A Política do Filho único é abolida na China em 2015 – Este dia na história

Mesmo com o fim da política de filho único as pessoas não se sentem estimuladas a aumentar a família | Fonte: Ajay Karpur
Mesmo com o fim da política de filho único as pessoas não se sentem estimuladas a aumentar a família | Fonte: Ajay Karpur

No dia 29 de outubro de 2015, o Partido Comunista da China anunciou que a Política do Filho Único, em vigor desde os anos 70, fora anulada, permitindo que cada casal possa ter até dois filhos a partir dessa data.  Apesar de só ter sido cancelada nesse, o país já planejava medidas de relaxamento do controle de natalidade desde 2013, permitindo que “casais em que pelo menos um dos pais era filho único poderiam ter dois filhos (G1; 2015)”. Contudo essa medida não foi aplicada em todo o Estado, e por isso, e por outras razões, ela não foi tão efetiva.

Na época, muito se especulou sobre as consequências do fim dessa lei, se esse acontecimento iria alterar o planejamento das famílias. O fato é que nas cidades chinesas desenvolvidas as mulheres querem empreender, se realizar profissionalmente e querem ter poucos ou nenhum filho. Ademais, como a política perdurou 30 anos no país, seus efeitos não serão superados imediatamente.

A sociedade foi afetada por essa lei, e dificilmente a vontade das famílias de ter filho vai ser igual à de três décadas atrás. Essas pessoas se acostumaram com a lei e como o tamanho dos apartamentos na China não são grandes para comportar uma família grande, e o custo de vida e dos estudos é elevado, as famílias não se sentem estimuladas a ter filhos.

Além disso, ficou caro ter filhos na China, ainda mais para quem já tinha um. Escolas e saúde não são gratuitos e podem custar muito dependendo da cidade e do tipo de instituição escolhida pelos pais. A manutenção de crianças pesa no orçamento das famílias, que têm preferido continuar investindo mais e melhor em um único filho. Dezenas de milhares de filhos da chamada nova classe média vão estudar no exterior, principalmente nos Estados Unidos, onde vão aprender inglês e se preparar para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo (BBC; 2017).

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Contexto histórico – a criação da política do filho único

Depois de tudo que foi falado acima é necessário retroceder um pouco na história para entender o porquê dessa lei ter sido criada.  O seu objetivo era pura e simplesmente conter o crescimento populacional, evitar que a população fosse de 1,3 bilhão para 1,7 bilhão. Antes dessa medida, o número de habitantes aumentava 17,89% a cada ano. Com a implementação da lei esse número passou para 5,6%, de acordo com estudos feitos entre os anos 2000 e 2010.

O governo sempre alegou que medida contribuiu para o desenvolvimento do país e para que 400 milhões de pessoas saíssem da pobreza nos últimos 30 anos. Apesar disso, Pequim começou a enxergar que a política do filho único não poderia durar muito tempo, sobretudo por conta do envelhecimento rápido da população. Segundo dados oficias, 11,9% dos habitantes do país são idosos. Por conta disso, há uma maior pressão na população economicamente ativa, pois eles vão precisar trabalhar mais para sustentar o exército de chineses que estarão aposentados.

Com a Política do Filho Único a taxa de natalidade diminuiu progressivamente e o número de pessoas acima de 65 anos aumentou | Fonte: Banco Mundial
Fonte: Banco Mundial

Após o fim do projeto, foi calculado que “17,89 milhões de chineses vieram ao mundo no ano de 2016, pouco mais do que a população da Holanda”. Essa quantidade foi considerada um marco para o Estado no século XXI e chamada de “mini-baby-boom”. Contudo esse crescimento populacional não foi o suficiente para solucionar o problema demográfico do país.

Como foi supracitado, diversos motivos desestimulam as famílias de ter filhos. As pessoas se tornaram mais independentes e menos influenciáveis por propagandas e pelo governo, tomando as suas próprias decisões sozinhas. Além disso, o custo para criar uma criança é alto, podendo consumir metade da renda familiar; as pessoas estão se casando mais tardes, priorizando mais suas carreiras, e quem já tem um filho prefere investir nessa criança do que criar mais uma e correr o risco de não poder fornecer o necessário para as duas.

Para solucionar esse problema, a China visa adotar medidas e reformas que aumentem a taxa de natalidade, como prolongar o tempo de licença-maternidade e, como foi sugerido pelo professor James Ling, reduzir os impostos e oferecer subsídios para auxiliar nos custos de criar as crianças.

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Editora assistente e pesquisadora na linha de segurança internacional da Revista Relações Exteriores. Futura analista de Relações Internacionais pela IBMR. Núcleo de Pesquisa Maria Rebello Mendes (NUPREM-IBMR).

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