Dia internacional de solidariedade para com o povo palestino – 29 de novembro de 1977

Símbolo da luta pela solidariedade com o povo palestino | Imagem: IBRASPAL | Marianna Oliveira via Canva Pro
Dia internacional de solidariedade para com o povo palestino – 29 de novembro de 1977 1

Comemorado anualmente em 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino possui extrema relevância para o direito a autodeterminação dos palestinos. Na busca pelo fortalecimento da memória sobre a população palestina, e o compromisso de solidariedade assumido pela Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito desta população, hoje é um dia carregado de memórias e significados para toda a comunidade internacional que entende a luta palestina como uma questão transfronteiriça.

O contexto da criação do Dia Internacional de Solidaridade para com o Povo Palestino se dá em 1947, onde a ONU, composta por 57 nações, realiza uma votação a respeito da divisão da Palestina. O resultado da votação foi favorável a fragmentação do território em dois Estados (Palestina e Israel), onde 56% da área passaria a pertencer ao povo israelence, e o restante ao povo palestino. Na fundação de seu Estado, Israel, por meio da força, passou a ocupar 78% do território, promovendo a expulsão dos palestinos de suas terras designadas. A partir daí os palestinos passaram a se refugiar em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, O Estado de Israel se apoçou do restante do território que, por determinação da Organização das Nações Unidas pertencia à instauração do Estado Palestino (LAMESA, 2021).

Dez anos mais tarde, 1977, a Assembleia Geral da ONU determina através da Resolução 32/40 B, que no dia 29 de novembro passe a ser celebrado o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. O dia foi escolhido em consonância com o dia em que a Assembleia Geral aprovou a Resolução 181, responsável por tratar da divisão da Palestina. Dessa forma, ela afirmou nesta resolução que a questão da Palestina poderia prejudicar as relações entre os Estados. Tendo isso em vista, na primeira parte do documento, explicitou como deveria ser a retirada da potência mandaria da Palestina, organizou uma Comissão, determinou como ela faria a administração do território e declarou leis fundamentais que os Estados membros da Comissão deveriam respeitar. 

Na segunda parte, o documento discorre de forma detalhada sobre os limites do território que seria dos árabes e do território dos judeus. Já a terceira parte, trata exclusivamente da Cidade de Jerusalém. Assim, determinou-se que Jerusalém seria administrada pelas Nações Unidas através de um Conselho. Além disso, o documento determina os limites da cidade e um estatuto que deveria ser seguido. Um ponto importante previsto no estatuto era que o Conselho Administrativo deveria garantir a cooperação entre os habitantes e a paz religiosa na cidade, de forma que as três religiões – cristianismo, islamismo e judaísmo – que tem forte relação com a cidade pudesse coexistir de forma pacífica.  

Apesar da  partilha do território palestino ter dado início a um dos maiores conflitos relacionado a auterderminação dos povos que conhecemos, o conflito entre Israel e Palestina antecede a resolução da ONU a respeito do tema. O embate entre esses dois Estados remonta os anos finais do século XIX, período marcado por grandes eventos históricos como o Movimento Sionista, a incompatibilidade tecnológica do Império Otomano com aquele momento e o fim da Primeira Grande Guerra Mundial. 

A partir daí, diversos acordos contraditórios sobre as pretensões dos povos árabes e judeus como a Declaração de Balfour e a Correspondência Hussayn-McMahon, assim como convenções veladas entre a França e Inglaterra sobre os territórios do Império Otomano – Acordo de Sykes-Picot – que foi encerrado com a assinatura do Tratado de Sèvres em 1920. Todos esses acordos e ações mascaram o contexto neocolonial daquele período. 

Após a Segunda Guerra Mundial, o cenário político tende a posição judaica, impulsionada pelo holocausto e como fruto de negociações sionistas perante as grandes potências globais. O resultado de tudo isso foi a partilha do território palestino, que até aquele momento, estava sob controle do governo britânico, consequentemente, instituição do Estado judeu. 

Na guerra de 1948, forças árabes compostas por milícias palestinas, o Exército de Libertação Árabe (Jaysy Al Inqadh) da Liga Árabe e soldados dos exércitos do Egito, Síria, Iraque, Jordânia, Líbano e Arábia Saudita se reuniram na tentativa de dar uma resposta a declaração de independência de Israel. Porém, Israel estava amparado pelos militares da Hagana, forças paramilitares da Irgun (Etzel) e Stern Gang (Lehi) e como apoio crucial à batalha, a Palmach (PAPPE, 2007).

Diante de tamanha disparidade de contingente, a vitória israelita era óbvia, juntamente com o alargamento do território de Israel para além do que havia sido determinado pela Resolução da ONU sobre a repartição das terras.  Para a Palestina, esse conflito recebeu o nome de “Al-Nakba” que significa “A Catástrofe”. O nome atribuido pelos palestinos a esse conflito se refere a todo o período desde a saída e expulsão do seu território, até os acontecimentos que afetaram os palestino entre dezembro de 1947 a janeiro de 1949. Cerca de 750-800 mil palestinos deixaram suas terras ou foram expulsos de suas casas, o que significa algo em torno de 50% de toda a população palestina (LAMESA, 2021). 

Em seguida, com a Guerra dos Seis Dias em 1967, Israel conquistou diversos territórios que pertenciam à Palestina, como: Cisjordânia, Gaza, Jerusalém Oriental, Colinas de Golã e Península do Sinai. Além disso, em 1964, a Liga Árabe criou a Organização de Libertação da Palestina (OLP). Alguns anos depois da criação, a partir de dissidências internas outras organizações foram criadas com caráter socialista. 

Dessa forma, tendo em vista as tentativas de acordo que deram errado, a ineficácia da OLP, a falta de ajuda internacional, os constantes discumprimentos das resoluções da ONU por parte de Israel e os abusos cometidos pelos israelenses, a população que residia nos territórios palestinos que foram dominados por Israel se revoltaram e começaram a fazer protestos e greves 1987, dando início a Primeira Intifada. Os protestos foram feitos por uma população civil que não tinha muitas armas e recursos, levando à morte de mais palestinos do que israelenses. Tal conjuntura contribuiu para o surgimento dos Acordos de Oslo, entre Israel e a OLP, firmados entre 1993 e 1995 (LAMESA, 2021).

Contudo, os acordos não resolveram o conflito e acabaram aumentando a ocupação israelense na Palestina. Com isso, desde os anos 2000, Israel demoliu milhares de casas, desabrigando os palestinos, nos territórios da Cisjordânia e Gaza que. Além disso, eles construíram muros na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental em resposta à Segunda Intifada que ocorreu de 2000 a 2005, que causou milhares de mortes de ambos os lados. Tal medida isolou cidades e segregou a população, acarretando na violação dos direitos da população no que diz respeito à locomoção e acesso à serviços essenciais à vida humana. 

Com a retirada de Israel em 2005, dois anos depois a Faixa de Gaza passou a ser dominada por um grupo extremista de palestinos, denominado Hamas. Tendo isso em vista, Israel reforçou a vigilância nas fronteiras dos territórios que estavam sob seu domínio e realizou três invasões em 2008, 2012 e 2014. Segundo Maitê Pereira Lamesa,

A permanência de políticos conservadores no poder tem acelerado o desenvolvimento de projetos sionistas de anexação de terras palestinas, o que dificulta ainda mais as possibilidades de diálogo, minando a solução de dois Estados, princípio norteador tanto em Oslo quanto em negociações posteriores. O decurso do tempo pesa contra a população palestina, cujas condições de vida são diuturnamente aviltadas, sem alternativas ante a ocupação israelense. É preciso destacar que os prejuízos também são sentidos pela população israelense, posto que a falta de diálogo entre as lideranças adia as perspectivas de uma vida menos militarizada, belicosa e violenta (LAMESA, 2012, p.33).

Dessa maneira, percebe-se que o conflito continua e a população tanto palestina quanto israelense sofre com essa conjuntura. Vale destacar que, em 2020, Donald Trump anunciou a criação de uma proposta que terminaria com o conflito entre Israel e Palestina. Nesta proposta, indo contra o Direito Internacional, estava previsto que as terras do Vale do Rio Jordão, pertencentes a Palestina, e Jerusalém seriam dadas a Israel. Esse documento evidencia a interferência norte-americana que visa atender seus próprios interesses. Similar observação foi feita por  Noeli Rodrigues na obra Litígio Árabe-israelense: A Importância da ONU para a Solução do Conflito no Oriente Médio. O autor mostrou que a interferência de outros Estados é um dos fatores que dificulta o estabelecimento da paz. Um outro ponto importante é que Israel tem buscado estabelecer relações amigáveis com os países Árabes, com o fito de isolar a Palestina. Isso se comprova, por exemplo, com o acordo de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, em setembro de 2020 e os acordos com o Sudão e Bahrein.

Anualmente, diversas iniciativas e eventos organizados pela ONU e por outras organizações da sociedade civil acontecem com o intuito de trazer o olhar global para o povo palestino no dia designado pela Organização das Nações Unidas. Em 2020, por causa da pandemia da COVID-19, a ONU incentivou o uso das hashtags #Rights4Palestine e #PalestineDay nas redes sociais de forma simultânea com as manifestações que incluem atos culturais. De acordo com a Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, a pandemia impactou muito as contriuições de assistencia ao povo palestino, que teve o seu menor nível desde 2012, elevando ainda mais uma situação que já é bastante complexa. 

É válido ressaltar que, a existência de uma data específica é útil para que todos se mobilizem e se sensibilizem globalmente para com o povo palestino que carrega um grande histórico de perdas e violações sofridas. Porém, a luta pelo direito a autodeterminação e todas as demais garantias estabelecidas pelo Direito Internacional para com todos os povos, incluindo o povo palestino, precisa ser diária e encarada como uma questão que transcende fronteiras, culturas e quaisquer barreiras internacionais. 

Referências Bibliográficas 

ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU (AG). Resolução 181.  AG Index: A/RES/181(II). Disponível em: https://undocs.org/es/A/RES/181(II)

IBRASPAL – Instituto Brasil Palestina. Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, 2017.

LAMESA, Maitê Pereira. ISRAEL-PALESTINA: VELHAS PERGUNTAS SEM NOVAS RESPOSTAS. Dossiê de Conflitos Contemporâneos. Vol.2, out/jan. Observatório de Conflitos, São Paulo. 

PAPPE, Ilan. The Ethnic Cleasing of Palestine. Oxford: Oneworld Publications, 2007.

RODRIGUES, Noeli. Litígio Árabe-israelense: A Importância da ONU para a Solução do Conflito no Oriente Médio. Conjuntura Global, Curitiba: 2013

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