar. Embasada pelo Capítulo VII (Artigo 41) de sua Carta fundadora, a ONU, através do Conselho de Segurança, pode imprimir diferentes tipos de sanções contra Estados responsabilizados por “ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão”. As sanções possuem diferente caráter, variando desde extensivas restrições econômicas e comerciais a medidas mais específicas como embargos de armamentos, proibições de viagens, e restrições financeiras ou à comercialização de commodities (ONU, 2021).
A imposição de sanções é justificada pela ONU por diferentes razões como o apoio a transições pacíficas de governo, impedir mudanças não-constitucionais, restringir o terrorismo, proteger direitos humanos e promover a não-proliferação de armamentos nucelares (ONU, 2021). Desde 1966, o Conselho de Segurança estabeleceu 30 regimes de sanções – Rodésia do Sul (atual Zimbábue), África do Sul, a antiga Iugoslávia (2), Haiti, Iraque (2), Angola, Ruanda, Serra Leoa, Somália e Eritréia, Eritréia e Etiópia, Libéria (3), República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Sudão, Líbano, Coreia do Norte, Iran, Líbia (2), Guiné-Bissau, República Centro-Africana, Yemen, Sudão do Sul e Mali, além do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIS), a Al-Qaeda e o Talibã.
Rodésia do Sul: as primeiras sanções aplicadas pela ONU
A história pré-colonial do Zimbábue é vasta. Apesar da ocupação do território e seus diversos ambientes ter sido concretizada por unidades pequenas de zimbabuanos, estas estiveram intrinsecamente ligadas aos governos de grandes sociedades e impérios, cada qual com suas idiossincrasias culturais e organização socioeconômica: Grande Zimbábue, Mutapa, Torwa, Rozvi e Ndebele (ZIMBÁBUE, 2021). A influência britânica da região se iniciou em 1888 quando o colonizador Cecil Rhodes assegurou ao Reino Unido direitos exclusivos sobre a exploração mineral local. Seguiu-se a este período a ocupação do território em 1890 e seu efetivo domínio em 1894, com o nome Rodésia do Sul sendo adotado oficialmente em 1898 (GOWLLAND-DEBBAS, 1995).
Para Gowlland-Debbas (1995), a decisão britânica, durante os primeiros anos do século XX, de delegar poderes de autogoverno cada vez mais extensos aos colonizadores na região pode ser considerada como ponto chave para o entendimento da imposição de sanções ao país décadas mais tarde. Apesar de não instituir um sistema formal de apartheid como no caso da África do Sul, políticas impostas pelo governo branco minoritário asseguraram a exclusão da população negra, larga maioria, dos processos políticos de independência do país. Entre as imposições estavam um sistema de voto baseado em rigorosos critérios educacionais e de renda e uma complexa rede de legislação sobre educação, trabalho e propriedade que ajudaram a institucionalizar a segregação racial.
Após o fim da II Guerra Mundial, os movimentos por independência se intensificaram nas colônias do Império Britânico. A Rodésia do Norte (atual Zâmbia) e a Niassalândia (atual Malawi), as quais formaram, com a Rodésia da Sul, a Federação Centro-Africana entre os anos de 1953 e 1963, conseguiram sua independência em 1964 (MLAMBO, 2019). No entanto, no caso da Rodésia do Sul, as negociações falharam principalmente, como aponta Gowlland-Debbas (1995), pelas demandas feitas pelo Reino Unido, sob considerável pressão internacional, por garantias políticas para a maioria negra no país. Essa política do Império Britânico para garantir independência às colônias ficou conhecida como NIBMAR (No Independence Before Majority Rule), em livre tradução: Sem Independência Antes de um Governo de Maioria. Em outras palavras, a independência de uma colônia estava condicionada à transição de um governo colonial minoritário branco para um governo da maioria local.
Recusando-se a cumprir com os desígnios britânicos, o governo de minoria branca da Rodésia do Sul, sob a liderança do Primeiro-Ministro Ian Smith e seu partido Frente Rodesiana (Rhodesian Front – RF), declarou a independência da colônia em 11 novembro de 1965 através do documento conhecido como Declaração Unilateral de Independência (Unilateral Declaration of Independence – UDI). A reação britânica à declaração foi a imposição imediata, em 12 de novembro, de sanções, incluindo: banimento dos investimentos no exército local; expulsão da Área da Libra Esterlina (grupo de países que utilizavam ou atrelavam suas moedas à Libra); congelamento dos ativos da região no Reino Unido; proibição do comércio de armas, tabaco e qualquer outro investimento e o não-reconhecimento de passaportes (MLAMBO, 2019).
As primeiras ações do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções 216 e 217, foram tomadas nos dias 12 e 20 de novembro de 1965. As resoluções condenavam a Declaração Unilateral de Independência e orientavam os Estados-membros da ONU a não prestarem assistência ao regime de Ian Smith, particularmente, no que diz respeito ao fornecimento de armas e equipamentos militares. Além de representarem as primeiras restrições deste tipo impostas pelo Conselho, as decisões também possuíram um certo ineditismo, pois, dirigiram-se não a um Estado-Membro da ONU, mas sim, a uma unidade territorial, que não possuía reconhecimento estatal (BAUMBACH, 2014).
Estas primeiras decisões serviram de apoio às sanções já impostas pelo Reino Unido. Apesar das investidas, o governo de Ian Smith resistia, levando a ONU a adotar, em 16 de dezembro de 1966, a Resolução 232. Além de declarar a situação na Rodésia do Sul uma ameaça à paz e à segurança internacional, a resolução estabeleceu um extenso embargo, incluindo trocas comerciais envolvendo petróleo, amianto, minério de ferro, cromo, ferro-gusa, açúcar, tabaco, cobre, carne e produtos derivados. Ademais, a resolução restringia o comércio de quaisquer armas e munições, aeronaves e veículos militares ou equipamento para fabricação dos mesmos. Este foi o primeiro mecanismo de sanção mandatória da ONU, diferindo das decisões anteriores as quais tinham caráter de “conselho” ou uma “motivação” aos países para adotá-las. Nos anos seguintes, houve mais sanções, de caráter comercial e financeiro, através das resoluções 277 (1970), 388 (1976) e 409 (1977). Todas as sanções aplicadas, obrigaram o governo da Rodésia a adotar esquemas para driblá-las (sanctions busting) principalmente a falsificação de documentos de origem.
O governo de Ian Smith, após diversas crises, caiu pelos Acordos de Lancaster (Lancaster House Aggrement), em 21 de dezembro de 1979, os quais previam a independência do país, agora Zimbábue, governado por uma maioria negra. Após a adoção deste novo regime, ocorreram guerras civis e lutas pelo poder que fizeram com que países como Estados Unidos e a União Europeia adotassem outras sanções que duram até os dias de hoje.
Sanções contemporâneas ao Zimbábue
Por ser uma ferramenta de controle não-militar entre os países, as sanções geralmente são propostas pelas potências, e foi o que aconteceu novamente no Zimbábue em 2008, quando o embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Zalmay Khalilzad, propôs uma resolução que continha intensas sanções contra o presidente recém-eleito Robert Mugabe e membros de seu governo. Essa preocupação ocorreu por conta da intensa violência que se seguiu após as eleições. Tais embargos consistiam no congelamento de contas bancárias, venda de armas ao Zimbábue e proibição para viajar. Esta não foi a primeira vez que o presidente Mugabe recebeu sanções. Em 2002, EUA e União Europeia aplicaram sanções a Mugabe e sua elite política, por conta de fraudes eleitorais, e as mantêm há quase duas décadas. Apesar da justificativa política dada para as sanções, a população do Zimbábue é quem mais sofre com dificuldades de acesso a produtos de outros países devido às trocas comerciais restritas, de modo que metade da população vive em situação de insegurança alimentar.
Referências bibliográficas
BAUMBACH, Marcelo. Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira. Brasília : FUNAG, 2014.
GOWLLAND-DEBBAS, V. The Scope of International Peace and Security Under the UN. In: GHEBALI, V-Y.; KAPPELER, D (org.). Multi Aspects of International Relations: Essays in Memory of Professor Jean Siotis. Brussels: Bruylant Bruxelles. 358, 1995.
MLAMBO, A S. Honoured More in the Breach than in the Observance: Economic Sanctions on Rhodesia and International Response, 1965 to 1979. Pretoria: South African Historical Journal. Vol 71, 1-23, 2019.
ONU. Organização das Nações Unidas. Sanções. Disponível em: <https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/information> Acessado em 20 out. 2021
ZIMBÁBUE. Governo Federal. História do Zimbábue. Disponível em: <http://www.zim.gov.zw/index.php/en/my-government/government-ministries/about-zimbabwe/460-history-of-zimbabwe?showall=1>. Acessado em 20 out. 2021
