Ainda que preocupações com o meio ambiente tenham acompanhado a humanidade durante décadas, sua emergência enquanto assunto internacional data apenas da década de 1960, quando o avanço de dados e pesquisas permitiram que o assunto fosse visto de uma ótica global. É nesse cenário que se organiza a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, em 1972. A partir de então, outros encontros e conferências foram realizadas, assim como alguns tratados foram assinados, destacando-se aqui a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a famosa RIO-92.
Herdeira de tais conversas, a Conferência Mundial sobre Sustentabilidade, ou Conferência de Joanesburgo, é a terceira grande Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente. Realizada entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro do ano de 2002, ela marca o intento dos líderes de Estado e Governo em avaliar as metas globais para a preservação ambiental e o desenvolvimento dos Estados. A edição de Joanesburgo registrou 60 mil participantes, contando Chefes de Estado e Governo e as delegações dos países, Organizações Não-Governamentais e membros do setor empresarial.
Dentre as pautas contempladas na Conferência se encontram temáticas além dos aspectos de preservação ambiental de forma aliada a questões políticas e sociais, tal como a erradicação da fome; acesso à saúde; saneamento e acesso à água potável; educação; entre outros. Contudo, como destaca Sequinel (2002), em Joanesburgo não houveram propostas mais complexas e robustas para a resolução destes aspectos, uma vez que a Conferência teve como principal missão a avaliação da aplicação da Agenda 21, acordada na RIO-92. Além disso, como apontam Oliveira e Moreira (2011, p.109), ela foi realizada em um momento de relativa descrença nos organismos multilaterais, tendo em vista os recentes eventos do 11 de Setembro de 2001.
Breve história das Conferências Mundiais para o Meio Ambiente
Em um breve apanhado histórico, os questionamentos no âmbito internacional sobre a relação entre desenvolvimento e meio ambiente ganhou maior ênfase entre os líderes de Estado na década de 1970. Um dos principais marcos aqui foi o lançamento do relatório Limites do Crescimento, publicado pelo Clube de Roma, e que demonstrava limites para o uso de recursos, se fossem mantidos os padrões de vida e crescimento existentes e defendidos à época. A Conferência para Meio Ambiente das Nações Unidas de 1972, realizada em Estocolmo, foi realizada neste cenário.
Ainda na década de 1970, outras preocupações surgiram, muito vinculadas aos Choques do Petróleo de 1973 e 1979. Nesta época, emerge a necessidade de que se definisse um modelo econômico que fosse compatível com os limites do planeta (COELHO; LUCON, 2002). No entanto, essa era uma posição defendida principalmente pelos países do Norte global, pois do ponto de vista dos países do Sul, as preocupações giravam em torno das estratégias que permitissem superar a pobreza e o subdesenvolvimento.
Nos primeiros anos da década de 1980, outros encontros foram realizados, como aqueles que levaram à Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, o Protocolo de Montreal, de 1987, e o Relatório Brundtland, de 1987, no qual se define pela primeira vez o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse é o contexto de realização da segunda edição da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a chamada Cúpula da Terra, ou RIO-92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Nela foram estabelecidos metas e planos que culminaram na formulação da Agenda 21, que foi um plano de ação arquitetado pelas Nações Unidas, Estados e Organizações Internacionais com propostas em múltiplas áreas que se relacionam ao desenvolvimento sustentável (JATOBÁ; CIDADE; VARGAS, 2009).
A Ecologia Política e o debate sobre desenvolvimento sustentável
É importante compreender o contexto político a partir do qual a Conferência se estruturou, o marco teórico da chamada ecologia política. A década de 1990 corresponde à chamada segunda fase da ecologia política, aliada à ascensão dos movimentos ambientais. Esta perspectiva analítica compreende que as relações desiguais de poder e interesse dentro do contexto social são as causas do conflito socioambiental.
Como pode ser exemplificada pelas das relações desiguais vivenciadas pelos países em desenvolvimento, que muitas vezes têm suas economias pautadas pela produção de commodities para a exportação e as consequências para a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido, a ecologia política advoga pela visão ampliada da preservação do meio ambiente, uma vez que as crises ambientais que ocorrem em países em desenvolvimento costumam estar atreladas a fatores econômicos e políticos. (JATOBÁ; CIDADE; VARGAS, 2009)
Fruto dessas discussões, o conceito de Desenvolvimento Sustentável pode ser entendido como um sistema de desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Ou seja, é um modelo de desenvolvimento que preserva os recursos naturais ao longo do tempo. Ultrapassando questões técnicas sobre o meio ambiente, e os aspectos econômicos de crescimento e utilização de recursos, o Desenvolvimento Sustentável também está imbuído de aspectos políticos e sociais. E tanto a RIO-92 quanto a Conferência de Joanesburgo bebem desse debate.
A Conferência de Joanesburgo
A Conferência de Joanesburgo foi a terceira grande conferência voltada para tratar do Meio Ambiente. Ela ficou conhecida como Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, ou Rio+10, por ter ocorrido 10 anos após a conferência RIO-92. Coube à Conferência de Joanesburgo trazer o balanço e reivindicar a adoção das medidas já negociadas nas Conferências anteriores, particularmente a adoção e execução das metas estabelecidas pela Agenda 21, pelo compromisso evidenciado da necessidade de estabelecer justiça social; compromisso com a solidariedade entre povos; a dignidade humana e a proteção de comunidades tradicionais. Do mesmo modo, encorajou-se o multilateralismo e o respeito às instituições internacionais, tendo em vista as disparidades entre o nível de desenvolvimento dos Estados – visto como um dos principais desafios para as metas globais para o desenvolvimento sustentável pudessem ser atingidas.
Como apontam Lorenzetti e Carrion (2012), no campo do debate sobre a preservação do meio ambiente, Joanesburgo é considerada a Conferência que menos apresentou compromissos significativos, em contraste com as duas conferências anteriores. Foram elaborados dois documentos, a Declaração de Joanesburgo e o Plano de Implementação. Contudo, na Conferência se aprofundaram alguns aspectos sociais, como pode ser observada no Plano de Implementação e os capítulos voltados à erradicação da pobreza. Um dos planos em que isso mais se fez notar foi com relação aos objetivos postos pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, e que estabelecia metas com relação à redução da emissão de gases do efeito de estufa (OLIVEIRA; MOREIRA, 2011, p.110).
Os 10 anos que a separam da RIO-92 foram marcados por altos índices de crescimento ao redor do globo, impulsionados pelo fim da Guerra Fria e da adesão da China à OMC, em um momento no qual os avanços nas telecomunicações e de outras tecnologias fortaleceram o movimento de globalização econômica. Soma-se ainda a insatisfação dos países em desenvolvimento com os resultados obtidos pelas políticas neoliberais, estabelecidas pelo Consenso de Washington, que tornavam o compromisso com o meio ambiente menos interessante (LAGO, 2006, p.90-92). Houve também uma redução do apoio dos Estados desenvolvidos para com os Estados em Desenvolvimento, ao mesmo tempo que os índices socioambientais apresentaram piora em comparação com anos anteriores. A divisão entre desenvolvidos e em desenvolvimento acirrou-se e tornou expressiva a necessidade de ampliar a pauta de sustentabilidade ambiental para que englobasse questões sobre a esfera social do desenvolvimento (JATOBÁ; CIDADE; VARGAS, 2009).
Por outro lado, Joanesburgo tem como destaque o extenso debate relacionado às metas relacionadas a utilização de energias renováveis (fotovoltaica, geotérmica, eólica, biomassa). Esta perspectiva teve respaldo pela proposta do brasileiro Prof. José Goldenberg, ainda no contexto da RIO-92. A proposta consistia em um aumento de 10% na utilização das energias renováveis no mundo (em 1989 apenas 4,4% da matriz energética do mundo era renovável) (LUCON; COELHO, 2002).
Durante as reuniões preparatórias para o encontro, ao longo 2001 e 2002, dialogou-se sobre a diversificação das matrizes energéticas, utilizando-se do aprimoramento de novas tecnologias na produção de combustíveis fósseis para minimizar os efeitos nocivos, e a maior inserção de fontes renováveis na matriz energética global. Metas domésticas mais robustas foram encorajadas, do mesmo modo que a delineação entre as contribuições de países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
Apesar de não apresentar grandes avanços, a Conferência apresenta e reafirma compromissos estabelecidos na RIO-92, além de consolidar a importância da participação de movimentos da sociedade civil organizada dentro dos ambientes de negociação internacional. Ela também é um momento de maior participação do empresariado nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável. E, sobretudo, representa um momento importante, incorporando às discussões sobre a globalização a temática ambiental.
Referências Bibliográficas
JATOBÁ, Sérgio Ulisses Silva; CIDADE, Lúcia Cony Faria; VARGAS, Glória Maria. Ecologismo, ambientalismo e ecologia política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. Sociedade e estado, v. 24, p. 47-87, 2009. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/se/a/CSrVxYphhYvHrgcZgRNF8WF/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 19 ago. 2021.
LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo. O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006.
LORENZETTI, Julia Vaz; CARRION, Rosinha Machado. Governança ambiental global: atores e cenários. Cadernos Ebape. br, v. 10, p. 721-735, 2012. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/S1679-39512012000300014 >. Acesso em 20 ago. 2021.
LUCON, Oswaldo; COELHO, Suani. Depois da Rio+ 10: as lições aprendidas em Johannesburgo. Revista do Departamento de Geografia, v. 15, p. 11-18, 2002. Disponível em: < https://doi.org/10.7154/RDG.2002.0015.0001>. Acesso em 20 ago. 2021.
OLIVEIRA, Natália Couto; MOREIRA, Paulo Gomes. O Brasil e as três conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente. História e Economia, v.9, n.2, p.99-116, 2011. Disponível em: <https://historiaeeconomia.pt/index.php/he/article/view/80/68>. Acesso em 24 ago. 2021.
SEQUINEL, Maria Carmen Mattana. Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável-Joanesburgo: entre o sonho e o possível. Análise conjuntural, v. 24, n. 11-12, p. 12, 2002.
