A execução de Saddam Hussein – 30 de dezembro de 2006

Imagem: Nikola Solic | Marianna Oliveira via Canva Pro
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Trajetória política de Saddam Hussein

Saddam Hussein Abd al-Majid al-Tikriti, antes mesmo de se tornar presidente do Iraque, já detinha poder e influência política no país no período que atuou como Vice-presidente do governo de Ahmed Hassan al-Bakr, entre 1968 e 1979. Ainda com al-Bakr no poder, conseguiu demonstrar sua força ao coibir as ações de inúmeros grupos rebeldes, os quais almejavam derrubar o governo em exercício. Além disso, Saddam Hussein atuou firmemente durante a Crise do Petróleo de 1973, quando os países da Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo (OAPEC, em inglês) impuseram um embargo às nações apoiadoras de Israel durante a Guerra do Yom Kippur. À época, o vice-presidente iraquiano nacionalizou diversos setores do país, incluindo o setor petrolífero.

Em 1979, após a aposentadoria de al-Bakr, Saddam Hussein finalmente assumiu o governo do Iraque oficialmente e já teve que enfrentar logo de imediato o segundo choque do Petróleo, ocorrido após a Revolução Iraniana que culminou com a diminuição da produção petrolífera no Irã. Em seguida, mais um percalço político veio em 1980 com a Guerra Irã-Iraque, quando forças iraquianas invadiram o território iraniano. Esta guerra foi bastante relevante para as Relações Internacionais, considerando o apoio prestado ao Iraque colocando forças antagônicas a lutar do mesmo lado, como Estados Unidos e União Soviética. Entretanto, depois foi descoberto a dupla atuação estadunidense no Caso Irâ-Contras.

Ainda no final da década de 1980, Saddam Hussein tomou algumas decisões e atitudes equivocadas, as quais culminariam com a invasão iraquiana ao Kuwait e ao início da derrocada do exército do país. Em 1989, Saddam Hussein proferiu acusações contra o país vizinho alegando que os kuwaitianos estavam produzindo petróleo excedente e levando à baixa do preço dos barris, custando uma perda de cerca de US$ 7 milhões. Tais acusações foram extremadas em reuniões da Liga Árabe, na tentativa de angariar apoio dos demais países, como a Jordânia que assim como Iraque agia rigorosamente no controle do preço de mercado do petróleo, o que não ocorreu.

Consequentemente, Saddam Hussein resolveu invadir o Kuwait e “suas ações pessoais se concentraram em resultados políticos, em detrimento das realidades militares e minaram a vontade das próprias forças militares que eram essenciais para a estratégia iraquiana” (PARDEW JR., 1991, p. 17). Segundo Pardew Jr. (1991), Saddam tencionava dominar o Golfo Pérsico, no intuito de tornar o Iraque a potência econômica-militar mais poderosa da região. Nesse sentido, Padew Jr. destaca que o líder iraquiano cometeu alguns erros primários com a decisão de anexar o país vizinho. Em primeiro lugar, por nunca ter imaginado que lutaria contra uma coalizão e, posteriormente, por ter subestimado as forças da coalizão e a oposição de países como o Egito e a Síria.

Até o Brasil esteve envolvido indiretamente nas decisões errôneas do ditador iraquiano. Após o embargo internacional da ONU ao Iraque pela Guerra do Golfo, as relações ficaram  praticamente paralisadas entre Brasil e Iraque. O governo brasileiro se viu obrigado a agir por intermédio da Missão Flecha de Lima, responsável por liberar 400 brasileiros, que estavam trabalhando em obras de infraestrutura, que haviam sido feitos reféns pelo governo de Saddam Hussein. O objetivo de tal atitude, segundo o embaixador brasileiro Flecha de Lima, não era atingir diretamente o Brasil, mas sim chamar atenção da comunidade internacional. Por conseguinte, as relações entre ambos seria retomada apenas durante o governo Lula.

Vale salientar que a atuação das forças contrárias ao Iraque configurou a Guerra do Golfo; além disso, foi o momento marcante do início da Segunda Era Espacial pelo uso massivo da tecnologia espacial no domínio da guerra terrestre, de acordo com Cepik (2015). A Guerra do Golfo serviu, de certa maneira, como teste para o governo estadunidense na utilização de mísseis guiados por GPS e para a utilização do mesmo sistema no mapeamento do Iraque. Voltando ao conflito propriamente dito, após a anexação de fato e da declaração de que o Kuwait passava a ser uma extensão do território iraquiano fez com que o as Nações Unidas permitissem uma atuação mais ampla da coalizão, culminando com a Operação Desert Storm e a derrota e enfraquecimento de Saddam Hussein.

Relações Iraque-Estados Unidos

As relações entre o Iraque e os Estados Unidos ficaram estremecidas com a Guerra do Golfo, todavia é correto afirmar que ambas as nações nunca forem exatamente parceiras. Na verdade, o que o governo estadunidense sempre demonstrou foi seus interesses geopolíticos sobre o país do Golfo Pérsico. Durante a década de 1930, o Iraque foi reconhecido pelos EUA e nas duas décadas posteriores, estimulou o aumento da produção petrolífera no país. Continuando, em 1955, os Estados Unidos avivou a aliança militar entre o Iraque e a Turquia, firmando o Pacto de Bagdá. Já o Irã, a Grã-Bretanha e Paquistão aderiram posteriormente ao pacto, formando uma espécie de parceria defensiva contra a União Soviética.

Ainda nos anos 1950, os Estados Unidos apoiaram outra aliança firmada pelo Iraque, desta vez com a Jordânia, a chamada União Árabe. Entretanto, esta parceria foi desfeita no mesmo em que foi criada por inconstâncias no governo iraquiano. Na década seguinte, as relações entre Estados Unidos e Iraque foram rompidas durante a Guerra dos Seis Dias, sendo retomadas apenas em 1984 através do restabelecimento das relações diplomáticas e da embaixada estadunidense no território iraquiano. Contudo, pouco tempo depois houve novamente o rompimento das relações ao início da invasão iraquiana ao Kuwait. E desde então, a situação entre ambos seguiu abalada, piorando ainda mais após os ataques de 11 de setembro de 2001, quando a desconfiança dos países ocidentais cresceu em relação aos países do Médio Oriente e da região do Levante.

As armas de destruição em massa e a invasão ao Iraque em 2003

Apesar do estremecimento das relações e do objetivo estadunidense de enfraquecer ainda mais o Iraque, Mello Filho (2018) afirma que não havia uma estratégia clara contra o regime de Saddam Hussein, considerando que diversos países das Nações Unidas não concordavam com sanções impostas ao Iraque, incluindo a França e a Rússia. Além do mais, em 2001, os EUA resolveram concentrar suas forças na Guerra ao Terror, proferindo ataques ao Afeganistão e invadindo o país como medidas de retaliação após o 11 de setembro. Somente após a aparente derrota do Talibã, o então presidente George W. Bush decidiu focar novamente em um possível ataque ao Iraque.

Baseando-se no conceito de preemptive war, ou seja,  uma guerra “deflagrada quando o ataque inimigo está a caminho, ou pelo menos, é verdadeiramente iminente, ocorre em virtude da legítima defesa” (MELLO FILHO, 2018, p. 150), o governo estadunidense fez graves acusações à Saddam Hussein, as quais incluíam a produção de armas de destruição em massa e apoio ao grupo terrorista da Al-Qaeda. Tudo isso, no objetivo de estabelecer uma justificativa plausível para agir em prol de seus interesses e garantir apoio dos demais países das Nações Unidas. Devido à falta de provas, os EUA não conseguiram autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o uso da força contra o Iraque e acabou agindo sem autorização.

Inicialmente, o governo estadunidense recebeu apoio do Reino Unido, da Austrália, da Dinamarca e da Polônia formando uma coalizão para invadir o território iraquiano. Posteriormente, outros países se uniram à coalizão, como a Espanha, os Países Baixos, Portugal e a Ucrânia. A estratégia adotada para derrubar Saddam Hussein foi baseada na doutrina militar Choque e Pavor, ou seja, “a derrota ou destruição do inimigo utilizando ataques de longo alcance e o mais eficaz sistema de armas de autodefesa, além da obtenção de informações perfeitas (ou quase) dos aspectos técnicos do campo de batalha” (MELLO FILHO, 2018, p. 151).

A doutrina mencionada também conhecida como estratégia de domínio rápido foi aplicada através de bombardeios aéreos com armas de alta precisão em apenas nove horas, atingindo as formações táticas iraquianas identificadas pela inteligência norte-americana, bem como Dora Farms, localização provável de Saddam e sua família” (MELLO FILHO, 2018, p. 155). Obviamente, a atuação estadunidense é da coalizão como um todo foi bastante criticada pela comunidade internacional, todavia especialistas em guerra alegam que, mesmo sem a autorização das Nações Unidas, as ações foram legitimadas pelos conceitos jurídicos de direito da guerra e direito na Guerra. De qualquer maneira, em dezembro de 2003, Saddam Hussein foi capturado por meio da Operação Red Dawn.

A captura, a condenação e a execução de Saddam Hussein

 A Operação Red Dawn foi uma série de ações das forças estadunidenses no intuito de capturar Saddam Hussein. A operação foi bem-sucedida, considerando que cumpriu seu objetivo sem grandes delongas. Ao ser capturado, o ex-presidente iraquiano foi transportado para uma base militar dos EUA no Catar, sem oferecer resistência e aparentemente disposto a negociar. Dando seguimento, em 2004, houve a transferência de soberania do Iraque, de um governo provisório liderado pela coalizão para o presidente Jalal Talabani, o qual permaneceu no poder entre 2005 e 2014.

Já em 2006, Saddam foi entregue ao Tribunal Especial Iraquiano, sendo julgado e condenado à morte pelas acusações de crimes contra a humanidade. Em 30 de dezembro do mesmo ano, a sentença foi cumprida e Saddam foi executado por enforcamento. O desfecho e a morte do ex-presidente do Iraque gerou inúmeras controvérsias na comunidade internacional. Nesse sentido, diversos países se posicionaram contra a execução. Fora isso, organismos do escopo de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, a Humam Rights Watch e a Federação Internacional dos Direitos Humanos declararam sua aversão ao ocorrido, alegando que Saddam deveria ter sido julgado com base nas Convenções de Genebra.

O Brasil foi um dos países que declarou seu posicionamento contrário às ações estadunidenses e ao modo que o ditador iraquiano foi julgado e condenado. Sob uma ótica geopolítica, o governo Lula, não apenas criticou a invasão ao Iraque pelos EUA, ganhando reconhecimento dos países do Oriente Médio ao ir de encontro às posições das grandes potências ocidentais. Tal qual, em 2006, repudiou as atrocidades cometidas pelo goverdo de Saddam, mas, ao mesmo tempo, alegou que a pena de morte imposta a ele não levaria à pacificação no país. O que de fato não ocorreu.

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Fonte: Foto tirada do vídeo One More Question on death of Saddam Hussein  exibido pela CGTN America

Iraque pós-Saddam Hussein e as consequências da ocupação estadunidense no país

A invasão e ocupação estadunidense no Iraque, entre 2003 e 2011, levou a consequências desastrosas ao país do Médio Oriente. Apesar dos relatos que comprovam a ideia de que o regime de Saddam Hussein foi ditatorial, é errôneo pensar que a situação do país melhorou. Tendo em vista, a destruição do país, as crises econômicas e humanitárias. Além do fortalecimento de grupos terroristas como a Al-Qaeda do Iraque e o Estado Islâmico. Fora isso, após a retirada das tropas estadunidenses, em 2011, deixou o país à mercê de grupos rebeldes levando a uma guerra civil. Por fim, é importante destacar ainda os impactos negativos sofridos com a Primavera Árabe. Atualmente, o Iraque segue como uma peça de xadrez no jogo internacional comandado pelas grandes potências e seus interesses geopolíticos.

Referências

CEPIK, M. Espaço e Relações Internacionais, Rio Grande do Sul: UFRGS, 2015.

MENDES, Murillo e ATTUCH, Leonardo. Op. cit. p. 219. ABDULLAH, Thabit A J. A Short History of Iraq. London: Pearson Longman, 2003. 197.

MELLO FILHO, P. M. B. Iraque 2003: A Doutrina do Choque e Pavor e o Princípio da Necessidade Militar, Revista da Marinha, 2018. Disponível em: http://portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistamaritima/article/view/234/222. Acesso em: 02 out. 2021.

PARDEW JR., J. R. The Iraq Army’s Defeat in Kuwait. The US Army War College Quaterly: Parameters, v. 21, n. 1, 1991. p. 16-23.

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