O presente trabalho busca analisar de forma crítica a tabela do Banco Mundial (World Bank), Doing Business, e como ela influencia na escolha por parte dos investidores internacionais de alvos para a mobilização de recursos em investimentos produtivos. Em um primeiro momento, será analisado como se dispõe a tabela e seus critérios avaliativos acerca das economias dos países. Em seguida, será analisado como o Brasil se insere dentro dessa classificação, tendo em vista alguns dos parâmetros do ranking. Diante disso, analisar-se-á as influências dessa classificação para o cenário econômico e finalizar-se-á com uma crítica feita sobre a metodologia da análise do Banco Mundial e suas reverberações.
Antes de iniciar o desenvolvimento, deve-se conceitualizar alguns termos que serão manipulados ao longo do presente estudo. Doravante, o regime cambial é definido como o conjunto de políticas econômicas públicas de um Estado que regulam e/ou definem a taxa de câmbio, isto é, a relação moeda nacional/moeda estrangeira, dentro de uma territorialidade. Em seguida, vale explicar que as transações correntes são um dos tópicos da balança de pagamentos, junto com a conta capital e a financeira, e indicam as operações de compra e venda de bens e serviços internacionalmente. Dentro dela, são explicitados se as operações são de passivo, ou seja, de compras ou investimentos externos dentro do país; ou de ativo, de compra ou investimentos de nacionais no exterior.
Nesse sentido, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) são aqueles que se inserem dentro da balança de pagamentos de um país sob titulação de investimento direto — ou produtivo — dentro da conta financeira. O IED pode assumir algumas formas ao materializar-se no outro país. A primeira delas a ser explicada é o greenfield, quando uma empresa é desenvolvida a partir do zero em um país diferente daquele dos que originalmente detêm o capital. Tem-se também, o brownfield, que define o processo de compra de uma empresa de determinado ramo por outra do exterior e, a partir da incorporação de seu maquinário e capital, ela se desenvolve. Ressaltam-se mais duas formas de inserção: a primeira é o reinvestimento de lucro (na qual a filial de matriz estrangeira reaplica seu lucro dentro do país secundário); e o joint-venture, no qual o investidor estrangeiro se reúne com uma empresa já estabelecida no país alvo e ambas compartilham riscos e experiências.
Assim delimitado, há de se ressaltar ainda a variável cambial dentro do IED e a influência deste na conta de transação corrente. Em fato, o regime cambial pode favorecer ou desincentivar a taxa de investimento produtivo — no que tange à conta de passivo tal como à conta de ativo —, pois interfere no poder relativo de uma moeda e, consequentemente, no seu poder de compra. Por outro lado, as remessas de lucros, consequência do investimento direto, compõem a renda primária ao contribuir para a remuneração do capital. Por fim, sublinha-se que o investimento produtivo tem uma dimensão de longo prazo, tanto ao seu retorno, quanto ao estudo prévio à sua instalação, o que lhe confere um caráter relativamente estável.
o ranking DOING BUSINESS
Tencionando os inúmeros fatores a serem considerados no momento da realização do Investimento Estrangeiro Direto, vale ressaltar que existem instrumentos que facilitam e direcionam as aplicações dos atores internacionais em um dado ambiente de negócios, assim como aconselham as condutas de governança econômica dos Estados. O ranking Doing Business (2020), que tem por objetivo medir a regulamentação do ambiente de negócios de 190 economias, com informações fornecidas pelo Banco Mundial, é um dos exemplos notórios de base de dados utilizadas como guia para os agentes externos.
Tendo em vista que todo e qualquer ranqueamento refere-se a um ordenamento de elementos de acordo com critérios específicos1, faz-se necessário investigar a metodologia utilizada na classificação Doing Business, averiguando quais os critérios empregados na sua formulação a fim de compreender o porquê da posição de cada objeto analisado. No projeto iniciado em 2002, economias são avaliadas e comparadas em termos de facilidade em fazer negócios. Para a obtenção de tal índice, são usados como fonte de dados regulamentos aplicados às pequenas e médias empresas no ambiente nacional de negócios.
Para a realização dessa ordenação, o projeto analisa 10 diferentes tópicos, são eles: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, pagamento de imposto, obtenção de crédito, comércio internacional, proteção dos investidores minoritários, resolução de insolvência e execução de contratos. Esses itens são avaliados em relação a indicadores como número de procedimentos, tempo, custo e, por vezes, grau de qualidade necessária para a realização das atividades supracitadas, sendo examinados mais de 40 indicadores no total. Após a análise, é atribuída uma nota a todos os indicadores individualmente, sendo posteriormente classificados mediante comparação com o melhor e pior desempenho regulatório dentro daquela seção. Vale ressaltar que a melhor e pior nota de cada indicador são estabelecidas a cada 5 anos, servindo como referências para a comparação durante todo o período.
Uma vez calculadas, é feita uma média simples dos indicadores de um tópico para se chegar na nota geral do item em questão, a qual é agregada com as notas dos demais 9 itens por meio de outra média simples, utilizando igual peso e sem arredondamentos, resultando enfim no índice final de facilidade em fazer negócios. Em uma configuração de 0 a 100, as economias são por fim ordenadas de acordo com essa média final, facilitando a percepção de quais são as economias que estão mais abertas às empresas e aos IED.
Em conformidade com o relatório do Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição de número 124 nessa classificação. Ao analisar o posicionamento brasileiro frente aos países da América Latina e Caribe obtemos um resultado insatisfatório, que não faz jus ao status de maior economia regional2. Os motivos envolvendo tal colocação podem ser vistos, dentre outros fatores, pela realidade da política econômica brasileira explicitada nos indicadores do ranking, como os empecilhos para a obtenção de alvarás de construção (51,9%), de créditos (50%) e as altas taxas no pagamento de impostos no país (34,4%) (DOING BUSINESS, 2020a).
Visto que as políticas internacionais de desenvolvimento apresentadas pelo Banco Mundial evidenciam uma série de “boas políticas” e “boas instituições” buscando promover o desenvolvimento econômico (CHANG, 2002), suas principais características são as liberalizações como fator impulsionante para a abertura de novas empresas (IED do tipo greenfield) e crescimento econômico. Essa razão é o que regulariza o ranking citado anteriormente e podemos perceber, por meio dos indicadores atribuídos ao Brasil, que o país ainda possui inúmeros obstáculos concernentes à abertura e manutenção de empresas. Além disso, historicamente o Brasil não é um grande adepto à liberalização comercial, sendo “um país na periferia da hierarquia monetária internacional” (DURAN e STEINBERG, 2021, p. 273). Por outro lado, após tornar-se parceiro-chave da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico na década de 1990, passou a recrudescer os processos de liberalização econômica através da expansão de relações de cooperação comercial e econômica, além de “intensificar o processo de integração financeira do país” (DURAN e STEINBERG, 2021, p. 275).
Ao longo dos anos 1990, quando a economia mundial crescia e a dinâmica interna da economia brasileira se reestruturava, o país passou por uma série de mudanças que marcaram o período com as privatizações. Tal processo foi visto, em um primeiro momento, como solução para a situação em que o país se encontrava, como podemos observar em Gonçalves:
A privatização das empresas estatais, principalmente no setor de infraestrutura
econômica e social, foi um dos pilares do projeto neoliberal implantado no Brasil ao
longo dos anos 1990. Os processos de fusão e aquisição de empresas nacionais
privadas resultaram, em grande medida, da fragilização dessas empresas diante da
abertura da economia brasileira e das políticas macroeconômicas restritivas (juros
altos, arrocho fiscal etc.). (GONÇALVES, 2005, p. 182)
A privatização das empresas estatais, principalmente no setor de infraestrutura econômica e social, foi um dos pilares do projeto neoliberal implantado no Brasil ao longo dos anos 1990. Os processos de fusão e aquisição de empresas nacionais privadas resultaram, em grande medida, da fragilização dessas empresas diante da abertura da economia brasileira e das políticas macroeconômicas restritivas (juros altos, arrocho fiscal etc.). (GONÇALVES, 2005, p. 182)
No entanto, a longo prazo torna-se evidente o enriquecimento das classes dominantes, os grandes empresários e funcionários públicos de alto escalão que por meio da “corrupção e prevaricação” acentuam o contexto da “luta de classes em uma sociedade em que os meios de produção estão nas mãos de uma classe específica” (GONÇALVES, 2005, p. 82) o que acarreta em desestabilidades política e econômica no país.
As relações financeiras e comerciais internacionais expressam-se de acordo com os alicerces mercadológicos particulares do capitalismo como modo de produção mundializado. Não obstante, aquém de operar de maneira consequente aos princípios da concorrência perfeita, as relações de mercado concebem um cenário de atuação desigual, composto por atores estatais ou não, guarnecidos de capacidades econômica, política e militar similarmente desiguais (JABBOUR e GABRIELE, 2021). O comportamento do Banco Mundial não se faz fora dessa lógica do mercado, como também exerce um papel fundamental na ordem da hegemonia estadunidense pós-1970 quando, em virtude de sua crise, “as organizações de Bretton Woods alçaram-se a uma posição de destaque na regulamentação monetária global” (ARRIGHI, 2016, p. 68). Nesse contexto, as mudanças nas políticas e ranqueamentos do Banco Mundial podem ser interpretadas em termos de mudanças de interesses dos países do Norte global, particularmente dos interesses estadunidenses, assim como expõe Ha-Joon Chang (2002, p. 11):
Atualmente, os países em desenvolvimento estão sofrendo uma enorme pressão, por
parte das nações desenvolvidas e das políticas internacionais de desenvolvimento
controladas pelo establishment, para adotar uma série de “boas políticas” e “boas
instituições” destinadas a promover o desenvolvimento econômico.
Atualmente, os países em desenvolvimento estão sofrendo uma enorme pressão, por parte das nações desenvolvidas e das políticas internacionais de desenvolvimento controladas pelo establishment, para adotar uma série de “boas políticas” e “boas instituições” destinadas a promover o desenvolvimento econômico.
As “boas políticas e instituições”, por sua vez, baseiam-se na interferência de instituições financistas internacionais em questões de governança interna, procurando cumprir demandas financeiras e de recursos humanos abusivas por parte das regiões centrais do capitalismo (CHANG, 2002, p. 124-125). O ranking Doing Business, promovido pelo Banco
Mundial, enfatiza uma razão competitiva, como um “concurso de beleza”3, que incentiva a degradação, entre outras, dos direitos trabalhistas e da seguridade social. As políticas de desenvolvimento e instituições dos Estados “não devem ser restringidas pela força de modelos matemáticos super simplificados (embora de aparência sofisticada)” (JABBOUR e GABRIELE, 2021, p. 38), como apresenta o ranqueamento do Banco Mundial, de metodologia assentada sobre princípios do individualismo metodológico, positivismo e utilitarismo.
Ademais, embora o quadro negativo brasileiro apresentado no ranking seja de fato vislumbrado na realidade econômica do país, deve-se ressaltar que a utilização exclusiva do Doing Business não garante uma compreensão integral do ambiente de negócios local. Prova dessa insuficiência está no fato de que os modelos de cálculo simplificados (média simples de igual peso) utilizados para a classificação do Banco Mundial não levam em consideração as prioridades distintas que movem os IED de cada ator internacional. Em efeito, a questão tarifária pode ter uma relevância grande para um ator, mas não tanto quanto teria a questão da obtenção de crédito. Além disso, o ranking não leva em consideração outros critérios que incentivam o IED, tais quais a receptividade e facilidade de inserção cultural, questões ligadas à localização geográfica — e, consequentemente, sua permeabilidade em rotas comerciais —, além da taxa cambial, que pode ser um grande incentivador ao investidor por lhe conferir maior poder econômico.
Em conclusão, percebe-se que o Brasil se encontra em uma posição relativamente não elevada no ranking em razão de alguns critérios considerados como insuficientes pelo Banco Mundial. Apesar de analisados como fruto de um juízo de valor e como um ranqueamento que não considera todas as variáveis — e nem com pesos diferentes — por parte dessa instituição, a tabela assume uma relevância como orientador para algumas empresas terem uma alusão sobre a permissibilidade de economias internacionais a investimentos diretos.
Finalizando, a análise realizada do ranking Doing Business permite ao profissional de Relações Internacionais ter uma referência sobre as economias consideradas alvo de investimentos, compreendendo criticamente os critérios classificatórios que fazem de um país, o alvo de investimentos internacionais. A análise econômica dessa fonte de referência permite ao profissional ter uma ponderação sobre os critérios, em contraste com o que se considera mais relevante para a empresa investidora, ou seja, não aceitando as classificações como verdades absolutas e universais e adequando os dados com a realidade particular da empresa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
DOING Business: Doing Business em Brasil. 2020a. Grupo Banco Mundial. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/data/exploreeconomies/brazil. Acesso em: 05 dez.2021.
DOING Business – Ranking: Classificação das economias. Classificação das economias. 2020b. WORLD BANK GROUP. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/rankings. Acesso em: 03 dez. 2021.
DURAN, C. V.; STEINBERG, D. F. Liberalização do movimento de capitais e os desafios institucionais para o Brasil integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Revista Tempo do Mundo, n. 25, p. 273-302, 26 abr. 2021.
RANQUEAR. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2021. Disponível em: https://www.dicio.com.br/ranquear/. Acesso em: 05/12/2021
GONÇALVES, Reinaldo. Economia política internacional: fundamentos teóricos e as relações internacionais do Brasil. 2a reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
World Bank. Ease of doing business: score and ease of doing business ranking. In: Doing Business 2020. Washington, DC: World Bank, 2020. DOI:10.1596/978-1-4648-1440-2. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO.
