O Tratado de Maastricht e a Fundação da União Europeia

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O Tratado de Maastricht e a Fundação da União Europeia 1

A União Europeia é um bloco político-econômico europeu caracterizado por 27 países-membros, que surgiu logo após o término da segunda guerra mundial. Ancorada na fundação da antiga Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) em 1951, o bloco foi renomeado mais tarde para Comunidade Econômica Europeia (CEE) em 1957.

A Comunidade Econômica Europeia (CEE) permaneceu atuante até 1993, quando a assinatura do Tratado de Maastricht levou a oficialização da União Europeia (UE) no dia primeiro de novembro de 1993. Desde então, a União Europeia já passou por etapas de alargamento do bloco na Europa, saída do Reino Unido do bloco (cunhado como BREXIT), além de demais desafios geopolíticos na atual conjuntura do continente europeu.

Desse modo, o presente marco histórico busca averiguar os alicerces fundadores que permitiram que a União Europeia se consolidasse como um grande bloco geopolítico de integração regional na Europa. Por outro lado, contudo, os desafios geopolíticos, divergências políticas internas; e sobretudo os países aspirantes que poderão ingressar futuramente na União Europeia.

A Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) no pós-segunda guerra mundial

Após o término da segunda guerra mundial em 1945, o continente europeu encontrava-se num cenário caótico político-econômico, social e de infraestrutura, uma vez que os anos de guerra na Europa provocaram grandes impactos para as nações europeias. No que tange à reconstrução da Europa, o apoio financeiro dos Estados Unidos teve como grande destino à reconstrução da Europa Ocidental, uma vez que o surgimento da Guerra Fria (1945-1991) levou à divisão em duas esferas de influência na Europa. Assim, o lado ocidental permaneceu sob o guarda-chuva norte-americano; enquanto que a Europa oriental esteve atrelado aos interesses da União Soviética.

Alicerçada após o término da segunda guerra mundial (1939-1945), a União Europeia (renomeada a partir de 1993) é uma união econômico-político constituída por 27 países-membros – após a saída do Reino Unido – do continente europeu (COSTA, 2020, p. 31). Ancorada através de um de seus principais arquitetos, Robert Shuman (ex-ministro das relações exteriores da França), a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) foi uma iniciativa franco-alemã, que foi estabelecida em 1951, durante o Tratado de Paris (COSTA, 2020, p. 35).

Posteriormente, os caminhos rumo à integração da Europa tiveram um novo capítulo no dia 25 de março de 1957, quando a realização do Tratado de Roma estabeleceu a Comunidade Econômica Europeia (CEE) (COSTA, 2020, p. 37). Também, no mesmo ano, as nações membros, representadas originalmente pela antiga República Federal da Alemanha Ocidental (RFA), França, Itália, grupo BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) davam mais um passo rumo ao aprofundamento da cooperação e a integração regional com a fundação da Comunidade Europeia de Energia Atômica (EURATOM), ampliando a integração regional dessa vez no campo nuclear (COSTA, 2020, p. 37)..

Infere-se que, durante a Guerra Fria, a comunidade europeia enfrentou três fases de ampliação no continente europeu. Desse modo, em 1973 a Grã-Bretanha, Irlanda e a Dinamarca foram admitidas na CEE, em segundo lugar, em 1981 a Grécia aderiu ao bloco; e posteriormente, em 1986, a Espanha e Portugal foram incluídas no bloco europeu.

É importante mencionar que a terceira fase de alargamento coincidiu com o estabelecimento do Espaço Schengen em 1985. Estabelecido no dia 14 de junho de 1985, o presente acordo foi desenvolvido pela Alemanha Ocidental, França e os países do BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Dentre os principais objetivos, havia a diminuição do controle nas fronteiras, permitindo a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen. No entanto, infere-se que, atualmente, o espaço Schengen é constituído por 26 países no continente europeu.

Desse modo, os grandes eventos políticos que ocorreram no intervalo entre 1989-1991 redesenhariam o mapa político europeu; e sobretudo a geopolítica da Europa. A queda dos governos satélites no leste europeu em 1989 – e inclusive a queda do Muro de Berlim – seguido, posteriormente, pela dissolução da União Soviética em 1991, esses grandes eventos políticos impactaram em significativas mudanças no tabuleiro geopolítico europeu. Ademais, no início da década de 90, a Comunidade Econômica Europeia passaria por uma nova reconfiguração geopolítica; e sobretudo novos países seriam incorporados no bloco de integração político-econômico europeu.

O fim da Guerra Fria, e o Tratado de Maastricht que estabeleceu a União Europeia (1993)

Com a dissolução da União Soviética e o término da Guerra Fria em 1991, o Sistema Internacional passou por uma grande remodelação nos seus princípios político, econômico e militares. A queda da União Soviética provocou um grande vácuo de poder estratégico no leste europeu – nações que, após a recondução de suas soberanias, almejaram pela plena reintegração com o Ocidente. Sendo assim, durante a década de 90, os países do leste europeu caminharam em busca de uma integração tanto nas esferas de segurança (OTAN), quanto político-econômico (a União Europeia).

Diante das significativas mudanças geopolíticas que estavam ocorrendo no continente europeu, os eventos de 1992 e 1993 foram importantes para a formação da União Europeia. Assim, no dia 7 de fevereiro de 1992, a Holanda foi a anfitriã da realização do histórico Tratado de Maastricht, conferência intergovernamental entre os países-membros da Comunidade Econômica Europeia. Diante disso, a realização do presente Tratado de Maastricht implicou no estabelecimento da União Europeia no dia 1ª de novembro de 1993, após a ratificação dos países-membros; e sobretudo pelos parlamentos nacionais (STEIN, 2015, p. 4).

Também, com a oficialização da União Europeia, demais avanços de caráter de integração regional foram conduzidos entre os países-membros. Desse modo, o Tratado de Maastricht promoveu a União Econômica e Monetária (UEM), caracterizada como um pilar do bloco europeu, que possibilitou no andamento da política para a criação de uma moeda única – e sobretudo para a coordenação de políticas macroeconômicas (COSTA, 2020, p. 44).

Diante de grandes mudanças e reformas vigentes no bloco europeu, em 1997 e 1999 dois grandes eventos contribuíram para o fortalecimento da integração regional. Primeiro, o Tratado de Amsterdã em 1997 promoveu novos poderes à União Europeia, bem como contribuiu para a cooperação no campo jurídico e dos assuntos internos do bloco (COSTA, 2020, p. 45). Por fim, em janeiro de 1999 onze nações formalizaram a criação de uma moeda única (o Euro); e posteriormente, o Banco Central Europeu assumiu a responsabilidade da política monetária das nações fundadoras do Euro (COSTA, 2020, p. 46). 

Por outro lado, no que tange à adesão de novos países-membros, a União Europeia já passou por quatro fases expansionistas (1995, 2004, 2007 e 2013) desde a sua fundação em 1993. Primeiro, em 1995, a Áustria, Finlândia e a Suécia foram admitidas no bloco europeu. Segundo, em 2004 ocorreu a maior etapa de alargamento, principalmente para o leste da Europa: Estônia, Letônia e a Lituânia (nações bálticas), Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Eslovênia, Malta e o Chipre. Terceiro, em 2007 foi a vez da Bulgária e da Romênia. Por fim, em 2013, a Croácia se tornou a mais recente nação a aderir ao bloco europeu.

Figura 1: Países-membros da União Europeia representados em verde (WIKIMEDIA COMMONS, 2009)

Embora a União Europeia já tenha passado por quatro fases de expansão no continente europeu, atualmente, há demais países aspirantes que ambicionam ingressar no bloco europeu. Logo, destaca-se a atuação que alguns dos países da Parceria Oriental e as seis nações dos Bálcãs Ocidentais vêm se esforçando em prol das relações com a União Europeia.

Possibilidades de alargamento da União Europeia

Na atual conjuntura político-econômica, a União Europeia é caracterizada por 27 países-membros, e é importante mencionar que recentemente o Reino Unido optou por sua saída do bloco europeu. Apesar de sua saída, infere-se que há países que almejam ingressar no bloco europeu.

Sendo assim, destaca-se os esforços que os governos da Ucrânia, Geórgia e a Moldávia vêm realizando a fim de serem incluídos futuramente no bloco europeu. Ademais, é importante mencionar que os três países deram dois passos importantes em 2021 em prol de uma maior aproximação com a União Europeia. Em primeiro lugar, em maio, os ministros das relações exteriores assinaram um memorando destinado a cooperar profundamente com o bloco europeu. Intitulado como “Trio de Associação”, os ministros da Ucrânia, Geórgia e a Moldávia desenvolveram essa aliança para fins de maior aproximação com a União Europeia.

O passo seguinte ocorreu no mês de julho, quando os governos de Kiev, Chisinau e Tbilisi, através da presença dos presidentes Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Maia Sandu (Moldávia) e Salome Zourabishvili (Geórgia) realizaram uma cúpula política em Batumi, na Geórgia. O seu propósito consistiu por formalizar a assinatura de uma declaração com o objetivo de reconhecimento político do bloco europeu para as candidaturas.

Antigas repúblicas soviéticas, após a retomada de suas soberanias políticas em 1991, atualmente a Ucrânia, Geórgia e a Moldávia fazem parte do grupo Parceria Oriental. Fundado em 2009 e constituído também por Belarus, Armênia e o Azerbaijão, esse grupo foi criado com o objetivo de aproximar as seis nações com a União Europeia. Apesar disso, atualmente apenas a Ucrânia, Geórgia e a Moldávia vêm se esforçando para se aproximar do bloco europeu; ao passo que as demais nações pouco avançaram em suas agendas político-econômico pró-União Europeia.

No caso de Belarus, Armênia e o Azerbaijão, atualmente as suas políticas externas estão mais distantes da União Europeia, inclusive questões de amplo geopolítico vêm dificultando ainda mais uma reaproximação. A crise política e o recrudescimento do regime ditatorial de Alexander Lukashenko – presidente desde 1994 – levou o bloco europeu a impor sanções econômicas contra Belarus. Ademais, as tensas relações entre a Armênia e o Azerbaijão pela região de Nagorno-Karabakh levou as duas nações a um novo confronto em 2020, o que impactou em violações do direito internacional. 

Por outro lado, enquanto a Ucrânia, Geórgia e a Moldávia caminham conjuntamente em prol de suas candidaturas, infere-se que há outros países europeus que vêm orientando as suas políticas externas pró-União Europeia. Sendo assim, destaca-se também as seis nações dos Bálcãs Ocidentais (representadas pela Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Kosovo, Macedônia do Norte, Sérvia e a Albânia).

Infere-se que, diante dos interesses das seis nações ingressarem na União Europeia, há implicações geopolíticas de cunho regional que dificultam o processo de formalização das seis nações – ou mesmo atrasam o andamento das relações. Assim, há disputas regionais como língua e identidade nacional entre a Bulgária (membro da União Europeia) que reivindica da Macedônia do Norte e a Albânia. A corrupção e o crime organizado em Montenegro dificultam o seu processo de entrada no bloco, a elevação das tensões político-militares entre a Sérvia e o Kosovo impactam no andamento de suas relações com o bloco europeu; e sobretudo nações europeias não reconhecem a soberania do Kosovo. Por fim, a Bósnia-Herzegovina é impactada pela instabilidade política e a ausência de reformas políticas necessárias para tornar-se uma nação aspirante à União Europeia.   

Logo, diante das possibilidades futuras de inclusão de novos países europeus, é importante mencionar que, para aderir à União Europeia, é indubitável que as nações aspirantes cumpram com os requisitos indispensáveis que a União Europeia exige para tornarem-se nações com status para aderir ao bloco europeu.

Desse modo, infere-se que as seis nações balcânicas vêm encontrando obstáculos geopolíticos no que tange às suas possíveis filiações. Ademais, em relação às nações da Parceria Oriental, enquanto Belarus, Armênia e o Azerbaijão vêm se afastando da União Europeia; atualmente a Ucrânia, Geórgia e a Moldávia caracterizam-se como as nações que mais se esforçam em prol de suas futuras (e hipotéticas) inclusões na União Europeia.

Por outro lado, os conflitos armados entre a Rússia e a Geórgia em 2008, e a crise político-militar entre a Rússia e a Ucrânia (na porção leste da Ucrânia), são obstáculos que implicam nos seus futuros processos de inclusão no bloco europeu. A existência de conflitos armados territoriais prejudica o andamento da formalização de um país aspirante na União Europeia.

Considerações Finais

A União Europeia, estabelecida em 1993 e constituída por 27 países-membros tem, dentre os seus princípios político-econômico e sociais, pela plena integração e a cooperação regional. Desde o fim da Guerra Fria, o bloco europeu enfrentou quatro etapas de ampliação; e sobretudo há nações aspirantes que poderão ingressar futuramente na União Europeia. Se por um lado o bloco europeu analisa as possibilidades de inclusão de novos países, por outro há pautas de relevância geopolítica imprescindíveis para que a União Europeia se mantenha coesa e integrada.

Desse modo, nos últimos anos a União Europeia vêm precisando lidar com os deslocamentos migratórios de populações provenientes do Oriente Médio e do continente africano, por exemplo. Ademais, a crise energética, riscos de atentados terroristas, a pandemia do coronavírus, a situação política em Belarus; e inclusive, a ascensão de siglas políticas de extrema-direita, são alguns exemplos de eventos nos quais serão necessários a existência de um esforço conjunto dos países do bloco europeu para lidar com esses desafios geopolíticos.

Referências Bibliográficas

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COSTA, Olivier.  A União Europeia e sua Política externa: História, Instituições e Tomada de Decisão. Brasília: Cidade gráfica, 2020. 248 p.

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STEIN, Hans. The Maastricht Treaty 1992: Taking stock of the past and looking at future perspectives. SEEJPH. Volume III, 2015.

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Sobre o Autor

Mestre (2020) em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS/PPGEEI, bacharel (2017) em Relações Internacionais pela UniRitter de Porto Alegre/RS.

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