O presente artigo objetiva compreender a política externa brasileira a partir da análise do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), conhecida como uma política assertiva, alicerçada no “neodesenvolvimento” e resgate da dívida social brasileira que teve seu alcance a partir do eixo Sul-Sul nas relações externas do Brasil.
Introdução
Inegável é o fato de que os anos 90 deram forma à nova maneira de agir da política externa brasileira, na medida em que esta deixou de estar em segundo plano na temática do país para então ser marcada por uma consequente busca de credibilidade através da intensificação das relações diplomáticas, com a intenção de se obter ao país uma imagem conveniente. Em que pese a alteração de governo seja algo que dê causa a novos anseios e esperanças, atrelado ao referido acontecimento também está o receio de que a mudança vá de encontro à evolução almejada.
A promessa de uma revolução dá causa a vitórias e tragédias. Em se tratando de alterações políticas, essa evolução pode traduzir-se em uma transição bem executada que mantenha o foco na ideação precedente se notável a sua eficácia. Assim é que se torna viável o plano de constante ascendência da nação, ao invés do estabelecimento de uma crise institucional que por vezes é o que advém da mudança.
Tão relevante quanto a diplomacia presidencial, é a diplomacia compreendida no seu sentido figurado de habilidade para conduzir relações interpessoais. No contexto analisado, os presidentes FHC e Lula demonstraram maestria também nesse sentido, pois mesmo concorrentes em eleições anteriores e donos de concepções conflituosas acerca do outro, quando necessário foram capazes de colocar os interesses nacionais à frente, o que foi essencial à mantença do triunfo brasileiro no cenário internacional somando a sucesso já existente às demandas recorrentes.
A disparidade entre as figuras dos chefes de Estado que protagonizavam a transição de governos no ano de 2003, em que pese levantassem questionamentos quanto ao rumo do país – que passava da coordenação de um sociólogo a um metalúrgico – na verdade deu causa à combinação capaz de oferecer àqueles mandatos o suporte necessário ao chefe de Estado. Através da diversificação de vivências de seus protagonistas, que reuniu a vivência internacional do intelectual com a experiência de vida do lutador de classes, o país permaneceu em constante ascendência.
Durante suas atuações, fato é que a busca pela redemocratização era intenção comum a ambos. A continuação por Luiz Inácio Lula da Silva daquilo que Fernando Henrique Cardoso iniciou era algo primordial à conquista pretendida. E por isso é que podemos continuar a apreciação do desenvolvimento da política externa brasileira e o exercício da diplomacia presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cooperação Sul-Sul do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
À política externa executada pela Chefia de Estado que esteve à frente da República Federativa do Brasil entre os anos de 2003 até 2011 é atribuído o período de maior altivez da diplomacia brasileira, notadamente pelo fato de esta ter inserido o país no cenário externo pela primeira vez de maneira ativa conferindo ao país maior reconhecimento frente à comunidade internacional devido ao desempenho elevado lastreado no princípio da cooperação internacional. Desta feita, passaremos a explorar os agentes que contribuíram ao destaque brasileiro no cenário externo.
Luiz Inácio Lula da Silva
O 35º Presidente responsável por conduzir a República Federativa do Brasil entre os anos de 2003 e 2011, Luiz Inácio Lula da Silva, caracterizava-se pela atives social. Tendo feito da metalurgia desde cedo a sua profissão, considerando que vislumbrou ainda na adolescência o chão de fábrica como sendo o local propício ao encontro daquilo que necessitava à sua subsistência – tendo em vista a realidade social na qual estava inserida a sua família que vinda do nordeste brasileiro, assim como muitas àquela época, ansiava por melhores condições de sobrevivência-, ali passou a maior parte de sua vida e foi onde obteve sua formação.
Quando do cumprimento de seu mandado como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva dispunha de certo histórico na administração pública como Deputado Federal. No entanto, sobressaia-se de fato por seu considerável desempenho e representatividade aquém da logística governamental, habilidade adquirida em grande parte devido ao seu engajamento com a representatividade social.
Considerado “negociador habilidoso”, como refere sua Biografia (Instituto Lula, Online), foi levado à liderança sindical e teve sua experiência inicial com as dificuldades da classe trabalhadora. Devido à sua potente atuação nos movimentos de classe, acabou por tornar-se referência em oposição política no país e a partir disto se deu a fundação do Partido dos Trabalhadores, do qual foi seu primeiro presidente e tinha como lastro principal a redemocratização do país. Igualmente, exerceu significativa atuação na Central Única dos Trabalhadores, entidade de representação sindical brasileira que prima pela “defesa dos interesses da classe trabalhadora” conforme esclarece seu Breve Histórico, (CUT, Online). Ademais, teve importante papel no Instituto Cidadania, propulsor de algumas das mais significativas políticas públicas implementadas. Ainda, esteve à frente do primeiro grande comício das Diretas Já.
Os dois mandatos do Chefe de Estado antepuseram programas que viabilizassem a melhor distribuição de rendas à nação, o acesso dos menos abastados a programas de crédito, o oferecimento de maiores salários aos trabalhadores, a geração de mais empregos à população, a oportunização de melhor qualidade de vida aos indivíduos, o aumento do acesso à educação da nação, a promoção de maiores oportunidades de moradia às pessoas, a criação de melhor infraestrutura aos cidadãos e o aprimoramento das condições de saneamento no país para o público.
Finda a sua incumbência como Presidente da República, a aprovação por parte da população era sinônimo da boa governança. Desta feita, em que pese a desconfiança que recaia sobre o novo governo advinda do cenário internacional – destaque a investidores-, o que se dava pelo fato de a figura do Chefe de Estado brasileiro a ocupar a presidência da República Federativa do Brasil estar atrelada a alguém desprovido de diploma de ensino superior que acabou por receber justamente o diploma de Presidente da República, a atuação de Luiz Inácio Lua da Silva foi marcada por intenso crescimento econômico e exemplar execução da diplomacia presidencial que foram responsáveis por desmistificar a preconcepção.
Posicionamentos iniciais
Empossado o novo Presidente da República, o Chefe de Estado à sua maneira, tinha planos para o desenvolvimento nacional. A ambição que se centrava principalmente no desenvolvimento interno e tinha como um de seus instrumentos a atuação no plano externo acabou por culminar no período de maior altivez da política externa brasileira.
A adoção da nova postura brasileira entre os anos de 2003 até 2011 frente à atuação externa, tinha por objetivo alterar caracterização da nação. A intenção era não mais ser reconhecida como a soberania que primava pela execução da política externa brasileira através das relações diplomáticas na sua vertente cordial e coadjuvante percebida até então. O foco principal era apresentar a pátria à comunidade internacional na condição de Estado em desenvolvimento protagonista e propulsor do progresso da sua região, além de potencial cooperador internacional.
Para tanto, em que pese a desconfiança disseminada na seara internacional sobre como o novo Presidente conduziria o país considerando sua limitada formação, Luiz Inácio Lula da Silva deu a primeira demonstração de sua assertiva liderança quando do anúncio dos nomes integrantes dos seus ministérios que contava com representantes competentes nas suas atribuições. A experiência do Embaixador Celso Amorim nomeado Ministro de Relações Exteriores que ficou à frente do gabinete durante praticamente todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi a diretriz principal responsável pela evolução brasileira como soberania internacional que apresentava ao mundo uma nova faceta do país a qual primava por políticas sociais pragmáticas.
A política externa altiva e ativa pretendida pelo Chanceler, a qual apresentava ao país a dinâmica da atuação internacional para a perfectibilazação da mudança idealizada pelo governo recentemente empossado, oportunizaria ao país a constituição de parcerias estratégicas e a promoção da expansão dos interesses nacionais. Desta forma podemos perceber que o reconhecimento obtido foi consequência da motivação necessária cumulada ao método apropriado, ambos orientados pelo mentor adequado, rede esta não vislumbrada em outro momento da história da política externa.
Na ótica presidencial, o Serviço Exterior seria ainda a maneira de apresentar ao mundo o conceito da mudança tantas vezes referido ao longo das eleições, o qual oportunizaria ao Brasil o experimento de uma nova e revolucionária forma de governar que ia de encontro à atuação dos governos pretéritos e representava o encorajamento brasileiro elevando ao nível de Estado a necessidade de reparos percebidos pela ótica do operário. Reconhecido por sua governança atenta às necessidades do povo, a qual engendrava maneiras para satisfazer desde as necessidades básicas do cidadão como a fome, até aquelas mais distantes à época como o ensino superior, durante o seu discurso de posse a importância dada à nação foi referida pelo Presidente quando este deixou claro que “nossa política externa refletirá também os anseios de mudança que se expressaram nas ruas” (2003, p. 9).
Ainda, o discurso presidencial exalta a diplomacia brasileira em perspectiva diferente da predominante na fala proferida. De um lado, a representação do país como sujeito visionário ávido por vantagens na ampliação das relações internacionais. De outro, ainda, o reconhecimento da nação brasileira com sua potente receptividade nacional e coabitação vitoriosa vislumbrada entre as diversas origens que estão instaladas no país.
Embora da fala presidencial pudesse depreender-se grandiosa receptividade à cooperação internacional e admissão de novas experiência, a importância do respeito à manutenção da hegemonia nacional era inegociável. Ficara claro que as tratativas não poderiam dar causa à continência da soberania interna sendo que tal limite era essencial ao sucesso do sistema político referido. Nesse sentido, refere o Presidente que “A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é tão importante para o futuro da Humanidade quanto a consolidação e o desenvolvimento da democracia no interior de cada estado”, (2003, p. 11).
Houve ainda especial consideração em relação às questões de segurança do plano externo, como as demandas atreladas ao crime organizado, terrorismo e os persistentes conflitos instalados no Oriente Médio. Foi referida a importância das organizações multilaterais orientadas à preservação da paz e da segurança internacionais, bem como, a cooperação internacional para o enfrentamento dos conflitos existentes. O Presidente reiterou a ambição brasileira de aquisição de assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unida ao referir que “defenderemos um Conselho de Segurança reformado, representativo da realidade contemporânea com países desenvolvidos e em desenvolvimento das várias regiões do mundo entre os seus membros permanentes” (2003, p. 11).
Considerando-se o progresso da economia como um dos alicerces pertinentes à prosperidade nacional, desde o início do governo houve reconhecimento quanto à necessidade das negociações internacionais para valorização e crescimento do país em desenvolvimento que buscava lugar no cenário da globalização. Evidente era a quem ouvia as palavras do presidente naquele dia 1º de janeiro que uma de suas prioridades seria o revigoramento da América do Sul, o que se pretendia através de empreendimentos conjuntos e estímulos de intercâmbios nas mais variadas vertentes de maneira igualitária entre os seus países componentes, tudo com vistas à criação de uma identidade comum à região.
Sem, no entanto, deixar de dar a devida importância aos demais países protagonistas do âmbito internacional que seriam importantes cooperadores do desenvolvimento interno, e também aqueles com quem se pretendia colaborar para o desenvolvimento. O Chefe de Estado mencionou em seu discurso a consideração dedicada a nações como Estados Unidos, China, Índia, Rússia e África do Sul, sendo que a referida intenção pode ser compreendida como integrante da pretensa visão de “estimular os incipientes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea” (2003, p. 10-11).
Ante o exposto, temos que o período de altivez da diplomacia brasileira, que é conferida ao governo que esteve à frente do país entre os anos de 2003 e 2011, é consequência de intensa construção anunciada desde o primeiro instante de atuação. Desde então ficou claro que o mandatário pretendia “transformar o Brasil naquela Nação com a qual a gente sempre sonhou: uma Nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos”, (2003, p. 2).
E para tanto, contava com a ajuda mútua das nações componentes do cenário externo, auxílio este traduzido no princípio da cooperação da internacional, integrante das relações internacionais e constantemente vislumbrado na diplomacia internacional. Desta forma, em que pese a tradição de oposição ao governo anterior, considerando que seu plano de governo contava também com a eficiência de relações diplomáticas ativas, Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade à execução do plano de atuação da política externa brasileira no cenário internacional implementado por Fernando Henrique Cardoso, reconhecidamente salutar à nação.
Estratégia aplicada
A política externa brasileira vislumbrada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi centralizada na demanda pela diversificação de parceria comerciais e políticas e fundamentada na representatividade e reforma social. A construção do período primava, conforme referiu o seu Chanceler (2003) em aula ministrada no Instituto Rio Branco, precipuamente a unificação do espaço econômico regional com vistas à estabilidade política da América do Sul.
Tal intenção estava diretamente relacionada ao progresso nacional, assim como o compromisso com o multilateralismo na construção da paz devido à violência dos conflitos existentes à época, o que trazia à tona a necessidade de direcionamento de maiores atenções da comunidade internacional na luta contra ameaças existentes à paz e segurança internacionais. Nesse sentido, havia estímulo também quanto a existência de uma agenda comercial afirmativa que viabilizasse ao país o crescimento dos fluxos de comércio internacional, tendo em vista tratar-se de país com tamanha estrutura produtiva. Sendo enfatizado, ainda, o estabelecimento de parcerias diversificadas com países desenvolvidos e em desenvolvimento, tudo com viés da mantença das relações com as nações desenvolvidas e colaboração com as situadas em processo de desenvolvimento.
Para tanto, embasada pela intenção nacional de apresentação do país na comunidade internacional mais como agente ativo ao invés da passividade vislumbrada anteriormente, a atuação brasileira inicialmente se deu com vistas à criação de relações com as nações que em momentos anteriores o país havia preterido, na intenção de constituir a sua rede de cooperação. Tal manobra fortaleceu a chamada Cooperação Sul-Sul, caracterizada pela cooperação entre os países em desenvolvimento do Sul Global -subdesenvolvidos- nos âmbitos econômico, político e técnico, com vistas a “colaborar e compartilhar conhecimento, habilidades e iniciativas de sucesso em áreas específicas, como desenvolvimento agrícola, direitos humanos, urbanização, saúde, mudança climática etc”, conforme referido pelas Nações Unidas (Nações Unidas Brasil, Online), o que o Brasil fez com a criação do G-3 -IBAS- e G-20 Comercial. Sob a perspectiva da nova política externa brasileira, a América Latina, principalmente a América do Sul, recebeu especial atenção no contexto das relações diplomáticas, na medida em que o governo se dedicava ao fortalecimento da região com vistas a construção de relações equilibradas com os demais blocos.
A atuação política de Luiz Inácio Lula da Silva caracterizada como neodesenvolvimentista é originaria da vinculação da visão de progresso à necessidade de se lidar com as demandas relacionadas à globalização da economia e políticas de distribuição de renda, na intenção de resgatar a dívida social brasileira decorrente do processo histórico de desenvolvimento do país objeto dos movimentos sociais da época, o que acabou por resultar no aumento dos indicadores econômicos do país e foi pauta fortemente defendida pelo Presidente no serviço exterior, considerando a relativização das demandas sociais no cenário externo. Ante o exposto, de maneira evidente podemos constatar que a estratégia política vislumbrada na chefia de estado do período caracteriza-se pela ruptura com as relações diplomáticas precedentes que primavam por colaborações norte-sul, para adoção da nova dinâmica nas relações internacionais consistentes na busca de estabelecimento de relações com países em desenvolvimento em todos os continentes.
Considerações Finais
A diplomacia como instrumento de atuação da política externa brasileira viabiliza a construção das relações necessárias à aquisição de experiências dos mais diversos campos e com soberanias das mais diversas regiões, os quais são responsáveis diretos sobre a evolução e desenvolvimento da sociedade que ao direito recai a responsabilidade de reger. A política externa desenvolvida pelo Chefe de Estado brasileiro é a principal direção que desenvolverá a relação da nação com a comunidade internacional, e estabelecerá tanto as matérias a serem percorridas como os limites pertinentes, sendo, portanto, a figura do Presidente da República a que mais interessa ao direito internacional, pois será ele o responsável direto por gerenciar os mecanismos de atuação, implementar as modificações pertinentes e representar as necessidades nacionais.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso prezou pelo fortalecimento das relações diplomáticas tradicionais com soberanias desenvolvidas – eixo norte-sul – e foco no desenvolvimento econômico do país, conduta responsável pela reinserção brasileira no cenário externo, que vinha de um governo omisso na comunidade internacional. Por sua vez, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu causa à ruptura do modelo tradicional de exercício da diplomacia, na medida em que priorizou o estabelecimento de relação com as nações subdesenvolvidas – eixo sul-sul – e antepôs a necessidade do desenvolvimento social como pauta de debates na comunidade externa.
O enrobustecimento da imagem brasileira no cenário internacional é construção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, onde se observou uma ação voltada à mantença das relações existentes oriunda da diplomacia presidencial exercida pelo seu antecessor, e houve incomparável empenho no que concerne ao desenvolvimento regional, além de intensa dedicação à inclusão de matérias atinentes ao desenvolvimento social nas pautas de debates internacionais. Tendo tudo isso em vista, pode-se chegar à conclusão de que o competente desenvolvimento da política externa brasileira está diretamente atrelado ao desenvolvimento interno do país, na medida em que a conduta adequada importa na aquisição de mecanismos salutares ao desenvolvimento nacional, ferramentas estas que ao direito internacional cabe a receptividade, bem como a adequação de sua atuação frente à necessidade de mudança.
Referências
BIBLIOTECA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Discurso de posse – 1º mandato. Porto Alegre, 2019. Diponível em <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos/discursos-de-posse/discurso-de-posse-1o-mandato/view>. Acesso em 05 de novembro de 2019.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. Breve histórico. Porto Alegre. 2019 Disponível em <https://www.cut.org.br/conteudo/breve-historico>. Acesso em 04 de novembro de 2019.
INSTITUTO LULA. A origem. Porto Alegre, 2019. Disponível em <https://www.institutolula.org/biografia> Acesso em 04 de novembro de 2019.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. O que é Cooperação Sul-Sul e por que ela importa? Porto Alegre, 2019. Disponível em <https://nacoesunidas.org/o-que-e-cooperacao-sul-sul-e-por-que-ela-importa/> . Acesso em 14 de novembro de 2019.
