Neoliberalismo em evidência Estamos vivenciando uma mudança de paradigma na economia política internacional?

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Nas últimas décadas, principalmente após o fim da Guerra Fria, o neoliberalismo guiou a condução política e econômica de praticamente todos os países ocidentais. No entanto, a adoção desse modelo não ocorreu de forma orgânica ou puramente espontânea por grande parte desses países, e até hoje convivemos com os resultados de décadas regidas por esse modelo. Alguns fatores, como a ascensão da China e a pandemia de Covid-19, vêm contribuindo para um provável remodelamento na condução da economia política internacional, expondo as diversas contradições de um modelo que até pouco tempo era visto como referência indiscutível e hegemônica.

Introdução

Desde o final da década de 70, num contexto de estagflação vivido principalmente pelas economias centrais, ou seja, Estados Unidos e Europa, um conjunto de ideias políticas e econômicas que antes tinha pouco destaque no debate, começou a ganhar força por trazer consigo uma série de medidas que seriam a solução dos problemas econômicos e sociais vividos nesse período. Esse conjunto de ideias, advindo de uma certa releitura do liberalismo clássico, é o chamado neoliberalismo.

Influenciados por autores como Friedrich Hayek da Escola Austríaca, e Milton Friedman da Escola de Chicago, as medidas propostas pelo pensamento neoliberal, que surgiram como soluções aos problemas dos anos 70, são ainda muito atuais em diversos países, como no Brasil. Nesse período de estagflação, as economias sofreram com altos índices de desemprego, desaceleração do crescimento econômico e uma constante pressão inflacionária.

Dentre as soluções propostas pelos neoliberais pode-se citar medidas como a participação mínima do Estado na economia, a privatização de empresas estatais, o enxugamento do Estado em seus órgãos e ministérios, a abertura da economia e de capital para uma maior participação de empresas internacionais, a desregulamentação de leis trabalhistas, entre outras normas dominantes nas ideias neoliberais.

Como o pensamento neoliberal ganha força e é difundido numa escala global 

Segundo Pereira (2008, p.2190) a aplicação política das medidas neoliberais se consolidou como influência global principalmente pelos governos de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, na Inglaterra, ambos no início da década de 80. Um fator chave para entender a difusão do pensamento neoliberal nos mais variados países é a atuação de instituições financeiras internacionais nessa época. Cabe aqui destacar duas delas: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que tiveram posturas muito pragmáticas e, como protagonistas, contribuíram de forma significativa para a adoção das políticas neoliberais em diversas regiões, como na América Latina.

De acordo com Cozendey (2013, p.13) o FMI e o Banco Mundial foram encabeçados principalmente por dois dos principais países que saíram vitoriosos da 2° Guerra Mundial, Estados Unidos e Inglaterra, que encontraram um ambiente extremamente favorável para o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional. Tais instituições foram criadas com a assinatura do Tratado de Bretton Woods, em 1945, com o propósito de estabelecer a cooperação econômica em escala global, por garantir estabilidade financeira e promover o desenvolvimento dos países que participassem do tratado. Esses propósitos foram difundidos aos demais países, principalmente através de empréstimos, creditados pelo FMI e Banco Mundial, com a condição de que os países favorecidos por essas concessões seguissem suas cartilhas e diretrizes de política econômica (MELLER, 1989, p.73)

Os primeiros anos do período pós-Guerra foram marcados por uma política econômica voltada à maior atuação do setor público na economia, através de políticas de industrialização, na garantia do conhecido welfare-state, ou Estado de bem-estar social, e tendo como fator chave o papel do Estado na articulação do desenvolvimento econômico desses países. A corrente de pensamento dominante nessa época foi influenciada principalmente por John Maynard Keynes (1883-1946), devido aos anos de forte crescimento econômico, esse período ficou conhecido como os anos dourados do capitalismo mundial, com uma taxa de crescimento do PIB global por volta dos 4,9% ao ano.

No entanto, a partir da segunda metade da década de 60, começaram a surgir os indícios de uma desaceleração do crescimento econômico e um certo esgotamento no padrão do sistema produtivo industrial. Dentre alguns fatores que causaram esse cenário, é possível elencar o período de fortes inovações tecnológicas que acabou substituindo a mão de obra dos trabalhadores, e o grande incremento na carga tributária das empresas, que diminuiu suas taxas de rentabilidade e, consequentemente, culminou numa queda drástica da produtividade mundial. Esses fatores aumentaram cada vez mais a porcentagem de pessoas desempregadas e levaram a uma forte pressão inflacionária nos países centrais gerando um período de estagflação, como destacado por Fernando Fajnzylber (1983, p.84).

O neoliberalismo ganhou forte notoriedade justamente nesse período de instabilidade, desaceleração econômica e sucessivas incertezas vividas no cenário internacional. Antes pouco relevante no debate econômico, esse modelo de pensamento se fortalece na tentativa de elaborar soluções para os problemas vividos na época, com ênfase em dois pontos centrais: repensar o papel do Estado na economia, de forma a diminuir sua atuação, e a crença de que o livre-mercado resolveria as “mazelas” criadas pelo modelo keynesiano.

A primeira experiência política do modelo neoliberal aconteceu no Chile, após um golpe que destituiu o governo de esquerda de Salvador Allende, e deu lugar ao governo do ditador Augusto Pinochet, que governou de 1974 até 1990. Pinochet não possuía ideias muito claras sobre a economia, mas desenvolveu um alinhamento muito simbólico com os pensadores da Escola de Chicago, principalmente com Milton Friedman, que teve uma influência essencial na elaboração da política econômica do país latino-americano. 

Para Sebastião Velasco e Cruz (1998, p.24), os países centrais, como Estados Unidos e Inglaterra, desenvolveram uma mobilização estratégica de recursos econômicos e políticos de poder para impor aos países em desenvolvimento uma agenda global definida de acordo com suas prioridades. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, principalmente os latino-americanos, enfrentaram uma conjuntura severamente adversa do ponto de vista de sua autonomia nacional, justamente porque a adoção das condicionalidades impostas pelos países centrais surgia de um cálculo realista de custos e benefícios, onde os mais beneficiados eram os países desenvolvidos.

Segundo Meller (1989, p.77) os países em desenvolvimento foram pressionados a adotar medidas liberalizantes como privatizações e desregulamentações financeiras para reduzir desequilíbrios externos no intuito de atingir um superávit em suas balanças comerciais e melhorar suas capacidades de pagamento. Essas medidas representaram um choque muito significativo em suas economias, e foram condicionadas por violentas pressões dos Estados Unidos. Isso ocorreu através de ameaças de sanções unilaterais e da atuação de sua diplomacia que ameaçava de forma velada os países que não visassem seguir suas diretrizes de política econômica.  

No início dos anos 80, os países da América Latina, principalmente, vivenciaram um contexto de sucessivas crises da dívida, tendo deteriorado ainda mais a situação econômica da região. Essas crises foram acentuadas por muitos aspectos, cabendo aqui destacar a queda drástica no preço das commodities (principais produtos exportados pela América Latina), a fuga de capitais estrangeiros e a elevação das taxas de juros nos países centrais para controlar a inflação. Esses fatores resultaram em um aumento brutal na dívida acumulada dos países latino-americanos com seus credores e a grande dificuldade de amortizar as dívidas levou a um forte declínio dos empréstimos bancários concedidos a esses países. (GRIFFITH-JONES; SUNKEL, 1990, p.121)

De acordo com Campos e Campos (2014, p.64) em 1989 surgiu o chamado Consenso de Washington, uma recomendação internacional que visava propalar a conduta neoliberal como solução para as crises, pobreza e para guiar o desenvolvimento dos países latino-americanos. A partir dos anos 90, grande parte dos países latino-americanos adotaram as medidas propostas pelo consenso, e começaram um processo de reformas em suas economias, através da liberalização econômica, venda de empresas estatais, flexibilização das leis trabalhistas, reformas na atuação do Estado, entre outras “soluções” propostas pelo pensamento neoliberal. Cada país teve suas particularidades e seu tempo na aplicação das reformas neoliberais, mas o fato é que, no decorrer dos anos 90, a maioria dos países da América Latina já possuía sua economia alinhada aos princípios do neoliberalismo (CAMPOS; CAMPOS, 2014, p.64).

O pensamento neoliberal, sem dúvida, está presente atualmente em praticamente todos os países do mundo. Não só como doutrina econômica, mas, assim como aborda Pierre Dardot e Christian Laval (2006, p.333), ela se expressa através de uma racionalidade na ação dos indivíduos, construindo gerações de pessoas competitivas, moldando os sujeitos para torná-los empreendedores, instituindo uma lógica de um “homem empresarial”, que deve gerir seu tempo de forma concorrencial, estando arraigado a uma lógica de produção constante. 

É fato que os períodos históricos costumam ter um início, meio e fim. Isso não quer dizer que quando acabam, suas influências deixam de existir ou de perdurar por um tempo. A hegemonia neoliberal que dominou a organização político-econômica da nossa sociedade desde os anos 80, assim como os demais períodos históricos, parece estar se alterando devido a alguns acontecimentos que evidenciaram as diversas contradições desse modelo. 

Três principais acontecimentos que colocaram a hegemonia do pensamento neoliberal à prova

A presente abordagem visa discorrer sobre três dos principais fatores que serviram como “divisores de água” para o enfraquecimento dos argumentos que por tempo foram hegemônicos, da teoria neoliberal. O primeiro deles foi a Crise de 2008 ocorrida nos Estados Unidos, que representou um grande choque para o sistema financeiro internacional. A crise imobiliária no mercado interno dos EUA se espalhou rapidamente para as economias globais, e causou uma onda de recessões, principalmente nos países que possuíam um grande vínculo econômico com o país norte-americano, como é o caso de países como França, Alemanha, Grécia e Reino Unido. Uma das principais medidas elaboradas para aliviar os impactos da crise, foi o Programa de Alívio de Ativo Problemático, que previa a liberação de 700 bilhões de dólares em ajuda aos bancos. Ou seja, para amenizar as consequências catastróficas da crise, foi necessário uma intervenção Estatal incisiva, princípio que contraria totalmente os pressupostos da teoria neoliberal.

Em segundo lugar, a ascensão da China nos últimos anos representa uma grande ameaça à doutrina neoliberal. Isso se deve ao fato do modelo chinês de desenvolvimento possuir o Estado como o principal ator na condução das transformações econômicas, diferentemente do modelo neoliberal, que acredita num desenvolvimento atrelado à iniciativa privada, e com menos atuação estatal. Segundo algumas estimativas, como a do Centro de Pesquisa Econômica e Negócios, da Inglaterra, e do banco JP Morgan, a China deve passar os Estados Unidos e se tornar a grande economia mundial por volta de 2027 e 2028. Além disso, cabe ressaltar que até o ano de 2019 a China representava 29,67% da produção industrial mundial com um ritmo de crescimento elevado, e os Estados Unidos vêm em segundo lugar com 16,31%, diminuindo ainda mais sua fatia de participação mundial.

O terceiro fator que escancarou as contradições do modelo neoliberal foi a pandemia de Covid-19. Isso porque, assim como em outros períodos de crise, a atuação do Estado teve um papel crucial para diminuir os impactos causados pela doença. É evidente que sem o amparo estatal para os mais vulneráveis através de auxílios, e também na concessão de crédito para que as empresas pudessem suportar as consequências da Covid-19, o cenário poderia ter sido muito mais devastador. A premissa neoliberal da participação mínima do Estado vem cada vez mais se provando falha e extremamente contraditória. As políticas de cunho neoliberal na América Latina, por exemplo, têm aumentado cada vez mais os níveis de desigualdade social, de concentração de renda, desemprego e conflitos sociais. 

Nesse sentido, cabe também ressaltar a disparidade de forma aguda na distribuição das vacinas pelo mundo. Os países ricos têm uma reserva de 51% das vacinas disponíveis, mas somente possuem 14% da população mundial, ou seja, enquanto tais países desenvolvidos podem vacinar suas populações em até mais de uma vez, a maioria dos países pobres ainda nem começaram suas campanhas de vacinação, explicitando a forma desequilibrada com que o modelo neoliberal se consolidou na economia internacional. 

As contradições desse dogmatismo neoliberal, ao que parece, estão sendo revistas até mesmo pelo país que foi o coração deste pensamento e trabalhou arduamente para impor essa política econômica ao redor do mundo. Os primeiros meses da gestão do democrata Joe Biden nos Estados Unidos estão representando uma mudança no pensamento do papel do Estado na economia. Pacotes trilionários de incentivos fiscais, de investimentos em infraestrutura e de auxílio às famílias mais afetadas pela pandemia foram injetados na economia norte-americana através de uma atuação mais incisiva do poder público.

Por fim, a financeirização da economia norte-americana nas últimas décadas, e o êxodo da mão de obra produtiva para localidades com custos empregatícios mais baixos (premissas do pensamento neoliberal) causaram níveis recordes de pessoas desempregadas e acentuaram de forma aguda a desigualdade social vivida no país. Hillary Clinton, uma das figuras mais influentes no cenário político dos Estados Unidos, recentemente concedeu uma entrevista na qual enfatiza a necessidade de uma atuação mais estratégica do Estado na economia, através de subsídios, incentivos fiscais e outras medidas, para que o país norte-americano retome a capacidade produtiva que foi sendo transferida aos países asiáticos nas últimas décadas, que gerou grandes taxas de desemprego nos EUA e beneficiou de forma escancarada a ascensão da China no sistema internacional.

Considerações finais

É de extrema relevância trazer ao debate o fato de que estamos vivendo uma encruzilhada histórica na perspectiva econômica, ou até mesmo uma mudança de paradigma, como defendido por Thomas Kuhn (1962, p.111). O modelo neoliberal que foi visto nas últimas décadas como a única receita para o crescimento e desenvolvimento econômico, vem sendo cada vez mais posto em evidência no sistema internacional. Possivelmente estamos nos encaminhando para um período de organização político-econômico que exige mais a presença do Estado nas tomadas de decisão, e de certa forma, uma readaptação do pensamento keynesiano na economia, principalmente no que diz respeito ao que deve ser de fato o papel do Estado na condução econômica, na elaboração de políticas públicas mais efetivas e que busque corrigir as diversas problemáticas acentuadas pelo neoliberalismo, como o desemprego, a concentração de renda, a extrema pobreza e a desigualdade social.

Referências bibliográficas:

CAMPOS, Rosana Soares; CAMPOS, Christiane SS. Neoliberalismo e dependência na América Latina. Espacio Abierto, v. 23, n. 1, p. 45-70, 2014.

COZENDEY, Carlos Márcio B. Instituições de Bretton Woods. Brasília. Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

CRUZ, Sebastião C. Velasco e. Alguns argumentos sobre reformas para o mercado. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 45, p. 5-27,    1998. 

FAJNZYLBER, F. Industrialización trunca de América Latina. Cidade do México. Nueva Imagen, 1983.

GRIFFITH-JONES, S.; SUNKEL, O. O fim de uma ilusão. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 118-143.

IBARRA, David. O neoliberalismo na América Latina. Rev. Econ. Polit, São Paulo,  v. 31, n. 2, p. 238-248,  Junho  2011.

KUHN, T. S.; The Structure of Scientific Revolutions, University of Chicago Press, Chicago, v. 2, ed .2, 1962.

LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. Pedro Pompeo Pistelli Ferreira.

MELLER, Patricio. En torno a la doble condicionalidad del FMI y del Banco Mundial. Revista CEPAL, Santiago de Chile, 1989, p.73-87.

MUDGE, Stephanie Lee. What is neo-liberalism? Socio-economic Review, v. 6, n. 1, p. 703-731, 2008.

PEREIRA, João Márcio Mendes. Banco Mundial, reforma dos Estados e ajuste das políticas sociais na América Latina. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 2187-2196, 2018. 

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Sobre o Autor

Graduando em Relações Internacionais pela UNESP/Franca.

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