O papel do multilateralismo em tempos pandêmicos

Arte: Marianna Oliveira | Fonte: Anna Shvets via Pexels
O papel do multilateralismo em tempos pandêmicos 1

A pandemia da COVID-19 deflagrou grandes desafios na governança global, tendo em vista os graves impactos sanitários, econômicos, institucionais e educacionais. O multilateralismo pode se revelar um meio eficaz para reduzir a contaminação da doença e para mitigar os impactos na educação e na economia, recuperando o comércio internacional, tal como pelo papel exercido pela OMC em ajudar a manter o fluxo comercial e a disciplinar políticas comerciais sobre barreiras não tarifárias, além de auxiliar em um acordo sobre a suspensão da propriedade intelectual sobre as vacinas. Contudo, movimentos de resistência ao multilateralismo, que já eram fomentados antes da pandemia, inclusive, tornando, momentaneamente, inoperante o Órgão de Apelação da OMC, acrescidos de reflexões acerca da performance da OMS na crise sanitária, da soberania dos Estados, dos impactos das políticas domésticas no combate de pandemias e da sobreposição das práticas de mercado em pesquisas científicas, poderão contribuir para mudanças nas Organizações Internacionais e na governança global de saúde no pós-pandemia. Desta forma, através da análise documental, principalmente, de dados estatísticos publicados pela mídia no período de março de 2020 a junho de 2021, o presente artigo tem por escopo analisar como o multilateralismo, em um contexto de resistência ao mesmo, tem auxiliado a mitigar os impactos da crise sanitária, econômica e educacional.

Introdução

Grandes desafios na governança global foram deflagrados com a crise sanitária decorrente da pandemia do COVID-19, tendo sido registrados, na segunda quinzena de junho de 2021, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 181.007.816 infectados e 3.927.222 óbitos no mundo, sendo o continente americano o mais afetado com 1.894.050 mortes e 72.074.734 casos confirmados.

Tais exorbitantes números na região se devem em grande parte pelo negacionismo sanitário dos governos norte-americano e brasileiro, incentivando o uso de hidroxicloroquina, a flexibilização do isolamento social e a difusão de fake news, levando os Estados Unidos e o Brasil ao topo do rol dos países com maior contágio do mundo, desnudando os impactos das políticas domésticas na propagação do vírus.

No plano externo, a descrença no multilateralismo, que já vinha sendo fomentada, antes da pandemia, pelo ex-presidente norte-americano, Donald Trump, inclusive, com o veto a nomeação de juízes do Órgão de Apelação da OMC e a retirada dos Estados Unidos da UNESCO e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, tornou-se mais acirrada com a crise sanitária.

As críticas dos EUA voltaram-se para a OMS, questionando a sua autoridade, sob a alegação de estar a China, acusada por aquele de fabricar o vírus, à frente das decisões da Organização que deu pouca transparência ao mundo sobre o coronavírus, além da demora do país em comunicar à OMS sobre a crise sanitária, contrariando as regulações internacionais de saúde.

Os Estados Unidos e a União Europeia clamaram por reformas na OMS acerca da transparência sobre a comunicação nacional de epidemias, o que levou a Donald Trump anunciar a retirada formal dos EUA, além de reduzir os investimentos destinados a Organização para 6.91%, do orçamento da OI.

No período de 2020-2021, a OMS teve como principais financiadores a Alemanha (11.97%) e a Bill & Melinda Gates Foundation (10.37%), maior investidora privada para erradicação da pólio, da AIDS e da malária, o que reforça as históricas contribuições financeiras privadas na governança da saúde, mas também resulta em déficits de financiamento periódicos e em perda de autonomia da Organização, de acordo com HARMAN (2014, p. 658).

A saúde constitui um dos objetivos deste milênio e um direito contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo sido associada a desenvolvimento econômico, após a Segunda Guerra Mundial, e à segurança da população mundial pela agenda da governança global de saúde, a partir dos anos 2000.

Consoante artigos 13, 55, b, 57 da Carta da Nações Unidas, a ONU promoverá a cooperação internacional para a saúde através das suas agências especializadas, de forma que, em 1948, foi instituída a OMS, apoiada, conforme HARMAN (2014, p. 658), pelas ideias de que a saúde é um direito humano e um bem público global que no qual todos devem ter acesso.

No tocante ao Coronavírus, a OMS tem ajudado os países com orientações para reduzir a transmissão, coordenando pesquisas para o desenvolvimento de tratamentos da doença e enviando para todo o mundo materiais de proteção hospitalar e testes para o Covid-19.

Neste sentido, ao contrário de Donald Trump, o novo presidente norte-americano, Joe Biden, já apontou, desde a campanha, que os Estados Unidos, no seu governo, voltarão a ter uma política externa ativa, com maior engajamento nos temas multilaterais, em especial, no que concerne a direitos humanos e meio ambiente e, já no seu discurso de vitória, informou que o combate a pandemia será sua prioridade logo após a posse.

No governo Biden, verificaram-se mudanças no combate a pandemia com a imunização total de 50% da população norte-americana, bem como, nos anúncios do retorno do país à Organização Mundial de Saúde e do plano de distribuição de 55 milhões de vacinas no mundo, sendo 75% destinado aos países mais pobres e distribuídas por programa coordenado pela OMS (Covax Facility) e 25% para a região, sendo 3 milhões de doses prometidas para o Brasil.

A Covid-19 trouxe reflexões acerca da soberania do vírus, dos impactos das políticas domésticas no combate de pandemias e da sobreposição das práticas de mercado em pesquisas científicas, além dos questionamentos acerca da performance da OMS na pandemia, o que certamente poderão contribuir para mudanças na Organização e na governança global, reforçando a securitização da saúde.

Como o multilateralismo pode auxiliar na retomada da economia global?

A crise sanitária ensejada pela pandemia do Coronavírus desencadeou graves impactos econômicos, institucionais e educacionais, conduzindo a economia global à recessão, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A redução do trânsito de mercadorias e de pessoas com o isolamento social e com o fechamento de fronteiras decorrentes da pandemia do COVID 19 impactou o comércio internacional, gerando retração, no ano de 2020, principalmente, nos setores de turismo (queda de 63%), de transporte (19%), no comércio de bens de consumo (5,3%), nas exportações de serviços (20%) e no comércio de combustíveis (35%).

Não obstante, o comércio de têxteis e de bens eletrônicos tiveram aumento na demanda, tendo em vista que a necessidade do uso de máscaras de proteção e de equipamentos para viabilizar o trabalho remoto e o ensino domiciliarfomentaram tais setores.

A retração do comércio de bens de consumo (5,3%) se mostrou menor do que as projeções feitas pela Organização Mundial do Comércio (9,2%), em outubro de 2020, em razão do apoio fiscal e monetário dado por muitos governos e da reversão de políticas protecionistas impostas no início da crise, de forma que das 133 medidas realizadas pelos países do G20, durante a crise sanitária, 63% foram para facilitar o comércio e, 37%, de cunho restritivas.

Contudo, ainda há a tendência a regionalização das cadeias produtivas de muitos setores industriais dependentes de fornecedores externos, que foram impactados pela pandemia, além do fantasma do protecionismo, resquício dos efeitos da crise de 2008, e da resistência à globalização e ao multilateralismo, movimentos que colocam em risco a economia mundial e que antecedem a crise sanitária.

Conforme o 24º Relatório de Monitoramento do Comércio da OMC, as barreiras comerciais representam 10% dos custos comerciais em todos os setores, de forma que a guerra comercial entre as principais potências econômicas intensifica não só a descrença no multilateralismo, bem como, enfraquece as instituições multilaterais, em especial, a Organização Mundial do Comércio.

Neste sentido, a postura reativa do governo Trump, para pressionar a OMC por reformas no tratamento diferenciado e flexível em negociações conferido a países autodeclarados como “em desenvolvimento”, principalmente, no que tange a China, além de deixar inoperante, momentaneamente, o Órgão de Apelação da Organização, através do veto a nomeação de novos juízes, impactará na cooperação multilateral para mitigar os efeitos econômicos provocados pela crise sanitária da COVID-19.

O movimento pela descrença no multilateralismo tende a privilegiar as negociações de âmbito bilaterais ou plurilaterais, contendo cláusulas que ultrapassam o que já foi acordado multilateralmente, como, por exemplo, economia digital, compras públicas, medidas anticorrupção, dentre outras, sendo que tais acordos refletem, precipuamente, os interesses das partes acordantes, podendo se mostrar desvantajoso para as economias menores e menos diversificadas.

Cabe ressaltar que o comércio internacional será de suma importância para a retomada da economia mundial, de forma que o multilateralismo se revela a chave para mitigar a crise sanitária e econômica, tendo em vista o desengajamento dos Estados Unidos no seu papel de pay master, bem como, a impossibilidade de autossuficiência dos Estados na produção de vacinas.

Desta forma, as cadeias produtivas globais têm garantido acesso a alimentos, a medicamentos e a insumos médicos e hospitalares, que estão entre os que são mais sujeitos à se tornarem barreiras técnicas com a aplicação de normas técnicas e regulamentos sanitários, sendo de grande relevância o papel da OMC em ajudar a manter o fluxo comercial e a disciplinar tais políticas comerciais acerca de barreiras não tarifárias (acordos SPS e TBT).

Outro imbróglio trazido à baila com a pandemia do COVID-19 foi acerca da provisão de saúde constituir ou não um bem coletivo, após a proposta de suspender os direitos de propriedade intelectual sobre vacinas e insumos médicos feita pela Índia e África do Sul à OMC, com o fito de agilizar a produção global.

A proposta foi endossada por atores não estatais, tais como: Anistia Internacional, Health Alliance International, Médicos Sem Fronteira, sob o argumento de que as patentes geram atraso e desigualdade no acesso às vacinas cujas pesquisas científicas apesar de financiadas com maior parte de recursos públicos, estão orientadas por práticas de mercado, privilegiando as grandes farmacêuticas com a fragilidade da regulação atual para obter lucros astronômicos.

Pressionados pelo lobby farmacêutico, os Estados Unidos e alguns países europeus se manifestaram, inicialmente, contra a suspensão das patentes, alegando que a medida iria desestimular o investimento em inovação, mas, para fazer frente ao fornecimento de vacinas e insumos médicos chineses, tal posicionamento está sendo revisto, além do aumento da doação de vacinas.

Assim, a OMC delineia que o comércio internacional poderá ter crescimento de 8%, em 2021, e o Produto Interno Bruto (PIB) global, de 5,1%, mas tais projeções podem ser abaladas por uma nova onda da pandemia, o que se torna urgente o rápido acesso aos imunizantes, em especial, aos países menos desenvolvidos, além de rígidas medidas de isolamento social.

A cooperação como forma de redução das desigualdades educacionais

A educação foi um dos segmentos mais afetados pelo isolamento social ocasionado pela crise sanitária que interrompeu as aulas presenciais de mais de 1,57 bilhão de alunos, em 191 países, consoante a UNESCO. Com o escopo de mitigar os impactos educacionais, a UNESCO realizou no início da pandemia uma videoconferência com 73 países, dentre estes, o Brasil, representando a América do Sul.

A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura liderou uma coalizão global através da parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e com empresas privadas como Microsoft, Facebook, Zoom, Google para que sejam utilizadas tecnologias digitais na aprendizagem emergencial remota mundial.

A China, local onde foram registrados os primeiros focos de contágio do Coronavírus, forneceu aulas remotas em grande escala, através das plataformas das empresas chinesas Huawei, Baidu e Alibaba, que alcançaram mais de 180 milhões alunos no país, tendo em vista que já investia pesado em inteligência artificial e outras soluções digitais nos processos de aprendizagem.

Além de constituir um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a educação é um direito humano e social, incorporado no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, e nos artigos 6 e 205, da Constituição Federal Brasileira de 1988, que preceitua que é um “direito de todos e dever do Estado e da família”.

No Brasil, a crise sanitária evidenciou que o sistema de ensino não está preparado para fornecer educação emergencial de massa, uma vez que a tentativa de oferecer aulas remotas para a rede pública pelos Governos Estaduais e Municipais se mostrou pouco eficaz pela falta de acesso à computadores e à internet banda larga, maior risco de contrair doença, fome, violência doméstica e dificuldade de acompanhamento familiar.

Assim, evitando o aumento das desigualdades educacionais e da evasão escolar em uma país que, antes da pandemia, já se encontrava nas piores colocações do PISA, o Brasil precisará proporcionar um atendimento individualizado para a rede pública, através do ensino híbrido, com o fornecimento de banda larga universal para fins educacionais, de forma que a cooperação poderá ser uma chave para os países reduzirem a defasagem na aprendizagem.

Conclusão

Um choque exógeno ao sistema como a Covid-19, que suscitou debates sobre a saúde global, acrescido da vitória de Joe Biden nos Estados Unidos, com maior engajamento do país no multilateralismo, além dos questionamentos acerca da performance da OMS no combate à pandemia, certamente poderão contribuir mudanças na Organização e na governança global de saúde no pós-pandemia.

A pandemia desencadeou uma grave crise mundial de cunho econômico, educacional e institucional, de forma que o multilateralismo se apresentou com um importante meio para reduzir a contaminação da doença e para mitigar os impactos na educação e na economia, tal como pelo papel da OMC em ajudar a manter o fluxo comercial e a disciplinar políticas comerciais sobre barreiras não tarifárias, além de auxiliar em um acordo sobre a suspensão de patentes das vacinas.

Desta forma, a cooperação internacional e o multilateralismo podem se revelar como uma das chaves para mitigar a crise educacional e econômica global, recuperando o comércio internacional, sem recorrer a práticas excessivamente protetivas, após conter o Coronavírus com a distribuição equitativa de vacinas e suspensão das patentes dos imunizantes.

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Sobre o Autor

Advogada, especialista em Direito Internacional pela Ebradi. Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Cursando MBA em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas.

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