Crítica ao Conceito de Estado Falido no Contexto Venezuelano do Século XXI

Mapa da Venezuela | Kativ de Getty Images Signature via Canva Pro
Mapa da Venezuela | Kativ de Getty Images Signature via Canva Pro

Breve Panorama Político da Venezuela

Após um golpe malsucedido, Hugo Chávez assumiu o cargo de presidente em 1999 com o objetivo principal de mantê-lo e, gradualmente, fortalecer sua imagem de liderança. Assim sendo, necessitava lograr duas condições: robustecer a frágil economia venezuelana e recuperar os preços do petróleo no mercado internacional. Em relação a primeira delas, Chávez – contrariamente aos governos neoliberais da década de 1990 – expandiu a participação do Estado na economia, tomando para si a regulamentação de concorrências desleais, por exemplo. Além disso, a Constituição Venezuelana de 1999 foi responsável pelo fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, solapou o poder do Banco Central e permitiu crescentes subsídios à agricultura familiar e ao turismo, na tentativa de diversificação da balança comercial e de serviços (VIZENTINI, 2001). Essa prática, todavia, resulta em consequências que podem ser nocivas à nação.

No decorrer de seu segundo mandato (2007-2013) – após intenso processo de consolidação na presidência – Chávez lança o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação, fruto de uma ampla reforma institucional. A meta principal desta reforma era o florescer de uma “Nova Ética Socialista”[1], em cuja plataforma residiam propostas como a diminuição da exclusão social, a construção de uma sociedade baseada no humanismo de Simon Bolívar e o fortalecimento de uma democracia que primasse pela força coletiva (MAYA; LANDER, 2009).

O que se pode inferir do que foi exposto, contudo, é que toda mudança política dentro das fronteiras de um estado é complexa. Portanto, o caso venezuelano torna-se mais emblemático ainda, dado que os 40 anos em que vigoraram o sistema democrático foram encerrados por um modelo populista com diretrizes de política externa diametralmente opostas às praticadas até 1999. A Constituição do mesmo ano contrapôs-se à estrutura dos governos que antecederam Chávez, buscando reformas na democracia venezuelana que garantissem melhores condições aos extratos sociais menos favorecidos e, como resultado, conquistaram o apelo popular. O êxito chavista se deu dentro de um contexto de sufocamento das lideranças contrárias ao seu projeto e o enfrentamento ao imperialismo norte-americano.

Outro ponto de vista, no entanto, ressalta que esse contexto reformista foi arriscado para a sociedade venezuelana, em um primeiro plano, e às relações internacionais do país em uma perspectiva mais ampla. A nacionalização de recursos primários, a adoção de uma postura mais agressiva frente aos Estados Unidos da América e aos organismos internacionais – a saber o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, o discurso crítico em relação ao corolário neoliberal e o desapreço às demandas das potências internacionais são tidos como aspectos da nova postura populista que colaboraram para a derrocada do regime de Chávez e sua falta de prestígio perante o cenário internacional. Esses argumentos, porém, não levam em consideração o fato de que, naquele momento histórico, era necessário à Venezuela uma alternativa aos relativos fracassos dos governos neoliberais latino-americanos.

A Formação do Estado Venezuelano a partir de uma óptica Pós-Colonial

De acordo com uma leitura das teorias dominantes da história, o desenvolvimento político da América Latina, em grande medida, deve ser compreendido conforme um modelo europeu pré-estabelecido. Isso significa que, qualquer estrutura sociopolítica pré-1492 e que ainda sobreviva, necessita ser suplantada pelas burocracias do Estado Nação. Quando não há uma assimilação integral desse conceito, a simples construção de um termo como “estados falidos” parece dar conta de explicar o suposto insucesso dessas nações rumo ao modelo europeu. Essa análise, contudo, desconsidera não só as peculiaridades dos países latino-americanos como também o longo período sob o qual sofreram com o domínio colonial, notadamente, espanhol. Essa situação fica evidente ao fazermos um recorte espacial a partir do território venezuelano durante as duas primeiras décadas do século XX.

O objetivo é oferecer outro ponto de vista sobre a crise venezuelana que contraria um discurso colonial que culpabiliza unicamente as figuras de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. É inegável que ambos possuem suas parcelas de responsabilidade pela atual situação. Equivocada, porém, se faz a assunção de que não há razões maiores para além desse entendimento. O intuito deste trabalho não é esgotar as discussões sobre a turbulenta situação da Venezuela, senão apresentar outras possíveis causas para tal instabilidade. Esta tentativa de explicação procura questionar as heranças coloniais e, em menor medida, refletir sobre a real ingerência dos países centrais na região venezuelana hodiernamente.

Percebe-se que, por mais complexas que sejam suas realidades, os países latino-americanos têm suas instabilidades (políticas, econômicas e sociais) entendidas segundo concepções europeias de conhecimento. O mesmo ocorre nos continentes africano e asiático, regiões cujos reflexos coloniais são também bem presentes. Não raro, há uma assimilação e aceitação dessas teorias mainstream por uma parcela da elite acadêmica do Sul Global. Isso mostra que conceitos como “estados falidos” são concebidos no centro do sistema e utilizados indiscriminadamente em territórios tão vastos e distantes quanto Venezuela e Zimbábue, por exemplo. Essa visão colonial pode ser encontrada na análise de Ellis (p. 2, 2017), ao afirmar que

“A situação na Venezuela é, com frequência, equivocadamente diagnosticada como sendo, principalmente, uma crise política ou econômica. Seria mais bem descrita como um ato criminoso sem precedentes na América Latina: a captura e pilhagem sistemática de um Estado, realizadas, primeiro, apoderando-se de suas instituições mediante a mobilização das massas e maquinações burocráticas e, em seguida, aumentando o controle estatal por meio da força militar, à medida que a natureza criminosa do ato e suas consequências se tornam evidentes para os cidadãos da nação.”

De acordo com essa passagem, portanto, pode-se inferir que antes de haver um questionamento acerca das bases coloniais que fundaram esse estado venezuelano, há uma responsabilização exclusiva dos que ocupam posições nessa burocracia. Como dito anteriormente, não se pode refutar a importância que a usurpação das riquezas venezuelanas por parte de uma elite política teve na sua atual crise humanitária. É mister que se averigue, no entanto, as outras faces que, possivelmente, influenciaram esse cenário. Nesse ínterim, é fundamental tomar em conta as identidades do “eu” e do “outro” (HILL, 2005).

Concebidas para justificarem a dominação e exploração dos ameríndios no século XVI em diante, esses conceitos foram ferramentas essenciais para manutenção desta mesma dominação e para edificação de um conhecimento latino-americano sobre si mesmo. Isso significa que o pensamento colonial surgiu para caracterizar o “outro” como bárbaro, ingênuo, preguiçoso, libertino e incapaz de autogoverno. Ao delimitarem o outro, os pensadores europeus acabaram por se autodefinirem. Uma vez que estariam no extremo oposto dessa linha temporal do progresso humano, os colonizadores seriam os racionais, devotos, iluminados, diligentes e capazes de formar instituições políticas que fossem responsáveis pelo bom convívio em sociedade.

Em realidade, essa ordem natural absoluta criada pelos colonizadores não só condena o atraso das populações ameríndias, como as culpabiliza – ainda hoje – por não atingirem os padrões impostos durante séculos de domínio. Por vezes, tais lógicas são tão enraizadas nestas sociedades latino-americanas que há uma autorresponsabilização por crises políticas e econômicas, como se esta fosse a única justificação para a instabilidade. É nessa linha que Sant’Anna (2017) faz sua análise sobre os infortúnios que pairam sobre a Venezuela nesse momento:

“Hoje, o que se discute é se a Venezuela sequer ainda tem um Estado. O conceito de Estado falido, aplicado a países como Haiti, Somália e Síria, agora se lança sombriamente sobre o território venezuelano, onde estão as maiores reservas de petróleo do mundo, e que ficou conhecido no passado por ser uma alegre fábrica de misses e um paraíso para mergulhadores e turistas atraídos por sua formidável costa caribenha.”

Há uma série de equívocos nessa passagem. O primeiro deles é, como discutido, a incompreensão de que o Estado Venezuelano já fora concebido sobre bases movediças, cujo respeito às identidades dos diferentes povos da região sequer foi levado em conta. Com isso, a tentativa de criar uma união nacional a partir de símbolos e de instituições não foi possível – pelo menos não da forma como fora planejada. Em segundo lugar, a comparação entre Venezuela, Haiti, Síria e Somália é inadequada, dado que seus movimentos emancipatórios apresentaram características distintas e suas localizações geográficas fazem com que sofram de problemas naturais também distintos.

Ademais, a descrição da Venezuela como um país “alegre” e destino turístico simplifica a capacidade produtiva de um dos países latino-americanos considerados mais promissores durante o século XX. Outro exemplo do que foi ilustrado acima é um texto de autoria do professor de Relações Internacionais da FGV, Oliver Stuenkel. Segundo ele, há o risco de “Maduro se converter no Mugabe da Venezuela” (STUENKEL, 2019).

A relação feita com o ditador que governou o Zimbábue de 1980 até 2017 é preocupante, ainda segundo o autor, pois faria da Venezuela um estado falido por conta da interferência corrupta de seu corpo militar, afastando-a da comunidade internacional (STUENKEL, 2019). Uma vez mais, entendemos as razões da comparação. Contudo, nota-se que estas são, por vezes, indevidas, dadas as grandes discrepâncias históricas na formação dessas sociedades e suas estruturas políticas. Por fim, fica evidente que algumas análises de elites latino-americanas estão impregnadas de preconceitos e universalizações forjadas durante os processos de colonização da região

A falácia da “Autodeterminação dos Povos”

Para além da questão identitária, o conceito de “autodeterminação dos povos” – forjado na primeira metade do século XX – será aqui problematizado. Criado com a suposta intenção de dar mais autonomia às regiões do globo que sofreram com o colonialismo europeu, a validade da expressão ainda hoje é muita debatida. Durante séculos, os povos coloniais foram considerados incapazes de promover um autogoverno (HILL, 2005). A alegação europeia apontava para o fato de não haver organização social, tampouco um arranjo político aos moldes das metrópoles, invocando a ausência de racionalidade.

O advento da “autodeterminação dos povos” figura como uma armadilha colonial, uma vez que atribui integralmente à determinada população o fracasso do hipotético estado falido. Essa lógica se sustenta – mesmo que implicitamente – no argumento de que, em não havendo ingerência externa, toda e qualquer fragilidade que surja nesses países do Sul Global, não tem nenhuma ligação com as heranças coloniais. No caso venezuelano, há, por certo, que se compartilhar parte da responsabilidade pelo momento turbulento hodierno com as elites políticas e financeiras do país. É nítido, porém, que há um aproveitamento da situação por parte dos Estados Unidos para remodelar sua imagem diante do povo venezuelano. Prova disso foi o apoio ao opositor de Maduro, Juan Guaidó. Ao invés de promover um apaziguamento, a ascensão de Guaidó só serviu para acirrar as rivalidades entre situação e oposição.

Nesse ínterim, Rússia e China procuram manter suas influências sobre Maduro com o intuito de afastar os norte-americanos da região e expandirem seus interesses na América Latina. A Venezuela, portanto, é uma peça fundamental para manter em equilíbrio o sistema político americano. Ademais, detentora da maior reserva de petróleo do mundo, o país se sustenta economicamente com a venda da commodity aos seus parceiros ideológicos. O que se vê, portanto, é que a autodeterminação venezuelana é apenas uma expressão, esvaziada de seu significado.

O que se percebe é que o enquadramento de um estado como “falido” se dá em bases relacionais e subjetivas. A identificação é feita a partir de um não-cumprimento dos requisitos de como um Estado Europeu é formado (HILL, 2005). Isso significa que a lógica da caracterização do “Eu” e do “Outro” ainda está presente na realidade política. Os sistemas integrativo e monetário europeus são considerados arquétipos do funcionamento sociopolítico ótimo. Qualquer desvio desse ideal, logo assume uma imagem pejorativa e de anormalidade (HILL, 2005).

É o caso da Aliança Bolivariana para o Povos de Nossa América (ALBA), criada em 2004 com uma proposta integrativa nas searas política, econômica e social, mas que adquiriu uma roupagem demasiado ideológica para os padrões correntes. Para além dessa aproximação regional, o intuito venezuelano era possibilitar uma via alternativa de desenvolvimento contraposta à iniciativa norte-americana – a ALCA (PENNAFORTE, 2010). Com isso, a Venezuela procurava liderar um grupo de países dispostos a aumentar sua participação na política global conforme uma óptica dissonante da matriz europeia e norte-americana.

Esta estratégia, contudo, se provou ineficaz em certa medida diante da oscilação dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, haja vista a dependência dos financiamentos venezuelanos em relação à venda dessa matéria-prima. Tanto a delimitação de políticas públicas domésticas quanto o planejamento de uma política externa mais integrativa passavam, impreterivelmente, pelos fluxos de exportação deste produto. A partir de 2013, com a morte de seu idealizador Hugo Chávez e com o giro conservador que alguns países da América Latina vêm presenciando, a ALBA tornou-se um fórum com pouca representatividade.

Outro aspecto que surge para afirmar a falência do Estado Venezuelano é a ausência de reconhecimento externo. Dentre as premissas que compõe um estado aos moldes europeus, o reconhecimento pelos pares é uma das que legitimam o governo internamente e inserem o país na comunidade internacional. Desse ponto de vista, há alguns parceiros ideológicos (Turquia, Coreia do Norte, Nicarágua, Irã, Síria e Cuba, por exemplo) que reconhecem em Maduro o líder de um estado estruturado e autônomo. O regime conta ainda com o apoio de Rússia e China, atores fundamentais para a manutenção de Maduro no cargo.

Para além de certa identificação ideológica dessas duas potências com Maduro, a questão geopolítica é crucial para compreender a crise. Zona de influência norte-americana, a região caribenha sempre foi palco de intensos conflitos entre potências. Para os EUA, o arrimo – sobretudo, mas não somente – chinês ao regime bolivarianista é inconcebível do ponto de vista estratégico, uma vez que põe em risco toda a doutrina norte-americana da “América para os americanos”. Para os chineses, então, a parceria estratégica com Maduro vai além da provisão de petróleo em abundância, passando por uma maior integração com os países da América do Sul e acordos comerciais.

Pode-se concluir que outro fundamento do modelo estatal europeu – reconhecimento internacional – é debilmente encontrado na Venezuela. Isso não impede, contudo, a problematização desse conceito constituído em um contexto europeu do século XVII e que pouco considera realidades políticas diferentes. Ao comentar o debate acerca do tema e criticar essas definições estanques, Hill (2005, p. 146) afirma que 

(…) um estado bem-sucedido tem não somente reconhecimento legal internacional – ou de jure- soberania como também o governo e os órgãos desse estado possuem as capacidades de projetar e proteger sua autoridade através da totalidade de seu território soberano e entrar em acordos colaborativos com outros governos[2].

Não só as heranças coloniais são importantes para essa análise. A política externa venezuelana, durante a primeira metade do século XX, foi largamente baseada na descoberta de vastas reservas de petróleo na década de 1920. Desse modo, era necessário que houvesse uma harmonia interna dos interesses com os quais seria direcionada a política externa do país. A dependência em relação à renda do petróleo como único produto de exportação fez emergir, em 1958, um marco político caracterizado por uma coalização de elevada heterogeneidade social que legitimava seus interesses comuns no estabelecimento de uma política externa com compromissos mútuos: o sistema puntofijista[1].

Esse pacto estabeleceu normas para o funcionamento da democracia venezuelana e uma aliança entre os partidos políticos Acción Democrática, Comité de Organización Política Electoral Independiente e Unión Republicana Democrática.  Até o começo da década de 1990, a Venezuela se consolidou como uma democracia cercada por regimes ditatoriais no sul do continente. Antes da eleição de Chávez, o país – assim como grande parte da América Latina – teve a economia solapada por uma crise que supostamente traria desenvolvimento à região, cujas premissas estavam apoiadas na cartilha do “Consenso de Washington”. Esse período que se inicia em 1990 e vai até a ascensão de Chávez ao poder foi especialmente complicado para a Venezuela. O século XX, até então, reservara perspectivas otimistas ao povo venezuelano, dadas as suas características políticas e produtivas. Invejado por seu vizinhos latino-americanos, o país despontava como uma das promessas da região com índices econômicos pujantes. Uma vez mais, contudo, a ingerência de potências globais minou as conquistas econômicas dos últimos 60 anos. O que nos anos 1970 foi considerado o país com o maior poder de compra da América Latina, em fins de 1990 mal conseguia suprir o abastecimento de sua população.

Seguindo essa lógica, quando do alvorecer do século XXI estava claro que países como Venezuela, Brasil e Argentina tinham enfrentado severas crises econômicas em decorrência de sua aceitação desmedida aos preceitos neoliberais. Ao mesclar nacionalismo, populismo e militarismo, a saída encontrada por Chávez – e, diga-se de passagem, por boa parte da América Latina durante os anos 2000 – foi, no plano interno, a dilatação dos poderes do Estado e, externamente, a execução de um projeto integrativo latino-americano.

Conclusão

Percebe-se, por fim, que as raízes do momento vivido pelo povo venezuelano atualmente podem ser muito mais profundas se analisadas de uma perspectiva pós-colonial. Ao contrário de encerrar a discussão, o objetivo desse texto é iniciar um debate que, relativamente ao contexto da Venezuela, parece um tanto restrito do ponto de vista do entendimento histórico do país. A reprodução de um discurso fatalista e que culpabiliza exclusivamente a conjuntura política atual não incentiva a reflexão sobre a amplitude da complexidade da crise.

Para isso, a leitura de Hill é essencial para entendermos a base conceitual de “estados falidos” e como essa lógica foi incorporada à situação política do Sul Global sem que houvesse uma contestação substancial de seus propósitos. Por mais que o recorte geográfico tenha sido o continente africano, a abordagem de Hill possibilita pensar criticamente acerca da realidade latino-americana e como a história desses dois continentes podem dialogar, tendo em vista a superação de amarras coloniais que deixam cicatrizes ainda hoje.  

[1] De acordo com o documento oficial venezuelano intitulado Líneas Generales del Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación 2007-2013, a Nova Ética Socialista pode ser entendida na medida que “la plena realización del Socialismo del Siglo XXI que estamos inventando y que sólo será posible en el mediano tiempo histórico, pasa necesariamente por la refundación ética y moral de la Nación venezolana. Tal refundación supone um proyecto ético y moral que hunde sus raíces en la fusión de los valores y princípios de lo más avanzado de las corrientes humanistas del Socialismo y de la herencia histórica del pensamiento de Simón Bolívar. Su fin último es la suprema felicidad para cada ciudadano. La base de este objetivo fundamental descansará en los caminos de la justicia social, la equidad y la solidaridad entre los seres humanos y las instituciones de la República” (LGPDESN, 2007).

[2] Traduzido do original: “(…) a successful state not only has international legal or de jure recognition of its statehood but the government and organs of that state also possess the capabilities to project and protect their authority throughout the entirety of their sovereign territory and enter into collaborative arrangementswith other governments”.

[3] Na visão de Hawkins (2010, p. 3) “from 1958 to 1998, Venezuela had a peculiar democratic regime known as the Punto Fijo system, named for a pact signed by key political actors during the democratic transition of 1958. This pact committed all parties to respect the outcome of subsequent national elections while implementing a set of redistributive economic development policies fed by the nation’s oil wealth”.

Referências

ELLIS, Robert Evan. O colapso da Venezuela e seu impacto na região. Military Review, July-August, pp. 01-13, 2017

HAWKINS, Kirk. Venezuela’s Chavismo and Populism in Comparative Perspective. 1ª ed. Nova Iorque: Cambridge University Press, 2010

HILL, Jonathan. Beyond the order? A postcolonial critique of the failed states thesis. African Identities, v.3, n.2, pp. 139-154, 2005

MANETTO, Francesco. Segunda posse de Nicolás Maduro marca falência institucional da Venezuela. El País, Caracas, 10 de jan. de 2019. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/09/internacional/1546992678_042196.html/>. Acesso em: 23 de set. de 2020

MAYA, Margarita López; LANDER, Luis. El Socialismo rentista de Venezuela ante la caída de los precios petroleros internacionales. Cuadernos Del Cendes, n.71, pp. 67-87, 2009

PENNAFORTE, Charles. Venezuela: uma abordagem antissistêmica. Revista Intellector, v.6, n.12, pp. 01-15, 2010

República Bolivariana de Venezuela. Líneas Generales del Plan de Desarrollo Económico y Social de la Nación 2007-2013. 2007. Disponível em: <http://www.mppp.gob.ve/wp-content/uploads/2013/09/Plan-de-la-Naci%C3%B3n-2001-2007.pdf >. Acesso em: 17 set. 2020.

SANT’ANNA, Lourival. Venezuela: a falência de um Estado. Revista Exame, São Paulo, 10 de ago. de 2017. Disponível em: < https://exame.com/revista-exame/a-falencia-de-um-estado/>. Acesso em: 12 de set. de 2020.

STUENKEL, Oliver. Grupos que sustentam Maduro serão principal desafio a qualquer futuro governo na Venezuela. El País, São Paulo, 11 de mar. de 2019. Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/11/opinion/1552342672_852167.html/>. Acesso em: 16 de set. de 2020.

VIZENTINI, Paulo Fagundes. A Política Externa da Venezuela frente a Globalização (1989-2001). In: GUIMARÃES, Samuel Pinheiro; CARDIM, Carlos Henrique. Venezuela: Visões Brasileiras (Org.). Brasília: IPRI, pp. 57-83, 2001.

  




Marcadores:
Avatar
Sobre o Autor

Doutorando e Mestre em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) na linha de Economia Política Internacional. Especialista em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas (UFRGS, 2019). Bacharel em Relações Internacionais (UNIVALI, 2017).

Deixe um comentário