Após a Guerra dos Seis Dias foi assinada a Resolução 242, em 22 de novembro de 1967. O texto central da Resolução 242 continha dois princípios que seriam as diretrizes fundamentais estabelecidas por essa medida: a exigência da retirada das forças armadas israelenses de territórios ocupados no recente conflito e a renúncia de todas as reivindicações de guerra, além da exigência pelo respeito e reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de cada Estado na região, sendo enfatizado o seu direito de viver em paz dentro de limites que sejam seguros e reconhecidos.
Sendo esta resolução um marco na história do direito internacional, já que em várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) que viriam posteriormente há referência à resolução 242 e a sua expressa busca pela construção da paz no Oriente Médio, é fundamental entender não só o seu conteúdo, mas também o contexto em que ela surgiu, fazendo com que a ambiguidade textual e a sua margem de interpretação pelos atores envolvidos de acordo com seus interesses sejam compreensíveis à luz dos eventos históricos que rodeiam essa resolução.
O Contexto Histórico da Resolução 242: A Guerra dos Seis Dias e os Seus Antecedentes
O evento que desencadeou a Guerra dos Seis Dias aconteceu em maio de 1967 e foi a mobilização de tropas por parte do Egito na Península do Sinai, onde fica a fronteira do país com Israel. Tal mobilização ocorreu por que o presidente egípcio, Gamal Abdel Nasser (1918-1970), graças a uma falsa informação recebida por intermédio da União Soviética, pensou estar diante de um ataque iminente à Síria por parte de Israel. Além de mobilizar suas tropas, Nasser também fechou o estreito de Tiran, gerando uma reação imediata do primeiro-ministro israelense Levi Eshkol (Neff, 1984), que lembrou que Israel havia declarado, dez anos antes, ao fim da Crise de Suez, que o fechamento do estreito consistiria em uma declaração de guerra ao país.
Ao fim de maio, o contexto belicoso já estava posto, com Jordânia (então país que ocupava a região da Cisjordânia) e Egito assinando um pacto defensivo, fazendo com que o Iraque imediatamente mobilizou tropas para o território jordaniano, a fim de auxiliá-los no conflito com os israelenses. Logo no início de junho, sentindo a tensão crescente, os israelense formaram um governo de unidade nacional que declararia guerra aos egípcios no dia 4 daquele mês, iniciando a Operação Foco no dia 5 de junho de 1967, dando início efetivo à guerra que ficaria conhecida pelos seus intensos 6 dias.
A Operação Foco pegou os egípcios de surpresa, eliminando por volta de 90% da força aérea estacionada no solo no norte do Egito. Em seguida, foram as forças aéreas da Jordânia, Síria e Iraque que sofreram baques tão impactantes quanto. Tudo isso naquele dia inicial, fazendo com que a operação surpresa israelense tivesse um êxito enorme, com o controle aéreo da região em estado belicoso completamente nas mãos de Israel.
A guerra continuou por mais 5 dias, com Israel causando diversas baixas nos egípcios ao longo do Sinai. À leste, na fronteira com a Jordânia, que acreditava que os egípcios estavam indo bem, Israel passou a receber bombardeios, fazendo com que o exército de Israel respondesse rapidamente e conquistasse o domínio da região de Jerusalém Oriental e da Cisjordânia.
Por fim, na fronteira com a Síria, Israel invade as Colinas do Golã com um forte contingente de tanques e infantaria, também dominando a região. Desta forma, Israel saiu vitorioso nas três frentes, causando um impacto psicológico nas sociedades dos países envolvidos e derrotados por Israel nesta guerra, que viria mais tarde a fundamentar um contra-ataque com a intenção de se vingar dessa derrota – este contra-ataque seria a Guerra do Yom Kippur de 1973.
O Cessar-Fogo e a Resolução 242
O armistício desta guerra que durou apenas seis dias aconteceu em 11 de junho de 1967. Neste desfecho, Israel ocupou as áreas do Sinai e Gaza do Egito (com o Sinai retornando para a soberania com o tratado de paz entre os dois países assinado em 1979), as colinas de Golã da Síria e a Cisjordânia, o que corresponderia a três vezes o território de Israel na época, fazendo com que cerca de 300.000 mil palestinos passassem a se tornar refugiados.
Outro transtorno causado pela guerra foi o bloqueio do Canal de Suez, autoridades egípcias alegram que os ataques aéreos israelenses resultaram na obstrução, enquanto fontes americanas de que foi bloqueado conscientemente pelos egípcios, o canal, uma das principais rotas de comércio marítimo mundial, ficaria fechado até 1975 (BAILEY, 1990).
Nos seguintes dias de guerra, os Observadores das Nações Unidas trabalharam para desenhar as linhas de cessar-fogo entre os países. Os debates se desenvolveram até a aceitação da Resolução 242 da seguinte forma: de abril a junho, o Conselho de Segurança já debatia a problemática que se instigava na região. Após o cessar-fogo, de junho a setembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas foi convocada através de sessão extraordinária, com uma sessão regular entre setembro e outubro ocorrendo na busca por um consenso, até que ao final de outubro foi repassada uma resolução ao CSNU para, então, em 22 de novembro, a Resolução 242 ser aprovada (UZIEL, 2011).
Durante as negociações, os Estados Árabes rejeitaram publicamente qualquer acordo, mas privadamente Egito e Jordânia buscavam uma acomodação política com Israel. Isso dado que acompanhavam a orientação da Liga Árabe que recomendava, “não a paz com Israel, não ao reconhecimento de Israel, não a negociações com ele e insistir nos direitos para que o povo palestino tenha seu próprio Estado” (DAJANI, 2007, p. 28). As tensões após o cessar-fogo não diminuíram ao longo dos meses, visto que Israel não recuou das posições tomadas durante o conflito, ocorrendo assim ataques de retaliação entre as forças egípcias e israelenses, dando margem para o conflito se tornar intenso mais uma vez (UZIEL, 2011).
Nesse sentido, visto que a participação dos EUA e da URSS foi fracassada para obter um consenso entre as partes, gerando ainda mais ansiedade internacional, o CSNU procurava qualquer tipo de acordo. Buscando uma solução imediata e intermediária, o diplomata britânico Hugh Caradon arquitetou o texto final, contando com elementos construídos nos últimos meses pelos debates nas Nações Unidas. Seu objetivo foi de construir a paz no Oriente Médio, tocando em temas específicos como refugiados e liberdade de navegação, mas foi escrito sem que houvesse uma escrita clara e definitiva quanto à posição dos territórios ocupados pelos israelenses. Em primeiro momento, não foi aceito pelos soviéticos e árabes, porém ao se adotar o texto feito pelo britânico, passou a se conferir fortemente a inadmissibilidade e a exigência da retirada israelense de territórios ocupados durante o conflito. Com isto, foi aceita a resolução em 22 de novembro de 1967 (UZIEL, 2011).
As Consequências da Resolução 242
Uma das principais consequências da Resolução 242 foi a maneira como esta foi interpretada pelos atores imediatamente interessados. Israel, em sua interpretação da Resolução, se aproveitou da ambiguidade linguística e da falta de sequenciamento para implementação dos termos, entendendo que não era necessário sair de todos os territórios que passou a ocupar com o fim da Guerra dos Seis Dias, pois não só dizia que o texto da Resolução não falava de todos os territórios, mas também considerava a sua ocupação como um esforço para alcançar a paz na região.
Neste contexto, “as forças israelenses poderiam permanecer nos territórios ocupados até que fossem concluídos tratados de paz, desde que o governo israelense cumpra suas obrigações.” (UZIEL, p. 70, 2011). Esta posição foi e continua sendo defendida igualmente pelos EUA, servindo como alicerce político israelense na região, assim o permitindo que se mantenha nos territórios ocupados caso não haja acordo entre os países árabes (UZIEL, 2011).
Na versão final da Resolução 242, a busca por uma paz específica não foi definida, abrindo margem para a imprecisão apontada e explorada pelos israelenses. Isto implicou na dificuldade em se lidar com os refugiados palestinos que ficaram desamparados com a ocupação israelense, já que a própria resolução os desconsidera. Diante da ansiedade do CSNU em conseguir um resultado de curto prazo, a Resolução acabou priorizando os interesses dos Estados na região, uma vez que não há menção à questão da autodeterminação e do reconhecimento de um estado Palestino (DAJANI, 2007).
De acordo com Said (1992), a aceitação da Resolução 242 pelas forças árabes Nasseristas e Baathistas as converteu de um suposto movimento revolucionário para uma linha mais conservadora que aceitava o status quo imposto pelas Nações Unidas. Com isto, à época, os Palestinos estariam menos favorecidos a tomar força através das armas para formarem seu Estado próprio (SAID, 1992).
Vale ressaltar que a Resolução 242 conseguiu estabelecer uma linguagem entre os países árabes e o CSNU, linguagem esta que seria futuramente utilizada como um caminho intermediário entre o radicalismo expansionista israelense e o antissionismo de alguns países árabes, permitindo, assim, que os líderes de ambos os lados do Oriente Médio reduzissem os custos nas negociações, o que serviria de base nos acordos de Camp David e de Oslo (DAJANI, 2007).
Contudo, este caminho não proporcionou a paz na região. Os palestinos seguem sem seus direitos garantidos e a região segue imersa em instabilidades causadas pelas disparidades e por influências de atores externos. Hoje, Israel possui um suporte ainda maior dos Estados Unidos se comparado à época, com o seu poderio militar sendo também bem maior do que antes. Os bloqueios em Gaza, e o controle parcial ou total de Israel nas colinas de Golã e na Cisjordânia dirigem qualquer perspectiva de mudança significativa, e o desejo por paz na região permanece, infelizmente, sendo um sonho utópico.
Referências
DAJANI, Omar. Forty Years without Resolve: Tracing the Influence of Security Council Resolution 242 on the Middle East Peace Process. Journal of Palestine Studies, vol. 37, no. 1, p. 24-38, 2007.
NEFF, David. Warriors for Jerusalem: The Six Days that Changed the Middle East. Nova Iorque: Simon & Schuster, 1984.
SAID, Edward .The question of Palestine. Vintage Books Edition, 1992.
BAILEY, Sydney. Four Arab-Israeli Wars and the Peace Process. Palgrave Macmillan, 1990.
UZIEL, Eduardo. O controverso caso da Resolução 242 (1967) do Conselho de Segurança. Revista Política Externa. vol. 20, n. 1. p. 67-90, 2011.
