Introdução
A data de 6 de novembro foi oficialmente declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado em 2001, através da Resolução A/RES/56/4. Esta declaração surge no seguimento da procura por um papel mais ativo por parte da ONU na proteção do meio ambiente e na salvaguarda do mesmo para as gerações futuras.
O impacto da guerra nos ecossistemas e nos recursos naturais é muitas vezes ignorado quando comparado com as consequências sociais e humanas do conflito armado. Contudo, este impacto ambiental tem consequências que se estendem para além dos limites dos territórios nacionais e das gerações atuais, como reforçado pela ONU na resolução que deu origem a esta data oficial. Os conflitos armados podem ainda ter consequências tanto no meio ambiente como nas comunidades que dependem dos seus recursos naturais, sendo que os danos ambientais diretos e indiretos e o colapso de instituições levam a riscos ambientais que podem ter impacto na saúde das populações, na sua subsistência e segurança. Tais consequências podem então debilitar a construção da paz no período pós-conflito.
O impacto ambiental da guerra
A ONU reconhece que o meio ambiente tem sido uma “vítima de guerra não-publicizada”, mesmo perante a poluição, destruição e mortes de seres vivos não-humanos provocadas pelo conflito. Os impactos da guerra no meio ambiente começam inclusive muito antes da própria guerra despoletar, através da construção e sustento das forças militares, do treinamento humano e da energia utilizada nos veículos, na sua maioria com origem em combustíveis fósseis.
O impacto ambiental do conflito varia conforme os atores envolvidos, além de onde e como estes combatem entre si, envolvendo elevadas emissões de CO2, danos aos habitats e ecossistemas e poluição sonora, de águas e solos, aos quais se junta a destruição intencional de infraestruturas, fábricas e áreas urbanas.
A preocupação pública em relação à proteção do meio ambiente em período de guerra atingiu o seu pico durante a Guerra do Vietnã, onde foi utilizado o herbicida tóxico Agente Laranja, que resultou num desmatamento maciço e na contaminação química das áreas onde foi utilizado. Tal situação gerou um clamor internacional que levou à criação de dois novos instrumentos jurídicos internacionais: a Convenção de Modificação Ambiental (ENMOD) em 1976 e o Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, que foi adotado no ano seguinte e inclui dois artigos que proíbem guerras que possam causar “danos generalizados, de longo prazo e graves ao meio ambiente.”
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em inglês United Nations Environment Programme (UNEP), procura desde 1999 determinar os impactos ambientais da guerra, que incluem identificar lacunas e fraquezas nas leis internacionais destinadas à proteção do meio ambiente em cenário de guerra. A UNEP realiza ainda avaliações ambientais de pós-conflito, como foi o caso na Costa do Marfim após a guerra civil de 2002 e os distúrbios que ocorreram após as eleições presidenciais de 2010.
Nesse contexto, por meio das iniciativas da UNEP, constatou-se que ao menos quarenta por cento dos conflitos internos foram atrelados à extração e à exploração de recursos naturais (dentre eles a madeira, o petróleo, a terra fértil e a água), nas últimas seis décadas. Uma outra informação importante, fornecida pelo programa, é a de que os confrontos nos quais tais recursos estejam em jogo têm o dobro de chances de recidiva.
Os dados declarados em 2018 por Erik Solheim, ex-diretor do Programa Ambiental da ONU, são alarmantes: no Afeganistão, foram alcançadas taxas de noventa e cinco por cento de desmatamento em áreas específicas; populações inteiras de elefantes foram eliminadas na República Democrática do Congo; em Gaza e no Iêmen, houve um sério dano à infraestrutura hídrica local, afetando poços de água subterrâneos e estações de tratamento de água e resíduos, dentre outros.
Estabelecimento do dia internacional pela ONU
O estabelecimento e celebração do “dia internacional para a prevenção da exploração do meio ambiente em tempos de guerra e conflito armado”, por meio da Resolução A/RES/56/4, intenciona ressaltar a importância de salvaguardar a natureza, não apenas para zelar pelo meio ambiente comum, como também para preservá-lo em prol das gerações vindouras, objetivo já constante da Declaração do Milênio da ONU.
Em virtude dos danos prolongados causados ao meio ambiente quando da ocasião de conflitos armados, a resolução destaca, ainda, a Carta das Nações Unidas, a qual dispõe sobre a abstenção, por parte dos Estados membros, de ameaça e/ou uso da força contra a integridade territorial de uma Nação, quando das relações internacionais.
O dia 6 de Novembro sob a perspectiva da Agenda 2030
O dia 6 de novembro ganha ainda mais importância em função do estabelecimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, a qual abarca dezessete metas para governos, empresas e sociedade, visando à promoção de mudanças positivas em um horizonte futuro. São exemplos de objetivos a serem alcançados os planos concernentes à erradicação da pobreza e à promoção de uma vida digna para todos, sem esquecer da sustentabilidade ambiental.
Não é por acaso que a própria Agenda 2030, no corpo do seu texto, destaca que “o desenvolvimento sustentável não pode ser realizado sem paz e segurança; e paz e segurança estarão em risco sem o desenvolvimento sustentável.”
Nesse contexto, em 2016, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA), reconheceu, através de uma resolução, que a saúde dos ecossistemas e a gestão sustentável dos recursos naturais são fatores essenciais para que haja uma redução nos riscos do conflito armado, reafirmando o compromisso de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na referida Agenda.
No mesmo sentido, o secretário geral das Nações Unidas declarou, em 6 de novembro de 2020, que, até o ano de 2030, mais de oitenta por cento das populações mais pobres do mundo podem estar localizadas em Estados que sofrem ou sofreram a incidência de conflitos. As nações afetadas por confrontos, por sua vez, têm uma menor probabilidade de concretizar os ODS.
Sendo assim, o secretário concluiu que é preciso que haja um trabalho de melhor gestão dos recursos naturais nas sociedades devastadas pela guerra, a fim de não apenas possibilitar a esses Estados que se aproximem da concretização dos objetivos da Agenda 2030, como também para que sejam abertos os caminhos para a instauração da paz.
Conclusão
Conflitos armados levam, direta ou indiretamente, à degradação ambiental, seja nos momentos que precedem os combates, quando da instalação de tropas e bases, como também no decorrer da guerra, com a poluição do ambiente, derrubada de florestas, envenenamento de solos e devastação de diversas espécies animais. Não se pode esquecer, ainda, que, por diversas vezes, a própria exploração e extração dos recursos naturais são o cerne de diversos confrontos.
A guerra, portanto, representa uma ameaça à conservação da biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas. Por consequência, acaba afastando os países fragilizados da concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável trazidos pela Agenda 2030, tão caros para o estabelecimento da almejada sustentabilidade na cena global.
É nesse cenário que o estabelecimento, em 2001, do “dia internacional para a prevenção da exploração do meio ambiente em tempos de guerra e conflito armado” se mostra essencial, para que sejam reforçadas as atenções da ONU, dos Estados e da sociedade, para com a problemática em questão, a qual representa uma “severa ameaça aos esforços de conservação”, privando a população local, consequentemente, de ter uma vida digna e de equilíbrio com o ecossistema em que vivem.
